Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201413692

Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normativas do Ministério Público do Tocantins | Regimento Interno do MPTO

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A questão deve ser respondida tendo como base o Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins – MPTO.

Acerca da estrutura dos órgãos que compõem o Ministério Público do Tocantins é correto afirmar, EXCETO:

As Promotorias de Justiça serão integradas por Gabinetes de Promotor de Justiça, sendo que, não dispondo a lei em contrário, cada cargo de Promotor de Justiça corresponderá a uma Promotoria de Justiça.

São cargos de provimento em comissão: Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins; Diretor-Geral; Assessor Especial; Assessor Técnico; Assessor Jurídico; Presidente da Comissão Permanente de Licitação; Diretor de Departamento; Encarregado de Área; Assistente de Gabinete; Motorista de Representação, Agente de Serviços e Secretário.

Ao Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins incumbe, entre outros, gerir os recursos materiais e humanos a serem alocados para as atividades de apoio ao Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.

A Administração do Ministério Público do Estado do Tocantins tem a seguinte estrutura organizacional: Procuradoria-Geral de Justiça; Colégio de Procuradores de Justiça; Centros de Estágio; Conselho Superior do Ministério Público; Corregedoria-Geral do Ministério Público; Procuradorias de Justiça e Promotorias de Justiça.

As Procuradorias de Justiça serão integradas por Gabinetes de Procurador de Justiça, sendo que, não dispondo a lei em contrário, cada cargo de Procurador de Justiça corresponderá a uma Procuradoria de Justiça.

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457941200666290

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 51/2008 (Lei Orgânica do MPTO) | Normativas do Ministério Público do Tocantins

O ouvidor do Ministério Público do Estado do Tocantins será escolhido mediante

indicação livre do procurador-geral de justiça.

indicação do corregedor-geral de justiça.

lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.

eleição realizada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

eleição realizada pelo Colégio de Promotores e Procuradores de Justiça.

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457941201345035

O retorno de membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional denomina-se

remoção.

readmissão.

reversão.

reintegração.

aproveitamento.

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457941201323996

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 51/2008 (Lei Orgânica do MPTO) | Normativas do Ministério Público do Tocantins

Julgue o item a seguir, conforme as regras previstas no Regimento Interno do Ministério Público do Estado do Tocantins.

A participação no programa de estágio do Ministério Público do Estado do Tocantins é restrita a estudantes de nível superior.

CERTO

ERRADO

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457941201998996

Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normativas do Ministério Público do Tocantins | Regimento Interno do MPTO

Texto associado

Usando como referência o Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins – MPTO, responda à questão.

Da estrutura organizacional é INCORRETO afirmar:

Aos Centros Integrados, órgão auxiliar do Ministério Público, estão vinculadas as unidades administrativas descritas no seu regimento interno.

A Administração do Ministério Público do Estado do Tocantins tem a seguinte estrutura organizacional: Procuradoria-Geral de Justiça, Colégio de Procuradores de Justiça, Conselho Superior do Ministério Público, Corregedoria-Geral do Ministério Público, Centros Integrados, Procuradorias de Justiça, Promotorias de Justiça.

Organizar a agenda de solenidades e as viagens do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, entre outras, é competência da Assessoria Especial de Cerimonial.

Organizar recortes de jornais e revistas de matérias de interesse do Ministério Público do Estado do Tocantins, bem como elaborar súmula das notícias semanais de interesse do Ministério Público, providenciando racionalmente a distribuição, após aprovação do Chefe de Gabinete, entre outras, é competência das Secretarias.

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457941200909915

Ano: 2010Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 51/2008 (Lei Orgânica do MPTO) | Normativas do Ministério Público do Tocantins

São deveres funcionais dos membros do Ministério Público, exceto:

Comparecer diariamente à Promotoria de Justiça ou ao órgão em que exerça suas atribuições, salvo nos casos em que tenha de proceder a diligências indispensáveis ao exercício de sua função.

Usar, em reuniões solenes, ordinárias e extraordinárias dos órgãos colegiados, em audiências e nos julgamentos perante os Tribunais, inclusive do Júri, as vestes talares do Ministério Público.

Residir, ainda que substituto, na respectiva Comarca.

Abster-se da devolução ao cartório judicial de autos sem manifestações em caso de gozo de férias, licenças, promoção e remoção.

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457941201362270

Com base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item.

O procurador-geral de justiça é nomeado pelo governador do estado, entre os procuradores de justiça indicados em lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

CERTO

ERRADO

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457941201806065

Com base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item.

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público deliberar sobre a criação e serviços auxiliares, fixação e reajuste dos vencimentos dos membros e servidores, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais.

CERTO

ERRADO

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457941201058228

Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins.

É legítimo o afastamento de membro do Ministério Público do Estado de Tocantins, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo, para o exercício de cargo de presidente em entidade de representação de classe do Ministério Público com existência legal superior a um ano.

CERTO

ERRADO

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457941200032272

Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normativas do Ministério Público do Tocantins | Lei Complementar nº 51/2008 (Lei Orgânica do MPTO)

Texto associado

Usando como referência o Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins – MPTO, responda à questão.

Da carreira dos servidores de cargos de provimento efetivo, é correto afirmar, EXCETO:

Poderá haver remoção por permuta, a critério da Administração Pública, mediante pedido escrito de ambos os interessados.

Existente vaga de lotação, o Procurador-Geral de Justiça não poderá nomear e dar posse a aprovado em concurso público para cargos de provimento efetivo, antes de proceder ao concurso de remoção voluntária.

A jornada de trabalho instituída na Procuradoria Geral de Justiça e sede das Promotorias de Justiça é de quarenta horas semanais. O Procurador-Geral de Justiça poderá instituir para todos os servidores, a jornada de trabalho diária de seis horas desde que ouvido o Colégio de Procuradores de Justiça.

O provimento inicial dos cargos efetivos dar-se-á mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

O subsídio dos servidores do Ministério Público, o provento, a pensão ou outra espécie de remuneração, percebidos cumulativamente ou não, inclusive as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não podem exceder o subsídio mensal, em espécie, do Governador do Estado.

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