Questões

infração penal de certidão ideologicamente falsa.

crime de falsificação de documento público. 

crime de abuso de autoridade. 

infração penal de falsidade material de certidão. 

crime de falsificação de papéis públicos

Paulo e Pedro, ambos com bons antecedentes e sem condenação anterior transitada em julgado, associaram-se a outros quatro indivíduos com o intuito de praticar reiteradamente a venda de substâncias entorpecentes. Nessa situação, Paulo e Pedro cometeram delito de associação para o tráfico e, em razão de seus antecedentes pessoais, devem ser beneficiados com diminuição de pena prevista na Lei de Entorpecentes.

José, com o intuito de enganar representante de instituição bancária para celebrar contrato de mútuo, apresentou contracheque e identidade falsos na ocasião do negócio. Nessa situação, praticou crime contra o sistema financeiro.

Renato, guarda municipal de cidade brasileira, favoreceu a remessa de um lote de trinta armas de fogo de uso permitido, sem autorização da autoridade competente, para país fronteiriço com o Brasil. Nessa situação, Renato praticou crime de tráfico internacional de arma de fogo, sem que incida causa de aumento de pena prevista no Estatuto do Desarmamento.

Tarcísio, presidente de uma organização não governamental, deixou de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos empregados dessa associação no prazo e na forma legal e convencional. Nessa situação, caso tenha agido com dolo específico, ou seja, com intuito deliberado de fraudar a previdência social, Tarcísio terá cometido delito de apropriação indébita previdenciária.

Júlio recebeu de boa-fé moeda falsa em transação comercial e, após saber da falsidade e visando evitar prejuízo, restituiu a moeda à circulação ao realizar compras em um supermercado. Nessa situação, ao fazer pagamento de suas compras com moeda falsa, Júlio praticou crime punido com pena de detenção.

Não é punível a calúnia contra os mortos.

A exceção da verdade, nos crimes contra a honra, é cabível, indistintamente, tanto na calúnia, quanto na injúria e na difamação.

O uso de documento falso não é crime formal e sua caracterização depende da ocorrência de um resultado naturalístico específico e determinado.

A persecução do crime de "abuso de autoridade" somente se procede mediante queixa do ofendido.

São requisitos do tipo, no crime de falsidade ideológica: 1) alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante; 2) imitação da verdade; 3) potencialidade do dano; 4) dolo.

atípica.

crime de falsificação de documento público.

crime de falsidade ideológica

crime de falsa identidade.

crime de falsificação de documento particular.

José não cometeu crime, porque a sua dificuldade financeira é causa excludente de culpabilidade.

Ao caso poderá ser aplicado o princípio da insignificância, se verificado que a quantidade de cédulas de dinheiro repassadas havia sido muito pequena.

José será processado pela justiça estadual caso se identifique que a falsificação das cédulas tenha sido grosseira.

Pedro não cometeu crime, pois não consumou o repasse das notas falsificadas.

Pedro não cometeu crime, uma vez que não produziu as notas falsificadas.

ERRADO

CERTO

Falsificação de documento particular.

Apropriação indébita previdenciária.

Falsificação de documento público.

Redução a condição análoga à de escravo.

Atentado contra a liberdade de trabalho.

Para caracterização do crime de uso de documento falso, é necessário que o documento falso seja efetivamente utilizado em sua destinação específica.

A falsidade é material quando o vício incide sobre o aspecto físico do documento, a sua forma.

No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público e se prevalece do cargo para cometê-lo, sua pena será aumentada em um sexto.

O crime de moeda falsa não prevê qualquer modalidade culposa.

A denominada “cola eletrônica” consistente na utilização de conteúdo sigiloso em certames de interesse público não pode ser considerada crime.

Ao delito de falsidade de atestado médico

Ao delito de falsificação de documento particular

Ao delito de falsificação de documento público

Ao delito de falsidade ideológica