Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201803654

Ano: 2025Banca: FURBOrganização: CISAMVE - SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração Universal de Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) representa um marco histórico no reconhecimento internacional da dignidade humana como fundamento internacional da dignidade humana como fundamento para a paz e a justiça. Considerando os princípios e a estrutura normativa da DUDH, bem como sua contextualização histórica e aplicação contemporânea, assinale a alternativa correta:

O preâmbulo da Declaração fundamenta a necessidade de proteção aos direitos humanos como uma reação às atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, estabelecendo uma relação direta entre o respeito à dignidade humana e a manutenção da paz mundial, complementada pelo reconhecimento do direito a uma ordem social e internacional que possibilite a plena realização dos direitos proclamados.

Os mecanismos de implementação e fiscalização previstos na Declaração estabelecem órgãos jurisdicionais internacionais com competência para julgar violações aos direitos humanos cometidas pelos Estados signatários, constituindo um sistema vinculante de proteção que prevalece sobre as legislações nacionais.

Os direitos culturais previstos na Declaração limitam-se à proteção da produção intelectual e artística do autor, sem reconhecer o direito mais amplo de participação na vida cultural da comunidade, evidenciando uma concepção restritiva da dimensão cultural dos direitos humanos na estrutura do documento.

A Declaração adota uma hierarquização explícita entre as diferentes categorias de direitos, privilegiando os direitos civis e políticos sobre os direitos econômicos, sociais e culturais, estabelecendo para os primeiros uma aplicabilidade imediata e para os segundos uma realização progressiva.

Ao tratar do direito à propriedade, a Declaração adota uma postura absoluta de proteção, não prevendo qualquer possibilidade de limitação deste direito em função do interesse coletivo, refletindo uma perspectiva estritamente liberal e individualista dos direitos humanos, incompatível com as disposições sobre deveres e limitações aos direitos.

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457941201009855

Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração Universal de Direitos Humanos

Abaixo estão alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dentre eles, marque a alternativa INCORRETA.

Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

Ninguém será exilado, mesmo não sendo considerado inocente.

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

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457941200309066

Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: SEE-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Declaração Universal de Direitos Humanos | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias periódicas não remuneradas.

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457941200428880

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração Universal de Direitos Humanos

Assinale a alternativa que NÃO se refere a um artigo contido na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.

A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

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457941201936699

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração Universal de Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue o próximo item.

Ninguém é obrigado a participar de associação, nem mesmo das que pretendam representar alguma categoria profissional.

CERTO

ERRADO

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457941201216997

Ano: 2022Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração Universal de Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pelo(a)

Assembleia Geral da ONU.

Conselho de Segurança da ONU.

Conselho de Segurança da OEA.

Assembleia Geral da OEA.

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457941202041246

Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração Universal de Direitos Humanos

No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.

Apenas as mulheres têm direito à liberdade de reunião e associação pacífica, não sendo assegurado igual direito aos homens.

CERTO

ERRADO

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457941201150178

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração Universal de Direitos Humanos

Texto associado

A Declaração Universal de Direitos Humanos

reconhece o princípio da unicidade sindical.

ERRADO

CERTO

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457941200719212

Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração Universal de Direitos Humanos

Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Resolução nº 217ª (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948, assinale a alternativa CORRETA.

Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade, exceto por conflitos civis (Art. 17º §2)

Todos têm direito a salário diferente por trabalho igual, devido a condições peculiares do indivíduo (Art. 23º §2)

Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se culpado até que se prove o contrário (Art. 11º §1)

Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado (Art. 9º)

Todos deverão fazer parte de uma associação (Art. 20º §2)

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457941200937130

Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP 19ª RegiãoDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração Universal de Direitos Humanos

À luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item.

Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

ERRADO

CERTO

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