Questões

chamar um professor para que este, no gozo de sua autoridade, censure verbalmente os alunos e decida qual punição dar a eles.

repreendê-los na frente de todos os colegas e direcioná-los, em seguida, à diretoria.

criticá-los verbalmente e mantê-los longe uns dos outros, evitando que conversem entre si.

escutá-los e principiar um diálogo, buscando compreender o ocorrido.

avisar rispidamente os alunos envolvidos no conflito de que o ocorrido será, de imediato, reportado aos pais.

Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia do acolhimento.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. 

Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida.

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa oficial ou comunitário de proteção à família terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família ampliada.

É diretriz da política de atendimento à infância e juventude a manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade;

A garantia da prioridade absoluta compreende a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude;

A doutrina da situação irregular, que serviu de base teórica ao Estatuto da Criança e do Adolescente, apresenta como tese fundamental a de que incumbe à lei assegurar às crianças e adolescentes o exercício dos direitos elementares da cidadania.

Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente são órgãos deliberativos e controladores das ações governamentais em todos os níveis;

Capacitação contínua e obrigatória de conselheiros tutelares, focada em estratégias para a resolução de conflitos comunitários e na implementação de programas de caráter preventivo, desvinculados do atendimento inicial.

Implementação de programas estaduais e municipais integrados, especificamente à redução dos índices de reincidência de atos infracionais, sem a necessidade de articulação direta com os órgãos do sistema de Justiça.

Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local.

Criação de conselhos consultivos de âmbito estadual e nacional, compostos exclusivamente por representantes governamentais, para definição de políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência. 

Vinculação obrigatória de programas de atendimento aos fundos municipais, com alocação prioritária de recursos para iniciativas externas à educação e ao lazer, sem a integração com os órgãos do sistema de proteção social.

PMC (Plano de Metas e Compromisso).

PID (Plano Individual Dirigido).

PAIF (Plano de Atendimento Integral Familiar).

PIA (Plano Individual de Atendimento).

PAD (Plano de Atendimento Domiciliar).

criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.

proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.

apoio e incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra crianças e adolescentes.

uma diretriz.

uma obrigação.

uma estratégia.

uma atribuição.

um princípio.

E - E - E. 

C - C - C. 

E - C - E.

C - E - C.

Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.

Realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.

Municipalização do atendimento. 

Criação e manutenção de programas específicos, observada a centralização político-administrativa.

Realize-se um investimento efetivo para a reintegração familiar, desde o primeiro dia da separação da criança ou do adolescente de sua família. 

Políticas intervencionistas voltadas para a avaliação da família de origem.

A adoção como medida excepcional, realizada apenas quando esgotadas as possibilidades de reintegração à família de origem. 

Comunicação permanente entre os serviços de acolhimento e a Justiça da Infância e Juventude. 

O afastamento do ambiente familiar seja medida excepcional e provisória.