Questões

Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada por decisão transitada em julgado, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. Esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular. 

Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso. 

Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

A DUDH carece de institucionalização, normatização e mecanismos internacionais específicos para o monitoramento das violações dos direitos humanos e a exigibilidade desses direitos.

O Brasil aderiu ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos logo após sua entrada em vigor em 1976.

Ao longo de sua trajetória, a humanidade formulou e consolidou princípios e valores relacionados aos direitos humanos, incluindo-se os direitos à liberdade, justiça, igualdade e dignidade.

Os princípios de direitos humanos da DUDH carecem de formalização e estabelecimento como um conjunto de direitos vinculantes, o que faculta que indivíduos, autoridades governamentais e a comunidade internacional optem por desconsiderar ou implementar esses princípios em âmbito global.  

Embora a DUDH seja omissa quanto aos conceitos de liberdade de expressão e censura as políticas relativas ao pluralismo e à diversidade da mídia são frequentemente implementadas.

V, V, F, V, F.

F, V, V, F, F.

F, F, V, F, V.

V, F, F, V, V.

Ao Estado pertence a prioridade do direito de escolher o gênero de educação a dar aos filhos de seus jurisdicionados.

Toda pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, podendo ser impedida de regressar ao seu país.

Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, salvo em tempo de guerra.

O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos, salvo nos casos em que do contrário for o costume de seu país de origem.

Toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e às férias periódicas pagas.

Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, sendo, porém, vedado o direito de mudar de nacionalidade.

O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes, exceto quando houver livre consenso entre os pais destes.

Todo ser humano tem direito a receber do poder público remédio contra a violação de direitos fundamentais ainda que não reconhecidos pela Constituição ou pela lei.

O direito de procurar e de gozar asilo em outros países não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.

Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica, inclusive para fins paramilitares.

O poder público, família e sociedade.

As empresas privadas.

As organizações internacionais.

As mulheres individualmente. 

a educação é para todos e quem define isso é o ministro da educação

ao estado pertence a prioridade do direito de escolher a educação das crianças. 

a união que financia o estudo fundamental, portanto ela é responsável por ele. 

aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o gênero de educação a dar aos filhos.

ao prefeito pertence o direito de escolher a educação das crianças. 

a comunidade fora da qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade não é possível. 

os povos estrangeiros, participando de ações solidárias sempre que sua dignidade esteja ameaçada.

a pátria, espaço privilegiado de exercício da igualdade, fraternidade e liberdade.

o Estado, por meio do qual as pessoas humanas têm preservados seus direitos.

o planeta terra, para garantir condições de sobrevivência às gerações futuras. 

têm direito à instrução que o Estado definir, não cabendo aos pais escolher o gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

têm direito à instrução gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais, sendo facultativa a instrução elementar.

têm o direito de deixar o próprio pais. mas se o fizer, não poderá mais a ele regressar.

serão obrigadas, desde a infância, a associar-se à Associação das Crianças e Adolescente de seu país.

gozarão da mesma proteção social, independentemente se nascidas dentro ou fora do matrimônio.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos exclui, expressamente, do seu âmbito de alcance os países não signatários.

Trata-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos de mero protocolo de intenções sem resultado prático concreto.

A pacificação de ideologias religiosas em conflito foi o objetivo da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como fundamento o princípio da digni- dade da pessoa humana.

O texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos traz como fundamento a extratif- cação social como forma de pacifcação dos povos.