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Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Lei de Acesso à Informação e Transparência | SISP - Sistema de Administração de Recursos de TI | Governo Digital e Transparência | Transparência Digital
Acerca da transparência na administração pública, julgue o item a seguir.
Controle e participação social podem ocorrer tanto no
planejamento quanto na execução das ações de governo.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: CIRC - RSDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Princípios da Administração Pública | Governo Digital e Transparência | Gestão do Conhecimento na Era da Informação | Gestão de Políticas Públicas | Responsabilidade e Transparência na Administração Pública | Estrutura do Estado, Governo e Administração Pública | Participação, Atores Sociais e Controle Social | Governança e Responsabilidade | Lei de Acesso à Informação e Transparência
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o direito
fundamental de acesso à informação deve ser executado em
conformidade com os princípios básicos da administração
pública e algumas diretrizes. A partir desses princípios e
dessas diretrizes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou
erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Divulgação de informações de interesse público,
dependendo de solicitações.
( ) Fomento ao desenvolvimento da cultura da censura na
Administração Pública.
( ) Desenvolvimento do controle social da Administração
Pública.
( ) Observância da publicidade como exceção e o sigilo como
preceito geral.
Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Lei de Acesso à Informação e Transparência | Governo Digital e Transparência | Transparência Digital | Desempenho no Setor Público
A reforma e a modernização do Estado devem
ser algumas das prioridades na agenda política
para possibilitar maior transparência na gestão
pública e maior eficiência, eficácia e efetividade
na qualidade dos serviços públicos ofertados à
população. Assinale a alternativa que apresenta
dois benefícios que podem ser criados com estas
ações de reforma e modernização da gestão
pública.
Ano: 2015Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Itabirito - MGDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Governo Digital e Transparência | Lei de Acesso à Informação e Transparência
Sobre a Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas a seguir, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos que determinam a solicitação de informação.
( ) Não sendo possível o acesso imediato às informações solicitadas, o órgão ou entidade pública tem até dez dias para indicar as razões de fato e de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.
( ) A partir de sua produção o acesso às informações secretas é de 15 anos, e para as ultrassecretas é de 20 anos.
( ) As informações que puderem colocar em risco os filhos do Presidente e dos Ministros de Estado serão classificadas como secretas.
Assinale a sequência CORRETA.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Governo Digital e Transparência | Lei de Acesso à Informação e Transparência
Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009).
Gerir a informação de maneira transparente, englobando-se o
seu amplo acesso e a sua proteção, de forma a garantir
disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual
restrição de acesso, são incumbências dos órgãos e das
entidades do poder público.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Lei de Acesso à Informação e Transparência | Governo Digital e Transparência
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009), julgue o item que se segue.
Os cidadãos, os partidos políticos ou mesmo os sindicatos
podem denunciar descumprimento das prescrições da Lei da
Transparência ao tribunal de contas competente.
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Linhares - ESDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Lei de Acesso à Informação e Transparência | Governo Digital e Transparência
Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como:
I – ultrassecreta.
II – secreta.
III – reservada.
IV – indisponível.
Assim, estão corretas APENAS:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Governança e Responsabilidade | Responsabilidade e Transparência na Administração Pública | Lei de Acesso à Informação e Transparência | Governança e Governabilidade | Governo Digital e Transparência | Transparência Digital | Gestão Orientada a Resultados
Acerca de transparência, governança, accountability, processos
participativos, qualidade e gestão por resultados na administração
pública, assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: CETROOrganização: CHSDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Lei de Acesso à Informação e Transparência | Governo Digital e Transparência
A classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal é de competência, no grau de ultrassecreto,
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Lei de Acesso à Informação e Transparência | Governo Digital e Transparência
No que tange à transparência da informação no
serviço público é correto afirmar, exceto:
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