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457941201932347
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Regulamentação dos Conselhos de Nutricionistas | Regulamentação da Profissão de Nutricionista | Legislação Profissional em Nutrição | Normas do Conselho Federal de Nutricionistas
O Código de Ética é um instrumento delineador da atuação profissional. De acordo com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista é direito do Nutricionista realizar suas atribuições profissionais sem interferência de pessoas não habilitadas para tais práticas. É direito do nutricionista também:
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2

457941201044244
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Regulamentação dos Conselhos de Nutricionistas | Regulamentação da Profissão de Nutricionista | Legislação Profissional em Nutrição
De acordo com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, é dever do profissional Nutricionista:


I. Assumir responsabilidade por suas ações, ainda que estas tenham sido solicitadas por terceiros.

II. Manter indivíduo e coletividade sob sua responsabilidade profissional, ou o respectivo representante legal, informados quanto aos objetivos, procedimentos, benefícios e riscos, quando houver, de suas condutas profissionais.

III. Cobrar ou receber honorários de indivíduos ou de coletividades por procedimentos com remuneração já prevista no contrato do plano de saúde pelo qual está sendo atendido.



Está CORRETO o que se afirma:
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3

457941201801706
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRN - 8ª Região (PR)Disciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Regulamentação dos Conselhos de Nutricionistas | Legislação Profissional em Nutrição
Juliana fez um curso de graduação em nutrição e dietética na África do Sul.

Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que ela poderá exercer a profissão de nutricionista no Brasil desde que
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4

457941200980937
Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Regulamentação dos Conselhos de Nutricionistas | Legislação Profissional em Nutrição

“Os conselhos de controle social de políticas públicas são órgãos colegiados organizados para o acompanhamento e fiscalização de políticas públicas das mais diversas dentre elas saúde, educação entre outros”


(CARTILHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, BRASIL, 2014)


Estes conselhos diferenciam-se pela natureza consultiva, deliberativa, normativa e/ou fiscalizadoras, sobre esses conselhos julgue o item correto:

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5

457941200286700
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRN - 2° Região (RS)Disciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Legislação Profissional em Nutrição | Regulamentação dos Conselhos de Nutricionistas

A Lei n.º 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o Decreto n.º 84.444/1980 regulamenta a Lei n.º 6.583/1978. Considerando essa informação, julgue o item .


A renda do Conselho Regional somente poderá ser aplicada na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional, bem como em simpósios, conferências e atividades que visem ao aprimoramento cultural e profissional dos nutricionistas e em serviços de caráter assistencial, quando solicitados por entidades sindicais.

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6

457941201810590
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRN - 10ª Região (SC)Disciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Regulamentação dos Conselhos de Nutricionistas | Regulamentação da Profissão de Nutricionista | Legislação Profissional em Nutrição

No que se refere à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.

Compete ao Conselho Federal eleger, entre seus membros, seu presidente, o vice-presidente, o 1.º e 2.º secretários, o tesoureiro e o corregedor, bem como dispor sobre o Código de Ética Profissional.

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7

457941201143342
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: Conselho Federal de NutricionistasDisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Legislação Profissional em Nutrição | Regulamentação dos Conselhos de Nutricionistas

Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.


Os membros do Conselho Federal e os respectivos suplentes, com mandato de dois anos, serão eleitos por um colégio eleitoral integrado por um representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente convocada.

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8

457941200316511
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRN - 8ª Região (PR)Disciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Regulamentação dos Conselhos de Nutricionistas | Legislação Profissional em Nutrição
Julgue os itens seguintes.

I A advertência é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais.
ll A repreensão é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais.
Ill A multa equivalente a até dez vezes o valor da anuidade é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais.
IV A suspensão do exercício profissional pelo prazo de até três anos é uma pena disciplinar aplicável a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais.
V O cancelamento da inscrição e a proibição do exercício profissional são penas disciplinares aplicáveis a nutricionistas inscritos em Conselhos Regionais.

Assinale a alternativa correta.
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9

457941200509447
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Regulamentação dos Conselhos de Nutricionistas | Legislação Profissional em Nutrição
Conforme o Código de Ética do Nutricionista, é vedado ao profissional:
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10

457941201178277
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRN - 2° Região (RS)Disciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Regulamentação dos Conselhos de Nutricionistas | Legislação Profissional em Nutrição

Os Conselhos Regionais de Nutricionistas, instituídos nos termos da Lei n.º 6.583/1978, regulamentada pelo Decreto n.º 84.444/1980, têm, entre suas finalidades, a de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista. No que concerne às normas relativas aos Conselhos Regionais de Nutricionistas e ao Conselho Federal de Nutricionistas, julgue o item.


Os Conselhos Regionais de Nutricionistas são sociedades de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado e autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial.

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