Questões

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

A lei mais favorável ao demandado. 

A lei mais favorável ao demandante.

A lei chinesa.

A lei estrangeira.

A lei brasileira. 

Caso um interessado pretenda fazer valer a eficácia, no Brasil, de decisão estrangeira de divórcio consensual ou conflituoso, deverá requerer ao STJ a respectiva homologação.

Conforme entendimento do STJ, a comprovação da definitividade da decisão homologanda só será admitida por meio da certidão de seu trânsito.

Na hipótese de tutela provisória de urgência estrangeira, o beneficiário que tiver interesse na sua execução no território brasileiro deverá requerer a respectiva homologação ao STJ.

No caso de sentença estrangeira que regulamenta alimentos homologada pelo STJ, admite-se a superveniência de decisão posterior, pelo Poder Judiciário brasileiro, que disponha de forma diferente.

O indeferimento de pedido de homologação de sentença estrangeira impede a propositura de novo pedido, em função da coisa julgada.

Todos os itens estão certos. 

Apenas o item I está certo. 

Apenas os itens II e III estão certos.  

Apenas os itens I e III estão certos.  

Apenas o item II está certo. 

por se tratar de relação de consumo, o código de proteção e defesa do consumidor tem prevalência em relação às convenções de Varsóvia e Montreal.

a ação proposta no exterior não impede o processamento e julgamento da causa idêntica pelo juiz brasileiro, não havendo que se falar em litispendência internacional;

as convenções de Varsóvia e Montreal vão incidir como limitador do valor da reparação dos danos, inclusive dano moral;

o conceito de soberania impede o reconhecimento de litispendência internacional que somente pode ser conhecida no caso concreto em um tribunal internacional;

o juiz brasileiro, ciente de que a outra demanda no exterior foi ajuizada antes, deve conhecer de ofício a litispendência  internacional e extinguir a demanda em respeito à boa-fé  processual;

I e II, apenas.

I, apenas.

I e III, apenas. 

I, II e III.

II e III, apenas.

A decisão estrangeira somente terá eficácia no Brasil após a homologação de sentença estrangeira ou a concessão do exequatur às cartas rogatórias, salvo disposição em sentido contrário de lei ou tratado.

Não será homologada a sentença estrangeira cujo pronunciamento encontra-se em desacordo com a lei material do país de origem.

O ordenamento brasileiro veda que as cartas rogatórias passivas tenham por objeto atos executórios, em reverência à soberania nacional.

A competência para concessão do exequatur às cartas rogatórias é do STJ, ao passo que ao STF compete a homologação de sentenças estrangeiras.

A contenciosidade nas cartas rogatórias é ilimitada, sendo cabível a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira.

O divórcio consensual entre Kátia e Frederico poderia ser celebrado por autoridades consulares brasileiras.

Não se homologa sentença de divórcio proferida em país do qual os cônjuges não são nacionais.

Apenas o divórcio de estrangeiros concedido no exterior prescinde da homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.

O divórcio consensual entre Kátia e Frederico poderia ser celebrado por autoridades consulares brasileiras, desde que contassem com a assistência de advogado.

O divórcio consensual entre Kátia e Frederico prescinde da homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.