Questões

um princípio institucional que orienta toda a organização e funcionamento da Defensoria Pública, pois reflete a prevalência da solução extrajudicial de conflitos e a célere efetivação dos direitos da população necessitada.  

uma vantagem dos Defensores Públicos, pois os diferencia da advocacia privada, assegurando à advocacia pública a possibilidade de solução mais célere de demandas que exijam informações prévias disponibilizadas por quaisquer órgãos.

um direito dos assistidos da Defensoria Pública, que se reflete na qualidade e na eficiência do atendimento prestado, permitindo maior celeridade na obtenção de dados junto a órgãos públicos e privados. 

uma garantia institucional que permite ao Defensor Público a possibilidade de demandar de órgãos públicos e privados na busca de informações que assegurem os direitos da população necessitada. 

uma prerrogativa dos Defensores Públicos, que permite exigir de autoridade pública ou de seus agentes informações e providências necessárias ao exercício de suas atribuições.

A instauração de ofício só é admissível em situações excepcionais, desde que referendada pelo Defensor Público-Geral do Estado.

Admite-se a instauração mediante provocação de qualquer pessoa, vedada a denúncia que não forneça elementos indiciários de infração disciplinar.

Não se admite a instauração de ofício.

Admite-se a instauração mediante provocação de qualquer pessoa, inclusive utilizando-se de denúncia anônima.

Não se admite a instauração mediante provocação do Conselho Superior, mas, sim, do Defensor Público-Geral do Estado.

é aplicável a qualquer processo, podendo, quando necessário, ser dirigida ao defensor público geral. 

não está prevista em lei, sendo aplicada, por analogia, ao Ministério Público nos processos em que os defensores públicos atuem e dirigidas aos membros que desempenhem suas funções em órgãos de atuação da Defensoria Pública.

não está prevista em lei, razão pela qual as intimações devem se dar por meio de publicação na imprensa oficial. 

é aplicável a qualquer processo, devendo necessariamente ser dirigida à pessoa do defensor que atua no processo em que se deu a prática do ato processual.  

é aplicável a qualquer processo, podendo ser dirigida a qualquer defensor que desempenhe suas funções em órgãos de atuação da Defensoria Pública, sendo vedado aos que atuam em órgãos da administração superior. 

CERTO

ERRADO

prerrogativa dos membros da Defensoria Pública Estadual, prevista no artigo 128 da Lei Complementar nº 80/1994.  

dever dos membros da Defensoria Pública Estadual, previsto no artigo 129 da Lei Complementar nº 80/1994.

garantia dos membros da Defensoria Pública Estadual, prevista no artigo 127 da Lei Complementar nº 80/1994. 

função institucional da Defensoria Pública, prevista no artigo 4º da Lei Complementar no 80/1994.  

princípio institucional da Defensoria Pública, previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 80/1994.

estabilidade, a qual representa a garantia de que o membro da Instituição não sofrerá demissão em decorrência de sua atuação funcional, salvo pena disciplinar imposta após processo administrativo regular.

vitaliciedade, que representa a garantia de que o membro da Instituição não sofrerá qualquer afastamento ou remoção de seu cargo em decorrência de sua atuação e sem a garantia do devido processo administrativo.

inamovibilidade, a qual representa a garantia de que o Defensor Público não sofrerá demissão em decorrência de sua atuação e sem a garantia do devido processo administrativo disciplinar. 

prisão especial ou sala especial de Estado-Maior a Defensor Público preso em flagrante ou por ordem judicial.

autonomia funcional, a qual representa a garantia de cada membro da Instituição empregar seus conhecimentos jurídicos de forma autônoma para a melhor defesa dos direitos do interessado, sem qualquer subordinação hierárquica. 

Manifestar-se em autos administrativos ou judiciais por meio de cota.

Não residir na localidade onde exercem suas funções.

Exercer atividade político-partidária, enquanto atuar junto à Justiça Eleitoral.

Exercer a advocacia fora das atribuições institucionais.

contar, no mínimo, sete anos de efetivo exercício no mesmo cargo.

possuir diploma de graduação em curso de nível superior relativo à sua área de atuação.

possuir pós-graduação "stricto" ou "lato sensu" relativo à sua área de atuação.

possuir fluência, escrita e verbal, em outro idioma que não seja o Português.

ter recebido nota igual ou superior à média dos ocupantes do mesmo padrão em sua classe nas cinco últimas avaliações de desempenho, no mínimo.

indivisibilidade e independência funcional.

indivisibilidade e autonomia funcional.

unidade e indivisibilidade.

unidade e autonomia funcional.

ndependência funcional e unidade.

conjunto de referência e grau.

símbolo indicativo do vencimento do cargo.

conjunto de cargos de mesma denominação.

valor do vencimento dentro da referência.

conjunto de referência e classe.