Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Abadiânia - GODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Exercício Arbitrário ou Abuso de Poder

Ato particular e distintivo delineia e configura o delito de concussão, esse ato coercitivo que se traduz na obtenção indevida de vantagens por meio do abuso de poder ou autoridade:

Atraso na realização de um ato de ofício.

A exigência de vantagem indevida mediante ameaças pelo funcionário público.

Desvio de dinheiro público para benefício próprio.

A solicitação de vantagens indevidas por parte do funcionário público.

Gabarito comentado

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