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Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Química GeralTemas: Legislação Profissional de Química | Fiscalização e Penalidades na Química
Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item
À decisão de primeira instância caberá recurso
voluntário, com efeito devolutivo, para o próprio
Conselho Regional de Química.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Química GeralTemas: Legislação Profissional de Química | Fiscalização e Penalidades na Química
Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item
Ao julgamento da decisão de primeira instância caberá
pedido de reconsideração.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRQ 20ª Região-MSDisciplina: Química GeralTemas: Fiscalização e Penalidades na Química | Legislação Profissional de Química
À luz da Resolução Normativa CFQ n.° 36/1974, que dispõe
sobre as atribuições dos profissionais de química e estabelece
critérios para a sua concessão, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 10° RegiãoDisciplina: Química GeralTemas: Legislação Profissional de Química | Fiscalização e Penalidades na Química
A respeito das definições na área da cosmetologia e da classificação de produtos cosméticos, julgue o item.
Os critérios para a classificação de produtos de higiene
pessoal, cosméticos e perfumes são definidos em função
da probabilidade de ocorrência de efeitos não desejados
devido ao uso inadequado do produto, à sua
formulação, à finalidade de uso, às áreas do corpo a que
se destinam e aos cuidados a serem observados quando
de sua utilização.
Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: TERMOBAHIADisciplina: Química GeralTemas: Legislação Profissional de Química | Fiscalização e Penalidades na Química
A fiscalização do Ministério do Trabalho, ao realizar uma diligência numa indústria de produção de verniz de poliuretano, inspeciona o compressor de ar comprimido de 350 litros e pressão de 175 psi.
Qual o documento que o estabelecimento deve possuir, devidamente atualizado e de fácil acesso para a fiscalização?
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 10° RegiãoDisciplina: Química GeralTemas: Legislação Profissional de Química | Fiscalização e Penalidades na Química
A respeito das definições na área da cosmetologia e da classificação de produtos cosméticos, julgue o item.
Produtos de Grau 1 são produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes que possuem indicações
específicas, cujas características exigem comprovação
de segurança e(ou) eficácia, bem como informações e
cuidados, modo e restrições de uso.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Química GeralTemas: Legislação Profissional de Química | Fiscalização e Penalidades na Química
Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item
A intimação do infrator deverá ser realizada
pessoalmente, não sendo admitida por meio de
protocolo ou via postal, com aviso de recebimento.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Química GeralTemas: Legislação Profissional de Química | Fiscalização e Penalidades na Química
Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item
Recebida a intimação, o prazo para o indiciado
apresentar defesa escrita será de quinze dias.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 15ª Região (RN)Disciplina: Química GeralTemas: Legislação Profissional de Química | Fiscalização e Penalidades na Química
Quanto à Resolução Normativa CFQ nº 287/2019, que dispõe sobre o exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química e Conselhos Regionais de Química, julgue o item a seguir.
O serviço de fiscalização deverá ser constituído por
profissional da química, legalmente habilitado, e
investido na função de agente fiscal pelo presidente
do CRQ ao qual estiver vinculado.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 15ª Região (RN)Disciplina: Química GeralTemas: Legislação Profissional de Química | Fiscalização e Penalidades na Química
Em relação à Lei nº 2.800/1956 – que cria o CFQ e os CRQs, e que dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências –, bem como com relação à Lei nº 6.839/1980 – que dispõe a respeito do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões –, julgue o item a seguir.
A fiscalização do exercício da profissão de químico
será exercida pelo CFQ e pelos CRQs. Esses
Conselhos – Federal e Regionais – são dotados de
personalidade jurídica de direito público, autonomia
administrativa e patrimonial.