Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201816915

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Títulos e Documentos Públicos | Falsificação de Documento Particular | Falsificação de Documento Público | Crimes contra a Fé Pública | Falsidade Ideológica

Aquele que falsifica a assinatura de avalista numa nota promissória, da qual é credor, responderá pelo crime de

uso de documento falso.

falsidade ideológica.

falsificação de documento particular.

falsa identidade.

falsificação de documento público.

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457941201743384

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Falsificações | Crimes contra a Fé Pública

A simples conduta de adulterar a placa de veículo automotor, com arrependimento posterior, tem como bem jurídico tutelado a

idoneidade de sinal público.

identificação de veículo automotor.

idoneidade particular.

idoneidade de documento público.

fé pública.

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457941201953824

Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Moeda

No que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue o item subsequente.

Segundo o entendimento consolidado do STJ, é aplicável o princípio da insignificância ao crime de moeda falsa, desde que o valor ou a quantidade de cédulas apreendidas seja inferior ao salário mínimo.

CERTO

ERRADO

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457941201875008

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Falsificações | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Moeda | Uso de Documento Falsificado

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a fé pública.

O crime de uso de documento falso, cujo resultado naturalístico deve consistir na efetiva lesão ao bem jurídico e à fé pública, é material.

Para a configuração do delito de falsa identidade, não se exige que o agente se utilize de documento verdadeiro e de titularidade de outrem, como se fosse seu, para ocultar a sua verdadeira identidade.

É necessária a realização de prova pericial para a comprovação da materialidade do crime de uso de documento falso.

O uso de documento falso ou a atribuição de falsa identidade visando à ocultação de antecedentes, ainda que para fins de autodefesa, configuram crime.

Admite-se a aplicação do princípio da insignificância ao crime de moeda falsa, desde que as notas falsificadas sejam de pequeno valor, dada a mínima ofensividade da conduta do agente.

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457941201239254

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Falsificações | Crimes contra a Fé Pública

Com relação aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta com base no que dispõe o CP, no entendimento doutrinário e no posicionamento dos tribunais superiores.

A agravante prevista nos crimes de falsificação de papéis públicos somente terá incidência sobre o funcionário público cujas atividades estejam diretamente relacionadas com os documentos contrafeitos e desde que tenha ele se prevalecido do cargo para a prática da infração, não bastando a simples condição de funcionário.

O delito de fraude em certame de interesse público, com o fim de beneficiar o próprio agente ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, incide apenas nos concursos públicos.

O crime de fraude em certame de interesse público é consumado com a efetiva utilização ou divulgação da informação sigilosa, ainda que o destinatário já tenha conhecimento do objeto sob sigilo e não consiga êxito no certame.

É circunstância qualificadora do crime de fraude em certame de interesse público o fato de a fraude ser praticada por funcionário público e resultar em danos para a administração pública, com o fim especial de, por qualquer forma, o funcionário obter vantagem econômica.

A conduta consistente em usar fita adesiva ou isolante para modificar letras ou números da placa de veículo automotor não caracteriza, segundo o STJ, crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, subsistindo, entretanto, a responsabilidade penal por crime de falsificação de documento público.

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457941201084655

Ano: 2011Banca: FUMARCOrganização: BDMGDisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Violação de Sigilo Funcional | Crimes Contra a Administração Pública | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Moeda | Falsificação de Títulos e Documentos Públicos

Texto associado

Para responder as questões de 71 a 73 tenha como
base o Código Penal.

Os artigos do Código Penal citados abaixo se referem aos crimes contra a fé Pública, EXCETO:

Falsidade ideológica - Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Falsificação de papéis públicos - Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os.

Violação de sigilo funcional - Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

Moeda Falsa - Art. 289 - Falsifcar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro.

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457941200755628

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado

Mévio, aprovado em processo seletivo para trabalhar como operador de trator, a fim de cumprir exigência da empresa contratante, apresenta atestado médico, por ele adquirido, em que consta a falsa informação de não uso de medicação controlada, de uso contínuo. A respeito da conduta de Mévio, é correto dizer que, em tese, caracteriza o crime de

falsidade de atestado médico.

falsidade ideológica.

certidão ou atestado ideologicamente falso.

uso de documento falso.

falsidade material de atestado ou certidão.

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457941200088241

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Documento Público | Crimes contra a Fé Pública

Assinale a alternativa correta, no que tange às penas, e consequentemente ao desvalor, das figuras típicas dos arts. 297, 298 e 299 do CP.

A falsificação material de documento público (CP, art. 297, caput) é punida com o mesmo rigor que a falsificação material de documento particular (CP, art. 298, caput).

Não se pune a falsidade ideológica de documento particular, por ausência de expressa previsão legal.

A falsidade ideológica de documento público (CP, art. 299, caput) é punida com o mesmo rigor que a falsificação material de documento particular (CP, art. 298, caput).

A falsidade ideológica de documento público (CP, art. 299, caput) é punida com o mesmo rigor que a falsidade ideológica de documento particular (CP, art. 299, caput).

A falsificação material de documento público (CP, art. 297, caput) é punida com o mesmo rigor que a falsidade ideológica de documento público (CP, art. 299, caput).

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457941201221186

Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: DPE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Uso de Documento Falsificado | Norma Penal | Crimes contra a Fé Pública

Assinale a alternativa CORRETA.

Leis penais em branco em sentido estrito são aquelas, cuja norma de complementação é oriunda da mesma fonte legislativa que editou a norma que necessita desse complemento.

Leis penais em branco em sentido amplo são aquelas leis penais, cuja norma de complementação é oriunda de fonte diversa daquela que a editou.

As leis penais em branco consistem em modalidade de lei temporária.

A lei penal em branco é revogada em conseqüência da revogação de sua norma de complementação.

No crime de uso de documento falso, o Código Penal brasileiro emprega a técnica de leis penais em branco ao revés, isto é, daquelas leis penais que remetem a outras normas incriminadoras para especificação da pena.

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457941200977395

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Delitos Patrimoniais

No que se refere aos crimes contra o patrimônio e a fé pública previstos no CP, assinale a opção correta.

Será típica a conduta de três agentes que invadam terreno particular no intuito de praticar esbulho possessório, ainda que eles não empreguem violência física. Nesse caso, a ação penal será privada.

Segundo entendimento do STJ, o agente que falsificar procuração pública no intuito de cometer um crime de estelionato responderá pela prática do crime de falsificação de documento público e de estelionato.

A emissão de cheque sem fundos caracteriza fraude no pagamento por meio de cheque, caracterizando circunstância atenuante de pena o fato de o criminoso ser primário e o prejuízo ser de pequeno valor.

O agente que dá em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável ou gravada em ônus, silenciando sobre essas circunstâncias, pratica uma das modalidades do crime de fraude contra credores.

É típica a conduta do agente que emite duplicata que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, o que configura crime de fraude no comércio.

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