Questões

CERTO

ERRADO

Poderá ser concedida liminarmente quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

Para a concessão da tutela da evidência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

Para que seja concedida, é necessária a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

Poderá ser concedida liminarmente quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Poderá ser concedida sem a oitiva da parte contrária quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

ERRADO

CERTO

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Não respondida.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas

Não deverá ser concedida liminarmente se fundada em pedido lastreado em alegações de fato que puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos.

A sua concessão depende da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

Pode ser formulada pelo autor em caráter antecedente ou incidente.

Será pertinente o seu deferimento, uma vez pleiteada pelo autor em réplica, se a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do seu direito, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Uma vez determinada pelo juiz da causa, de ofício, se não for objeto de recurso por parte do réu, deverá ser estabilizada.

Apenas I e III.

I, II e III. 

Apenas II e III.

Apenas I.

Apenas I e II.

Não será cabível, no juízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, contra o Poder Público, quando impugnado ato de autoridade sujeita, na via de mandado de segurança, à competência originária de tribunal, ainda que se trate de ação popular e de ação civil pública.

Não é cabível decretação de quebra de sigilo bancário no âmbito de processo de improbidade administrativa, porquanto tal medida extrema só se afigura idônea se decretada em âmbito de processo criminal, sob prévio ou posterior contraditório.

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. Nesse caso, a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

Em razão da natureza emergencial, será cabível medida liminar contra atos do poder público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, toda vez que providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandado de segurança, em virtude de vedação legal.

Será cabível medida liminar contra o poder público que defira compensação de créditos tributários ou previdenciários.

Tutela cautelar requerida em caráter antecedente.

Tutela antecipada requerida em caráter antecedente.

Tutela da evidência.

Tutela cautelar requerida após a citação.

com pedido de tutela antecipada em caráter incidental, ciente de que, caso a tutela seja concedida e posteriormente reformada, as perdas e danos demandarão o ajuizamento de ação própria pelo réu, pois não podem ser liquidadas nos autos em que a medida tiver sido concedida.

requerendo a concessão de tutela de evidência liminarmente, pois a violação de sua marca pode ser comprovada apenas documentalmente, o que é suficiente para amparar o pedido de tutela de evidência;

com pedido de tutela cautelar, devendo trazer na petição inicial todas as causas de pedir e pedidos pertinentes, pois, uma vez efetivada a tutela cautelar, a causa de pedir não poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal; 

com pedido de tutela antecipada em caráter antecedente, pois a urgência é contemporânea à propositura da ação, ciente de que, se a tutela for deferida, eventual aditamento deverá ser feito nos mesmos autos, sem incidência de novas custas; 

com pedido de tutela cautelar em caráter antecedente requerendo, liminarmente, o pagamento de perdas e danos, devendo o réu ser citado para contestar o pedido em quinze dias;

liminarmente, desde que o autor demonstre o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, poderá conceder a tutela da evidência.

poderá conceder a tutela de urgência, após ouvir obrigatoriamente a parte contrária, desde que o autor comprove a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

poderá conceder a tutela de evidência, após ouvir obrigatoriamente a parte contrária, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil ao processo.

liminarmente, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil ao processo, poderá conceder a tutela da evidência.

poderá conceder a tutela de evidência, após ouvir obrigatoriamente a parte contrária, desde que o autor demonstre o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.