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457941201972868
Ano: 2023Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Reestruturação Judicial | Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
Sobre o tema Recuperação Judicial e Falência, assinale a alternativa correta:
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2

457941200487407
Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
De acordo com o disposto pela Lei 11.101/2005, é correto o que se afirma em
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3

457941201869459
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
A respeito de empreendimentos imobiliários, julgue o item que se segue.

A decretação da falência ou da insolvência civil do incorporador deverá atingir os patrimônios de afetação constituídos, o terreno, demais bens, direitos creditórios, bem como as obrigações e os encargos objeto da incorporação.


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4

457941200442838
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Processo de Falência | Insolvência e Reestruturação Empresarial
A convolação da recuperação judicial em falência
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5

457941201248645
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: IPREV-DFDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Fundamentos da Insolvência e Reestruturação Empresarial | Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência

À luz da Previdência Complementar, julgue o item.


Quando a insuficiência do patrimônio líquido ajustado em relação ao capital mínimo requerido for superior a 50% (cinquenta por cento), a sociedade será considerada em estado de insolvência econômico-financeira, sendo automaticamente cassada a autorização para operação em todas as segmentações de negócio que está autorizada a operar.

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6

457941200905701
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BRBDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
Texto associado
Com relação ao direito falimentar, julgue os itens que se seguem.
A ação para responsabilização pessoal de administrador de sociedade falida prescreve no prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão que decretou a quebra.
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7

457941200809501
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
Assinale a opção correta acerca do processo falimentar.
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8

457941200764412
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Reestruturação Extrajudicial | Reestruturação Judicial | Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência

De acordo com a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A dilação do prazo ou revisão das condições de pagamentos e o usufruto da empresa são meios de recuperação judicial.

( ) A emissão de valores mobiliários e a administração isolada são meios de recuperação da atividade econômica.

( ) Havendo objeção de qualquer credor ao plano de recuperação judicial, o juiz convocará o comitê para deliberar sobre o plano de recuperação.

( ) O juiz, ouvido o administrador judicial e atendendo à orientação da Assembleia Geral de Credores, ordenará que se proceda à alienação do ativo em uma das seguintes modalidades: I) leilão, por lances orais; II) propostas fechadas; e III) pregão.

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9

457941201669632
Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Reestruturação Judicial | Direito Empresarial | Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência | Sociedade Simples Pura
Assinale a alternativa correta:

I. O Grupo de Consórcio não pode ser considerado uma sociedade.

II. As Cooperativas são sociedades empresárias.

III. Terceiros só podem provar, por escrito, a existência de uma sociedade.

IV. Somente Leis Tributárias e a Lei de Falência e Recuperação da Empresa desestimulam a atividade empresarial desorganizada que não mantenha seus livros obrigatórios e escrituração contábil em ordem.

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10

457941201001852
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito EmpresarialTemas: Processo de Falência | Insolvência e Reestruturação Empresarial
No dia 11 de agosto de 2022 foi deferido o processamento da recuperação judicial do empresário individual Pedro Caldas, tendo a decisão sido publicada junto com a relação de credores no dia 22 de agosto. Em 30 de setembro do mesmo ano, Tenório Gurjão, ex-empregado de Pedro Caldas, cujo crédito trabalhista já tinha sido reconhecido pela justiça do trabalho, mas ainda não pago pelo ex-empregador, tomou conhecimento de que seu crédito não foi incluído na relação de credores publicada.

Considerando essas informações, com base na legislação falimentar, é correto afirmar que Tenório Gurjão
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