Questões

Para os efeitos penais, equipara-se a documento público uma folha de cheque emitida por um banco privado.

Simular casamento mediante engano de outra pessoa configura o crime de bigamia.

O advogado do indiciado não pode ter acesso aos elementos de prova já documentados em autos do inquérito policial, se o procedimento estiver correndo em sigilo.

Para a consumação dos crimes contra a ordem tributária, não importa, em nenhuma hipótese, se os tributos foram ou não lançados definitivamente.

ERRADO

CERTO

não é prevista no CP.

é considerada falsidade de documento particular.

é crime assimilado ao estelionato.

é considerada falsidade ideológica.

é considerada falsidade de documento público.

Apenas o primeiro é equiparado a documento público.

São, ambos, equiparados a documentos públicos.

O segundo é equiparado a documento particular.

São, ambos, equiparados a documentos particulares.

O primeiro é equiparado a documento particular; o segundo é equiparado a documento público.

A falsificação de testamento particular caracteriza o crime de falsificação de documento particular.

O ato de guardar objeto especialmente destinado à falsificação de moeda só tipificará o crime denominado de petrechos para falsificação de moeda se houver sido utilizado para falsificação de moeda.

O fim de obter vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem é exigido para a tipificação do crime de falso reconhecimento de firma ou letra.

Aquele que apenas detém passe falsificado de empresa de transporte administrada pelo Município incorre na mesma pena prevista para o crime de falsificação de papéis públicos.

Aquele que utiliza indevidamente, com o fim de beneficiar a si, conteúdo sigiloso de concurso público incorre na mesma pena prevista para o crime de falsidade ideológica.

O simples porte de documento de identidade falsificado caracteriza-se como crime de uso de documento falso.

A consumação do crime de falsa identidade depende da obtenção da vantagem pretendida pelo agente, com a atribuição falsa da identidade.

Considere que um homem tenha retirado o edital de citação de sua companheira, o qual estava afixado na entrada do fórum de sua cidade, a fim de evitar que outras pessoas tomassem conhecimento desse documento. Nessa situação, esse homem responderá pelo delito de supressão de documento público.

O crime de certidão ou atestado falso consuma-se com o uso do documento falsificado e enseja a punição da falsidade material e da falsidade ideológica.

O uso de documento verdadeiro de identidade de terceiro caracteriza-se como crime de uso de documento falso.

O delito de falsidade ideológica se refere exclusivamente a documentos públicos.

O testamento particular é considerado documento público por equiparação em razão de expressa disposição do Código Penal.  

O uso de documento falso só é punível com reclusão no caso de tratar-se de documento público. Se for documento particular, a pena é de detenção. 

O cartão de débito de Banco Público será equiparado a documento público para fins de falsidade documental. 

é tipificada como crime, apenada com reclusão.

é tipificada como crime, apenada com detenção.

não encontra tipificação na lei penal.

é enquadrada como infração penal, sujeita à pena de prisão simples.

só encontra tipificação na lei penal quando se tratar de instituição pública de ensino.

Tatiana cometeu o delito de falsificação de documento público, consistente no ato de falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro. 

Tatiana cometeu delito cuja consumação depende da obtenção de proveito ou da inflição de prejuízo pretendido por seu autor.  

Tatiana praticou delito de mera atividade e instantâneo.

A conduta de Tatiana é atípica, em razão da falsidade grosseira do documento.

O delito praticado por Tatiana atenta contra a fé pública documental e admite tanto a forma omissiva quanto a comissiva.

tentativa punível.

o reconhecimento do crime como consumado.

desistência voluntária. 

arrependimento eficaz. 

crime impossível, não passível de punição.