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Ano: 2015Banca: NC-UFPROrganização: COPELDisciplina: Engenharia de TelecomunicaçõesTemas: Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997)
Sobre a implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Engenharia de TelecomunicaçõesTemas: Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997)
Julgue o item subsequente com base na Lei n.º 9.472/1997 — Lei Geral das Telecomunicações. Nesse sentido, considere que as siglas MC e ANATEL, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações.
A ANATEL — entidade da administração pública federal indireta, criada como órgão regulador das telecomunicações no Brasil — está subordinada hierarquicamente ao MC.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Engenharia de TelecomunicaçõesTemas: Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997)
Com base na legislação brasileira de telecomunicações, julgue os itens seguintes.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Engenharia de TelecomunicaçõesTemas: Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997)
Segundo a Lei Federal nº 9.472/1997, o conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de telecomunicação, seus acessórios e periféricos, e, quando for o caso, as instalações que os abrigam e complementam, inclusive terminais portáteis, denomina-se:
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Engenharia de TelecomunicaçõesTemas: Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997)
Assinale a alternativa correta, considerando o contexto
de telecomunicações no Brasil, em que uma reflexão
sobre os desafios e as oportunidades de desenvolvimento
da infraestrutura e da economia desse setor surge em
contexto de profundas transformações estruturais que
deslocaram a dinâmica de evolução setorial, partindo das
redes de telefonia propriamente ditas para os serviços de
telecomunicações.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Engenharia de TelecomunicaçõesTemas: Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997)
Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.472/1997 — Lei Geral das Telecomunicações — e suas alterações.
Os serviços de telecomunicações de interesse restrito podem ser prestados em regime público, mediante concessão ou permissão.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Engenharia de TelecomunicaçõesTemas: Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997)
Texto associado
Com base na Lei n.º 9.472/1997, denominada Lei Geral de
Telecomunicações, julgue os itens seguintes, relativos à ANATEL,
suas atribuições e organização.
Telecomunicações, julgue os itens seguintes, relativos à ANATEL,
suas atribuições e organização.
A ANATEL representa oficialmente o Brasil na União Internacional das Telecomunicações.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Engenharia de TelecomunicaçõesTemas: Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997)
Texto associado
Ainda com base na Lei Geral de Telecomunicações, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
A operação de sistema de comunicações sem fio pelo Exército Brasileiro dispensa autorização da ANATEL caso sejam utilizadas faixas de frequência destinadas às Forças Armadas.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Engenharia de TelecomunicaçõesTemas: Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997)
Segundo a Lei Federal nº 9.472/1997, o usuário de serviços de telecomunicações tem direito:
I. À inviolabilidade e ao segredo de sua comunicação, que em hipótese alguma serão quebrados.
II. A não divulgação, caso o requeira, de seu código de acesso.
III. Ao respeito de sua privacidade nos documentos de cobrança e na utilização de seus dados pessoais pela prestadora do serviço.
IV. À reparação dos danos causados pela violação de seus direitos.
Quais estão corretas?
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Engenharia de TelecomunicaçõesTemas: Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997)
Texto associado
Ainda com base na Lei Geral de Telecomunicações, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
Serviços que não estejam sujeitos a metas de universalização podem ser explorados de acordo com o regime privado.