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Ano: 2016Banca: IF-RSOrganização: IF-RSDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária | Fundamentos de Recursos Hídricos | Gestão de Recursos Hídricos | Políticas Públicas e Legislação Ambiental
A lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu
a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou
o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos, com objetivo de coordenar a
gestão integrada das águas, entre outros. Os
Comitês de Bacia Hidrográfica integram o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos. Sobre estes comitês são feitas as
seguintes afirmativas:
I. Têm como área de atuação a totalidade de uma
bacia hidrográfica, ou a sub-bacia hidrográfica de
tributário do curso de água principal da bacia, ou
de tributário desse tributário, ou, ainda, o grupo
de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.
II. Têm por competência arbitrar, em última
instância administrativa, os conflitos relacionados
aos recursos hídricos.
III. São compostos por representantes da União, dos
estados e do distrito federal, dos municípios, dos
usuários das águas e das entidades civis de
recursos hídricos.
IV. São dirigidos por um presidente, um tesoureiro e
um secretário, eleitos dentre seus membros.
Assinale a alternativa em que (todas) a(s)
afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2017Banca: UNIMONTESOrganização: Prefeitura de Jaíba - MGDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Efluentes Líquidos | Química Ambiental e Métodos Laboratoriais | Tratamento de Efluentes | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária | Sistemas de Coleta de Esgoto
De acordo com Resolução n.º 430/2011 do CONAMA, que dispõe sobre as condições e os padrões de lançamento
de efluentes, todas as alternativas abaixo são condições e padrões a que os efluentes devem obedecer para permitir
o seu lançamento no corpo receptor, EXCETO
Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
É a responsável por instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de
saneamento básico, conforme prevê a Lei Nº 14.026/2020:
Ano: 2022Banca: CESGRANRIOOrganização: ELETROBRAS-ELETRONUCLEARDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária | Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária | Licenciamento Ambiental
A Instrução Normativa do IBAMA no19/2018 estabelece
os procedimentos para a regularização e o licenciamento
ambientais de empreendimentos ou atividades que procederem ao uso ou manuseio de radioisótopos (UMR).
No caso de um empreendimento de significativo impacto
ambiental, sujeito ao licenciamento nos termos do instrumento legal citado, no processo de Licença de Instalação,
será exigido, por parte do empreendedor, o encaminhamento do(a)
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária | Licenciamento Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária | Políticas Públicas e Legislação Ambiental
De acordo com a Resolução Conama nº 237/1997, que regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental, o órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença, em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de _______ meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até _______ meses. O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de _______ meses, a contar do recebimento da respectiva notificação. Esse prazo poderá ser prorrogado, desde que justificado e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
Na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), é preciso diferenciar o que são objetivos da PNRH e o que são os seus instrumentos.
Assinale a alternativa correta em relação ao objetivo da PNRH.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Emissões Atmosféricas | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária | Poluição Atmosférica | Políticas Públicas e Legislação Ambiental
Considere que resíduos de agrotóxicos tenham sido encontrados
em amostras de abelhas (Apis mellifera) em uma região de
plantação de frutas cítricas. Assumindo que a mortalidade das
abelhas (20 abelhas/dia) antes do período de floração ocorreu
apenas em decorrência de causas naturais, julgue os itens a
seguir.
DL50 é a dose de uma substância administrada por via oral,
por contato ou por via inalatória, que é letal para 50% dos
organismos submetidos à experimentação.
Ano: 2022Banca: CESGRANRIOOrganização: ELETROBRAS-ELETRONUCLEARDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária | Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária | Licenciamento Ambiental
Durante o processo de licenciamento ambiental, para a requisição da Licença de Instalação, ocorre a elaboração do Plano Básico Ambiental (PBA).
O PBA é um dos documentos
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MIDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária | Fundamentos de Meio Ambiente
Com relação aos dois níveis de prioridade em que são avaliados os danos materiais, assinale a assertiva correta.
Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária | Fundamentos de Meio Ambiente
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) preconiza que a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP) poderá ser feita pelo método de condução da regeneração natural de espécies nativas do ecossistema onde estão inseridas, pelo plantio dessas espécies, ou pelas duas práticas conjugadas.
Um dos procedimentos a ser observado na condução da regeneração natural é
Um dos procedimentos a ser observado na condução da regeneração natural é
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