Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200250872

Ano: 2015Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Moeda

TRATANDO-SE DE MOEDA FALSA, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato;

Fabricar petrechos para falsificação de moeda é crime mais grave do que fabricar papel- moeda falso;

Ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal já consolidaram o entendimento de que é inaplicável o princípio da insignificância aos crimes de moeda falsa, em que objeto de tutela da norma a fé pública e a credibilidade do sistema financeiro, não sendo determinante para a tipicidade o valor posto em circulação.

A emissão de título ao portador sem permissão legal constitui infração de menor potencial ofensivo;

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457941200666000

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: HORTOPREV - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Moeda

Assinale a alternativa que aponta todas as condutas que são equiparadas à que configura o crime de moeda falsa, nos termos do art. 289, §1º do CP:

importar, exportar, adquirir, vender, transportar, trocar, ceder, emprestar, guardar, introduzir na circulação.

importar, exportar, adquirir, vender, trocar, guardar, introduzir na circulação.

exportar, adquirir, vender, trocar, ceder, emprestar, guardar, introduzir na circulação.

importar, exportar, adquirir, vender, transportar, trazer consigo, trocar, ceder, emprestar, guardar, introduzir na circulação.

importar, exportar, adquirir, vender, trocar, ceder, emprestar, guardar, introduzir na circulação.

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457941200013937

Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Moeda | Falsificação de Documento Público | Crimes contra a Fé Pública

Em relação aos delitos contra a fé pública, assinale a opção correta.

Certo funcionário de um cartório de registro de imóveis de Manaus, utilizando-se de modelo previamente definido pela corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas, lavrou escritura inserindo declarações falsas prestadas pelo particular, com o fim de prejudicar direito de terceiro. Nesse caso hipotético, ambos cometeram o delito de falsificação de documento público.

O agente que insere, na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a Previdência Social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita não pratica delito contra a fé pública e, sim, contra o patrimônio da previdência social.

No delito de falsificação de documento público, para efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

A utilização dolosa de papel moeda grosseiramente falsificado para a compra de mercadorias de alto valor constitui crime contra a fé pública, na medida em que esse tipo de falsificação põe em risco a credibilidade do sistema financeiro nacional.

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457941200822428

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Moeda | Crimes contra a Fé Pública

Tendo em conta as condutas criminalizadas no artigo 296, caput e parágrafos, do Código Penal (crime de falsificação de selo ou sinal público), é correto afirmar:

todas as modalidades previstas são crime de perigo abstrato, não se exigindo resultado naturalístico diverso da conduta realizada.

todas as modalidades previstas são crimes próprios de funcionários públicos.

todas as modalidades previstas exigem elemento subjetivo especial, consistente na finalidade de prejudicar terceiros, em benefício próprio ou alheio.

a modalidade de utilizar, prevista no inciso II, do parágrafo 1o , tem por objeto material selo ou sinal público verdadeiros.

a modalidade de falsificar, prevista no caput, tem por objeto material selo para autenticação de ato oficial da União e dos Estados, excluídos os Municípios.

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457941201219050

Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CAU-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Tipo Doloso | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Moeda

O crime de moeda falsa é um crime comum, tanto no que diz respeito ao sujeito ativo quanto no que diz respeito ao sujeito passivo,

doloso, de forma livre, necessariamente instantâneo, monossubjetivo, plurissubsistente e não transeunte.

doloso, de forma livre, monossubjetivo, plurissubsistente e não transeunte.

culposo, de forma livre, monossubjetivo, plurissubsistente e não transeunte.

culposo, de forma livre, monossubjetivo, plurissubsistente e transeunte.

doloso, de forma livre, necessariamente permanente, monossubjetivo, plurissubsistente e não transeunte.

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457941200773063

Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Moeda

Leia.

______________Formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; suprimir, em nota, cédula ou bilhete recolhidos, para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização; restituir à circulação cédula, nota ou bilhete em tais condições, ou já recolhidos para o fim de inutilização.

De acordo com o Código Penal, o conceito acima refere-se à:

Moeda Falsa

Falsificação de papéis públicos

Crimes assimilados ao de moeda falsa

Supressão de documento

Petrechos para falsificação de moeda

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457941201550263

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Moeda | Instrumentos para Falsificação de Moeda

Leo adquiriu de pessoa desconhecida um aparelho destinado à falsificação de moeda. Em seguida, fabricou várias cédulas falsas de cem reais e as colocou em circulação, adquirindo bens diversos. Nesse caso, Leo responderá

unicamente pelo crime de moeda falsa.

pelos crimes de petrechos para falsificação de moeda e moeda falsa, em concurso formal.

pelos crimes de petrechos para falsificação de moeda, em continuidade delitiva.

unicamente pelo crime de petrechos para falsificação de moeda.

pelos crimes de petrechos para falsificação de moeda e moeda falsa, em concurso material.

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457941201992124

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Moeda

Texto associado

Acerca dos crimes relativos a licitação, crimes contra a fé pública
e crimes contra as relações de consumo, julgue os itens a seguir.

É atípica a conduta do agente que desvia e faz circular moeda cuja circulação ainda não estava autorizada, pois constitui elementar do crime de moeda falsa a colocação em circulação de moeda com curso legal no país ou no exterior.

CERTO

ERRADO

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457941200609382

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Moeda

No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte.

A configuração do crime de moeda falsa exige que a falsificação não seja grosseira.

ERRADO

CERTO

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457941201486511

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Moeda

Texto associado

Com base nos delitos em espécie, julgue os próximos itens.

Um agente que tenha adquirido cinco cédulas falsas de R$ 50,00 com o intuito de introduzi-las no comércio local deve responder pelo tipo de moeda falsa, visto que, nessa situação, não se aplica o princípio da insignificância como causa excludente de tipicidade.

CERTO

ERRADO

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