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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Câmara de Taubaté - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Taubaté
Sobre as férias do servidor público do município de Taubaté, analise as afirmativas a seguir.
I. O servidor gozará, obrigatoriamente, 30 dias de férias por ano, concedidas em 2 períodos iguais, se assim requeridas, seguindo a escala organizada pela chefia imediata.
II. É permitido converter 1/3 das férias em dinheiro, mediante requerimento apresentado 30 dias antes do seu início.
III. Somente depois de 12 meses de exercício o servidor terá direito a férias.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Câmara de Taubaté - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Taubaté
De acordo com o Art. 256 da Lei Complementar nº 01/1990, são
proibidas ao servidor, entre outras, as seguintes ações, à exceção
de uma. Assinale-a.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Câmara de Taubaté - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Taubaté
Um servidor público atuou como zelador do município de Taubaté durante toda a sua vida profissional.
Considerando, para fins de cálculo de aposentadoria, que
• em janeiro de 2022, esse zelador fez 30 anos de idade e cumprirá 5 anos de serviço prestados em julho desse ano.
• o zelador é do sexo masculino.
• exclui-se a possibilidade de acidente em serviço, serviço penoso, insalubre e perigoso ou, ainda, moléstia grave durante toda sua vida profissional futura.
De acordo com o exposto no Código de Administração do município de Taubaté, sua aposentadoria poderá ocorrer
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Câmara de Taubaté - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Taubaté
Com base no previsto na Lei Complementar nº 401/2016,
compete à Comissão de Sindicância e Processo Disciplinar apurar
irregularidades do serviço público e efetuar seu processamento.
Essa comissão deve
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Câmara de Taubaté - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Taubaté
No município de Taubaté, pela adoção de um filho, o servidor que
realizou a adoção tem direito a licença de
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Câmara de Taubaté - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Taubaté
No município de Taubaté, o servidor público que compareça ao
serviço dentro dos 15 minutos iniciais da jornada de trabalho ou
se retire do serviço até 1 hora antes do seu término durante
3 vezes ao mês, poderá perder
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Câmara de Taubaté - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Taubaté
Avalie, com base na Lei Complementar nº 01/1990 – Dispõe
sobre o Código de Administração do Município de Taubaté
(Estatuto do Servidor Público), se as seguintes afirmativas são
falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Ressalvados os casos previstos na Constituição da República,
é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
( ) A proibição de acumular não se estende a cargos, empregos e
funções em autarquias, fundações e empresas públicas,
sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal,
dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
( ) A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada a
comprovação da compatibilidade de horários.
( ) Será permitida a acumulação de 2 (dois) ou mais cargos em
comissão, sendo vedada a remuneração para mais de um
cargo.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Câmara de Taubaté - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Taubaté
Com base na Lei Complementar nº 01/1990 – Dispõe sobre o
Código de Administração do Município de Taubaté (Estatuto do
Servidor Público), assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Taubaté - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Taubaté | Plano Diretor Municipal - Lei Complementar nº 412/2017
Conforme o Plano Diretor Físico do Município de
Taubaté: Lei Complementar nº 412/2017. Art. 57 As
ações relacionadas à diretriz para promoção de
arborização como um instrumento de
desenvolvimento urbano e equilíbrio ambiental, em
Taubaté, são:
Leia os contextos abaixo:
[1] Criar e implantar o plano municipal de arborização,
em parceria com a Secretaria de Planejamento e de
Serviços Urbanos. Efetuar levantamento de
informações qualitativas e quantitativas da
arborização de vias municipais. [2] Articular a
participação popular de forma a promover a
implantação, manutenção e melhor aproveitamento
das áreas verdes e arborizadas, a ser regulamentado
por instrumento legal.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Câmara de Taubaté - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Taubaté
A Lei Complementar nº 401/2016, que dispõe sobre a
organização administrativa da Câmara Legislativa de Taubaté,
assegura aos servidores ativos da Câmara Legislativa de Taubaté
o direito ao auxílio alimentação no valor mensal de 5 unidades
fiscais, incluindo aqueles que