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Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Tipologia Criminal | Crimes Instantâneos e Permanentes
Assinale a alternativa que corresponde a crime
permanente:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Tipologia Criminal | Crimes Instantâneos e Permanentes | Imputabilidade Penal
Alice, 16 anos, foi sequestrada por Túlio, três dias antes de Túlio
completar 18 anos. Após passar 9 dias em cativeiro, as
investigações para encontrar Alice foram bem sucedidas e Alice
foi então libertada.
Nessa situação hipotética, podemos afirmar que Túlio
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Instantâneos e Permanentes | Tipologia Criminal | Outras Classificações | Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria
No que tange à classificação dos delitos,
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: PC-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Crimes de Dano e de Perigo | Crimes Instantâneos e Permanentes | Tipologia Criminal | Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria
Considerando a classificação doutrinária dada às infrações penais, analise as assertivas a seguir:
I. Crime próprio é aquele que exige sujeito ativo especial ou qualificado, não admitindo coautoria ou participação de quem não guarde tais características peculiares.
II. Crime permanente é aquele cuja consumação se protrai no tempo em decorrência de várias condutas que sucedem o ato inicial, caracterizando habitualidade da espécie delitiva.
III. Crime instantâneo é aquele cuja consumação ocorre com a prática de uma única conduta geradora de resultado imediato.
IV. Crime de perigo é aquele cuja consumação se caracteriza com a mera probabilidade de lesão ao bem jurídico protegido pela norma penal.
V. Crime multitudinário é aquele que exige, para sua caracterização, o concurso necessário de duas ou mais pessoas, apesar de não existir a necessidade de que todas elas sejam penalmente punidas.
Estão corretas apenas as assertivas:
I. Crime próprio é aquele que exige sujeito ativo especial ou qualificado, não admitindo coautoria ou participação de quem não guarde tais características peculiares.
II. Crime permanente é aquele cuja consumação se protrai no tempo em decorrência de várias condutas que sucedem o ato inicial, caracterizando habitualidade da espécie delitiva.
III. Crime instantâneo é aquele cuja consumação ocorre com a prática de uma única conduta geradora de resultado imediato.
IV. Crime de perigo é aquele cuja consumação se caracteriza com a mera probabilidade de lesão ao bem jurídico protegido pela norma penal.
V. Crime multitudinário é aquele que exige, para sua caracterização, o concurso necessário de duas ou mais pessoas, apesar de não existir a necessidade de que todas elas sejam penalmente punidas.
Estão corretas apenas as assertivas:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Instantâneos e Permanentes | Legislação Penal Especial | Tipologia Criminal
Texto associado
Jonas, de vinte e cinco anos de idade, foi condenado, em janeiro de 2005, pelo sequestro de Márcio. A vítima, que, à época do sequestro, contava com sessenta e dois anos de idade, ficou em cativeiro de 8/9/2003 a 13/10/2003 e foi solta após o pagamento de cem mil reais exigidos pelo agente.
Com base nessa situação hipotética e considerando que o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º /10/2003) inseriu, no § 1.º do art. 159 do CP, a expressão “ou maior de 60 anos”, estabelecendo, para esse caso, pena entre doze e vinte anos de reclusão, muito superior à prevista no caput do referido artigo (de oito a quinze anos) e que, por isso, a conduta de Jonas amoldou-se a essa nova qualificação, julgue os itens a seguir.
Sendo a extorsão com sequestro crime permanente, a sua consumação se protrai no tempo, renovando-se a cada momento. Por isso, na hipótese em apreço, incide a norma qualificadora editada durante o período da privação da liberdade de Márcio.
Sendo a extorsão com sequestro crime permanente, a sua consumação se protrai no tempo, renovando-se a cada momento. Por isso, na hipótese em apreço, incide a norma qualificadora editada durante o período da privação da liberdade de Márcio.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Tipologia Criminal | Crimes Instantâneos e Permanentes
Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da irretroatividade da lei penal.
Caso um indivíduo cometa um crime permanente, sob a
vigência de duas leis diversas, aplicar-se-á ao caso a lei mais
benéfica ao agente, em atenção à irretroatividade da lei penal
mais gravosa.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito PenalTemas: Tipologia Criminal | Crimes Instantâneos e Permanentes | Fraude Patrimonial | Delitos Patrimoniais
O item a seguir, a respeito de crimes contra o patrimônio, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da doutrina e da jurisprudência pertinentes.
Maria não informou ao INSS o óbito de sua genitora
e continuou a utilizar o cartão de benefício de titularidade
da falecida pelo período de dez meses. Nessa situação, Maria
praticou estelionato de natureza previdenciária, classificado,
em decorrência de sua conduta, como crime permanente,
de acordo com o entendimento do STJ.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Tipologia Criminal | Crimes Instantâneos e Permanentes | Crime Continuado
No que diz respeito à lei penal, julgue o item que se segue.
Ao crime continuado e ao crime permanente é aplicada a lei
penal mais grave caso a sua vigência seja anterior à cessação
da continuidade ou da permanência.
Ano: 2013Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito PenalTemas: Tipologia Criminal | Crimes Instantâneos e Permanentes
J, QUE NUNCA GOSTOU MUITO DE TRABALHAR E CONTANDO SOMENTE COM 15 ANOS DE SERVIÇO, RESOLVEU SE APOSENTAR. PEDIU ENTÃO A SEU AMIGO K, SERVIDOR DO INSS ENCARREGADO DA HABILITAÇÃO DE BENEFÍCIOS NO POSTO PAVUNA/RJ, QUE LHE CONSEGUISSE A APOSENTAÇÃO. K, QUE JÁ HAVIA HABILITADO ALGUNS BENEFÍCIOS IRREGULARES ANTES, RESOLVE AJUDAR E INSERE NO SISTEMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DADOS FALSOS DE VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS, TOTALIZANDO OS 35 ANOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA DE J. ESTE COMEÇOU A RECEBER O BENEFÍCIO INDEVIDO EM 01/09/2009 E CONTINUOU A RECEBÊ-LO ININTERRUPTAMENTE ATÉ JUNHO DE 2013, QUANDO A FORÇA-TAREFA COMPOSTA DE AUDITORES DO INSS E MEMBROS DO MPF, AUDITANDO AS CONCESSÕES EFETUADAS NO POSTO PAVUNA/RJ, DESCOBRE A FRAUDE E O CANCELA. DIANTE DISSO E CONSIDERANDO A SÓLIDA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES É CORRETO AFIRMAR QUE:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria | Crimes Plurissubsistentes e Unissubsistentes | Crimes Materiais, Formais e de Mera Conduta | Crimes de Dano e de Perigo | Crimes Instantâneos e Permanentes | Crimes Plurissubjetivos e Monossubjetivos | Tipologia Criminal | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude | Outras Classificações | Ilicitude
Analise as proposições abaixo e assinale aquela que,
à luz da doutrina, seja considerada INCORRETA: