Questões

A professora Marilene, observando o comportamento do seu aluno João Paulo, de 10 anos, constatou que o discente vem sofrendo maus-tratos, e que o possível autor da agressão é o seu próprio pai. Diante de tal situação, a professora informou à direção da escola, que, por sua vez, comunicou ao Conselho Tutelar. De acordo com o Artigo 130, do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, "verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsáveis, o juiz poderá determinar como medida cautelar"

É diretriz da política de atendimento à criança e ao adolescente, estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente, a

A política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente deve ser realizada de forma articulada entre ações governamentais e não-governamentais, envolvendo União, estados, Distrito Federal e municípios. O Art. 87 do Estatuto da Criança e do adolescente define as linhas de ação dessa política, que incluem:

I.Políticas sociais básicas.

II.Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.

III.Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

É CORRETO o que se afirma em

Na Unidade Socioeducativa, faz parte do conjunto de atribuições do Pedagogo

No que diz respeito às diretrizes da política de atendimento, em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente assinale a alternativa que corresponde ao grupo prioritário que deve receber a máxima prioridade no atendimento entre as crianças, nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e nos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente:

À pessoa que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento para o cumprimento das medidas socioeducativas denomina-se