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Ano: 2014Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
A utilização das árvores do Município para
afixação de cabos, fios e cartazes é expressamente
proibida, EXCETO para:
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
No que diz respeito à educação e cultura, conforme a Lei Orgânica Municipal de Niterói, analise as afirmativas a seguir.
I. Ensino público, gratuito e sem religião deve ocorrer em estabelecimentos integrantes da rede municipal.
II. A cada quatro anos proceder-se-á à realização do censo escolar e, anualmente, à chamada escolar, garantindo-se à população ampla informação sobre o direito à educação e à obrigatoriedade escolar.
III. A celebração de convênios, acordos ou contratos de assistência técnica ou financeira do município de Niterói com outros
municípios, o estado ou a União dependerá de autorização prévia do prefeito municipal.
IV. O provimento dos cargos de diretores e diretores adjuntos das instituições educacionais, mantidas pelo poder público municipal, será feito por escolha do secretário de educação.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2016Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Niterói | Lei Orgânica de Niterói
Acerca das disposições sobre a
Administração Pública na Lei Orgânica de Niterói,
analise as seguintes afirmativas.
I É vedada a fixação de limite máximo de idade
para candidatos a concurso público no Município.
II É obrigatória a participação do Sindicato dos
Funcionários Municipais nas negociações
coletivas de trabalho.
III É vedada à nomeação ou designação para
qualquer cargo, emprego ou função pública de
livre nomeação e exoneração na Administração
Pública Municipal de Niterói, Direta e Indireta,
Autárquica ou Fundacional dos Poderes
Executivo e Legislativo, de quem seja inelegível
em razão de condenação decorrente de ato ilícito,
nos termos da Legislação Federal, Lei
Complementar nº 135/2010.
Das afirmativas acima:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
Considere a seguinte situação hipotética: o Prefeito recém-eleito de
Niterói, conforme exigido pela Lei Orgânica Municipal, precisa
apresentar um planejamento que contemple as metas para sua
gestão. Ele está preocupado com as normas relacionadas à
elaboração de planos orçamentários e precisa entender suas
responsabilidades legais.
Com base na Lei Orgânica do Município de Niterói, assinale a opção
que indica o prazo máximo que o Prefeito dispõe, após a sua posse,
para apresentar o Programa de Metas de sua gestão.
Ano: 2024Banca: COSEACOrganização: FME de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
Texto associado
Tópico: Lei Orgânica do Município de Niterói
Sobre a publicação de leis, decretos, resoluções e atos administrativos municipais dispõe a Lei Orgânica do Município de Niterói. Assinale a opção correta.
Ano: 2016Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
Em eleições para o Prefeito do Município de
Niterói, antes do segundo turno, o candidato mais
votado, Euclides da Cunha, acabou por se tornar
inelegível, não podendo mais concorrer com Manuel
Bandeira, segundo colocado. Ao analisar a
quantidade de votos aos demais candidatos,
verificou-se ter havido empate entre os candidatos
Marcos Taffel e Machado Borba, que obtiveram o
mesmo número de votos, ficando ambos em
terceiro lugar. Marcos Taffel tem 60 anos, e
Machado Borba, 57 anos. Na hipótese, a solução
dada pela Lei Orgânica do Município é:
Ano: 2016Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
Será realizado censo escolar, de acordo com
a Lei Orgânica do Município de Niterói, a cada:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
Considere a seguinte situação hipotética: o Município de Niterói
enfrenta uma significativa redução na receita de royalties de petróleo,
sendo inferior ao estimado pela Agência Nacional de Petróleo para o
ano fiscal corrente e a estimada na Lei Orçamentária Anual (LOA), o
que ameaça o equilíbrio financeiro do orçamento municipal.
Diante dessa situação, propôs-se a utilização dos recursos do Fundo de
Equalização da Receita (FER) para cobrir as despesas municipais.
Quanto às condições que devem ser atendidas para que os recursos
do FER sejam utilizados, com base na Lei Orgânica de Niterói,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024Banca: COSEACOrganização: FME de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
O Poder Executivo Municipal é exercido
pelo(s)
Ano: 2024Banca: COSEACOrganização: FME de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e
os servidores municipais NÃO poderão contratar
com o Município, subsistindo a proibição após
findas as respectivas funções até