O Código Sanitário de São Bernardino-SC, conforme a Lei Complementar nº 051/2015, regulamenta a abertura de poços para fornecimento de água. Sobre as condições para abertura de poços, conforme o Art. 33, pode-se afirmar que:
I. Os poços devem ficar situados em nível superior às fontes de contaminação.
II. A abertura de poços é permitida a uma distância mínima de 15 metros de focos de contaminação.
III. Todo poço deverá possuir tampa de concreto e dispositivo para desvio de águas de chuva.
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de São Bernardino.
Ao servidor convocado para o serviço militar obrigatório, é
concedida licença. A licença e concedida a vista de documento
oficial que comprova a incorporação. Ao servidor
desincorporado é concedido prazo não excedente a quantos
dias para que reassuma o exercício?
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de
São Bernardino.
Segundo o Art. 1º da Lei Orgânica Municipal de São
Bernardino, quais são os princípios que o Município deve
preservar para a construção de uma sociedade justa, livre e
solidária?
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de
São Bernardino.
De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica Municipal de São
Bernardino, a soberania popular é exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto, mediante:
O Código Sanitário de São Bernardino-SC, em seu Art. 32, dispõe que a execução de instalações domiciliares adequadas de abastecimento de água potável é de obrigação do proprietário, sendo de obrigação do ocupante: