Questões

participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência.

direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. 

oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.

cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

informação à criança ou ao adolescente atendido.

anuência do Presidente do Conselho.

concordância dos demais conselheiros.

autorização judicial.

sendo que os funcionários que dela participarem não incidirão em cominações penais e administrativas se não mantiverem o devido sigilo.

mediante deliberação da maioria de dois terços dos seus membros, quando ocorrer motivo relevante de preservação do decoro parlamentar.

que não contarão com a presença de funcionários em nenhuma hipótese, devendo-se fechar as portas do recinto da sessão, vedando-se a permanência deles nas imediações.

em que cada Vereador disporá de 10 (dez) minutos para discussão, competindo ao Vice-Presidente da Câmara lavrar a respectiva ata.

sendo que a matéria decidida deverá ser publicada, devendo a respectiva ata, lida e aprovada, ser assinada por todos os presentes e afixada em local de fácil acesso.

licença-prêmio.

adicional de insalubridade.

gratificação extraordinária por superávit fiscal.

adicional de periculosidade.

gratificação por local de exercício.

prestação de serviços obrigatórios, durante seis meses no canil da prefeitura.

advertência, nos casos de maus-tratos que não gerem lesões.

multa, cujo valor varia de acordo com a gravidade dos maus-tratos.

prisão de seis meses, nos casos que levem o animal a óbito.

multa, apenas nos casos que provoquem a morte do animal.

pela Lei Municipal nº 4.619/1994. 

pela Lei Municipal nº 11.326/2016.

pelo Decreto Estadual nº 22.766/1984.

pela Lei Municipal nº 10.810/2014.

pelo Decreto Estadual nº 55.914/2010.

lei ordinária.

emenda à lei orgânica.

resolução.

lei complementar.

decreto legislativo.

40% da área total, sendo a área verde no mínimo 15%.

50% da área total, sendo a área verde no mínimo 20%.

20% da área total, sendo a área verde no mínimo 5%.

15% da área total, sendo a área verde no mínimo 5%.

30% da área total, sendo a área verde no mínimo 10%.

1/2.

1/3.

1/5.

1/10.

1/4.

7,0 m.

5,0 m.

9,0 m.

12,0 m.

10,0 m.