Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201345035

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 51/2008 (Lei Orgânica do MPTO) | Normativas do Ministério Público do Tocantins

O retorno de membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional denomina-se

remoção.

readmissão.

reversão.

reintegração.

aproveitamento.

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457941201262678

A decisão sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é tomada pelo

Conselho Superior.

corregedor-geral do Ministério Público.

Colégio de Procuradores.

procurador-geral de justiça.

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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457941201058228

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 51/2008 (Lei Orgânica do MPTO) | Normativas do Ministério Público do Tocantins

Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins.

É legítimo o afastamento de membro do Ministério Público do Estado de Tocantins, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo, para o exercício de cargo de presidente em entidade de representação de classe do Ministério Público com existência legal superior a um ano.

CERTO

ERRADO

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457941201282770

Julgue o item a seguir, conforme as regras previstas no Regimento Interno do Ministério Público do Estado do Tocantins.

Entre as atribuições da controladoria interna do Ministério Público do Estado do Tocantins está a de expedir recomendações aos servidores e administradores para o fiel cumprimento das normas legais e regimentais, com a finalidade de racionalizar a execução da despesa, a eficiência e a eficácia da gestão.

CERTO

ERRADO

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457941201806065

Com base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item.

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público deliberar sobre a criação e serviços auxiliares, fixação e reajuste dos vencimentos dos membros e servidores, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais.

CERTO

ERRADO

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457941201998996

Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normativas do Ministério Público do Tocantins | Regimento Interno do MPTO

Texto associado

Usando como referência o Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins – MPTO, responda à questão.

Da estrutura organizacional é INCORRETO afirmar:

Aos Centros Integrados, órgão auxiliar do Ministério Público, estão vinculadas as unidades administrativas descritas no seu regimento interno.

A Administração do Ministério Público do Estado do Tocantins tem a seguinte estrutura organizacional: Procuradoria-Geral de Justiça, Colégio de Procuradores de Justiça, Conselho Superior do Ministério Público, Corregedoria-Geral do Ministério Público, Centros Integrados, Procuradorias de Justiça, Promotorias de Justiça.

Organizar a agenda de solenidades e as viagens do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, entre outras, é competência da Assessoria Especial de Cerimonial.

As Procuradorias de Justiça serão integradas por Gabinetes de Procurador de Justiça, sendo que, não dispondo a lei em contrário, cada cargo de Procurador de Justiça corresponderá a uma Procuradoria de Justiça.

Organizar recortes de jornais e revistas de matérias de interesse do Ministério Público do Estado do Tocantins, bem como elaborar súmula das notícias semanais de interesse do Ministério Público, providenciando racionalmente a distribuição, após aprovação do Chefe de Gabinete, entre outras, é competência das Secretarias.

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457941201323996

Julgue o item a seguir, conforme as regras previstas no Regimento Interno do Ministério Público do Estado do Tocantins.

A participação no programa de estágio do Ministério Público do Estado do Tocantins é restrita a estudantes de nível superior.

CERTO

ERRADO

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457941201413692

Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normativas do Ministério Público do Tocantins | Regimento Interno do MPTO

Texto associado

A questão deve ser respondida tendo como base o Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins – MPTO.

Acerca da estrutura dos órgãos que compõem o Ministério Público do Tocantins é correto afirmar, EXCETO:

As Promotorias de Justiça serão integradas por Gabinetes de Promotor de Justiça, sendo que, não dispondo a lei em contrário, cada cargo de Promotor de Justiça corresponderá a uma Promotoria de Justiça.

São cargos de provimento em comissão: Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins; Diretor-Geral; Assessor Especial; Assessor Técnico; Assessor Jurídico; Presidente da Comissão Permanente de Licitação; Diretor de Departamento; Encarregado de Área; Assistente de Gabinete; Motorista de Representação, Agente de Serviços e Secretário.

Ao Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins incumbe, entre outros, gerir os recursos materiais e humanos a serem alocados para as atividades de apoio ao Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.

A Administração do Ministério Público do Estado do Tocantins tem a seguinte estrutura organizacional: Procuradoria-Geral de Justiça; Colégio de Procuradores de Justiça; Centros de Estágio; Conselho Superior do Ministério Público; Corregedoria-Geral do Ministério Público; Procuradorias de Justiça e Promotorias de Justiça.

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457941200909915

Ano: 2010Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 51/2008 (Lei Orgânica do MPTO) | Normativas do Ministério Público do Tocantins

São deveres funcionais dos membros do Ministério Público, exceto:

Comparecer diariamente à Promotoria de Justiça ou ao órgão em que exerça suas atribuições, salvo nos casos em que tenha de proceder a diligências indispensáveis ao exercício de sua função.

Usar, em reuniões solenes, ordinárias e extraordinárias dos órgãos colegiados, em audiências e nos julgamentos perante os Tribunais, inclusive do Júri, as vestes talares do Ministério Público.

Residir, ainda que substituto, na respectiva Comarca.

Abster-se da devolução ao cartório judicial de autos sem manifestações em caso de gozo de férias, licenças, promoção e remoção.

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457941200001664

Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Regimento Interno do MPTO | Normativas do Ministério Público do Tocantins

Texto associado

Usando como referência o Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins – MPTO, responda à questão.

Das atribuições funcionais:

I. Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado incumbe, entre outros, controlar os assuntos de segurança e a documentação sigilosa;

II. Ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação incumbe, entre outros: exercer o poder de polícia nos locais de reunião desse colegiado, requisitando, via autoridade competente, a necessária força policial, para manutenção ou restabelecimento da ordem e garantia do cumprimento dos atos legitimamente praticados;

III. Ao Assistente de Gabinete incumbe, entre outros, redigir e digitar expedientes administrativos, tais como relatórios, informações e executar as atividades de reprografia e zeladoria, conforme determinação da chefia da área;

IV. Ao Agente de Serviços incumbe, entre outros, a assistência aos gabinetes e demais departamentos da instituição, bem como o controle e suprimento dos materiais afetos aos serviços de comissariaria;

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se somente duas alternativas estiverem corretas.

se todas as alternativas estiverem incorretas.

se todas as alternativas estiverem corretas.

se somente três alternativas estiverem correta.

se somente uma alternativa estiver correta.

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