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457941201883399
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Descanso | Legislação Municipal de Descanso
A Câmara Municipal de Vereadores terá comissões (X), constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar a sua criação.

Fonte: Lei Orgânica do Município de Descanso/SC.


Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
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457941201431581
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Descanso

De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Descanso/SC, no Ensino Fundamental − Anos Iniciais é apontada a necessidade da articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil. Tal articulação precisa prever tanto a progressiva sistematização dessas experiências quanto o desenvolvimento, pelos alunos, de novas formas de  relação com o mundo, novas possibilidades de ler e formular hipóteses sobre os fenômenos, de testá-las, de refutá-las, de elaborar conclusões, em uma atitude ativa na construção de conhecimentos.


Da mesma forma ao longo do Ensino Fundamental − Anos Finais, analise as afirmações que seguem:


I. Os estudantes se deparam com desafios de maior complexidade, sobretudo devido à necessidade de se apropriarem das diferentes lógicas de organização dos conhecimentos relacionados às áreas.


II. Tendo em vista essa maior especialização, é importante, nos vários componentes curriculares, retomar e ressignificar as aprendizagens do Ensino Fundamental.


III. Portanto, todas as etapas da Educação Básica devem estar articuladas, possibilitando aos estudantes um processo de aprendizagem contínuo e de aprofundamento abrupto.


Está CORRETO o que se afirma em:

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3

457941200124078
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Descanso
Com base no Plano Municipal de Educação do Município de Descanso/SC, instituído pela Lei Municipal nº 1.441/2015, que define metas para o período de 2015 a 2025, escolha a alternativa que apresenta corretamente uma das metas estabelecidas no Plano:
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4

457941201337682
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Descanso | Legislação Municipal de Descanso
Segundo consta na Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, são considerados como símbolos municipais os descritos abaixo, EXCETO:
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5

457941200692246
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Descanso
Assinale a alternativa que corresponde a um serviço ofertado pela Proteção Social Básica, nos termos da Lei Municipal n. 1.559/17:
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6

457941201349980
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Descanso | Lei Complementar nº 01/2005 - Sistema Tributário Municipal de Descanso
Dentre a legislação tributária Municipal, a Lei Complementar nº 1/2005 dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributária do Município de Descanso  SC. No seu artigo 7º trata que a competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.

Análise dos itens abaixo quais são verdadeiros referidos a este artigo, a seguir assinale a alternativa correta.


I.A atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.

II.A atribuição compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir.

III.Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
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457941201371765
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei nº 86/1991 - Estatuto do Servidor Público Municipal de Descanso | Legislação Municipal de Descanso
Acerca das regras de promoção previstas no Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso, não será promovido o funcionário:


I.Que se achar cumprindo estágio probatório.

II.Que não possua documentos exigidos em lei para o exercício da profissão a que corresponderem as atribuições do cargo e o nível de instrução ou seu equivalente, segundo a lei.

III.Que haja sido punido durante e último ano anterior a avaliação do merecimento, com pena de multa ou suspensão superior a vinte dias, ou do destituição de função.


Assinale a alternativa correta:
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8

457941200458161
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Descanso
É CORRETO afirmar que haverá nomeação em substituição ou designação de funcionário para substituir titular de função gratificado, mediante ATO expresso do Prefeito, quando se tornar indispensável tal providência, em face das necessidades de serviço e sendo o afastamento legal superior a:
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9

457941202017617
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Descanso
Com base no Estatuto do servidor público do município de Descanso, a funcionária casada com Funcionário federal, estadual ou municipal, civil ou militar, ou de órgãos autárquicos, ou paraestatal, terá direito a licença, sem vencimento ou remuneração, quando o marido for mandado oficio servir fora do Município. É CORRETO afirmar que a licença somente será concedida mediante pedido devidamente instruído e vigorará pelo tempo que durar a missão ou a nova função do marido, até o máximo de:
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457941201133664
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Descanso
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso/SC, é CORRETO afirmar que à funcionária lactante é assegurado, sem qualquer prejuízo, o direito de se ausentar do serviço até uma hora por dia, desde que, por esse modo, lhe seja possível proceder ao aleitamento do filho, até que este complete:
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