Questões

CERTO

ERRADO

operação

negócio

doação

donatário

doador

Todos os itens são verdadeiros.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas o item III é verdadeiro.

A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece ou prejudica aos demais.

A capacidade tributária passiva independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

A solidariedade comporta o benefício de ordem.

A autoridade administrativa não pode recusar o domicílio tributário eleito pelo contribuinte.

O crédito tributário decorre da obrigação principal; porém não possui amesma natureza desta.

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente os pais, pelos tributos devidos por seus fi lhos, independentemente de sua idade.

As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.

A capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.

ativo - principal

ativo - acessória

passivo - definitiva

passivo - principal

deveria ter cobrado o ICD dos doadores, por se tratarem das pessoas que possuem a respectiva capacidade contributiva.

não poderia ter cobrado o ICD, no caso, pois o tributo só incide nas doações realizadas por meio de escritura pública.

agiu corretamente, pois nos casos em que o ICD não é pago pelo doador, no caso das doações oriundas de outros Estados, a responsabilidade passa a ser do donatário.

cobrou o ICD em excesso, pois nas doações de bens móveis o imposto é devido em favor do Estado em que tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.

agiu corretamente, pois o ICD é devido em favor do Estado do donatário no caso de doações de bens móveis.

Segundo posição consolidada do Superior Tribunal de Justiça, não constitui causa suficiente para a comprovação de excesso de poder ou infração à lei, capaz de permitir o direcionamento da exigência tributária à pessoa física dos sócios-gerentes das pessoas jurídicas de direito privado, o simples inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade.

Um dos efeitos da responsabilidade solidária é que a interrupção da prescrição em favor de um dos obrigados favorecerá aos demais; todavia, o mesmo efeito não se dá nos casos em que a interrupção é prejudicial, cujo efeito será aplicável apenas ao sujeito passivo que lhe deu causa.

A responsabilidade por sucessão dos adquirentes de fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional que continuem a respectiva exploração não ocorrerá se a alienação se der na via judicial, em processo de falência ou recuperação judicial, ainda que o adquirente seja uma sociedade controlada pelo devedor falido.

A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, a qualquer título, estabelecimento comercial, responde pelos tributos devidos, até a data do ato, solidariamente com o alienante, se este iniciar a exploração, dentro de 12 (doze) meses a contar da data da alienação, de nova atividade no mesmo ramo de comércio.

Somente duas assertivas estão incorretas.

Somente três assertivas estão incorretas.

Somente uma assertiva está incorreta.

Todas as assertivas estão incorretas.

O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.

A capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, não sendo suficiente que esta se configure apenas uma unidade econômica ou profissional.

Por ferir o princípio da igualdade, a autoridade administrativa não pode recusar o domicílio tributário eleito pelo contribuinte, ainda quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

As pessoas expressamente designadas por lei são solidariamente obrigadas pelas dívidas tributárias, sendo certo que, por não ser um efeito de realidade tributária, a interrupção da prescrição em favor de um dos obrigados não favorece aos demais.