Questões

CERTO

ERRADO

o crime de favorecimento à prostituição é classificado como crime instantâneo de habitualidade preexistente.

a multiplicidade de condutas por parte do agente, uma vez que existe mais de um núcleo, torna-se obrigatória no tipo misto cumulativo, para que o delito seja consumado.

o agente responderá, no tipo misto alternativo, por todos os crimes que sua conduta alcançar, atingindo mais de um núcleo enunciado na norma.

os crimes de mão própria possuem uma prévia limitação, de natureza normativa, quanto à possibilidade de autoria de indivíduos não contemplados pelo tipo penal.

o crime de prevaricação é classificado como delito especial próprio e, quando praticado por agente estranho à administração pública, encontra correlação com outra conduta tipificada em dispositivo penal diverso.

É possível a aplicação retroativa de lei penal vigente em combinação com a lei penal revogada, desde que o resultado da incidência de leis penais combinadas seja favorável ao acusado.

O juiz não pode declarar extinta a pena, enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responda o liberado, por crime ou contravenção praticados na vigência do livramento condicional.

A lei penal mais grave aplicar-se-á ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência for anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

A pena substitutiva de prestação de serviços à comunidade pode figurar como condição especial ao regime aberto.

O ato infracional análogo ao tráfico de drogas conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente.

omissivo próprio quando resulta do não fazer e depende de resultado naturalístico para a consumação.

formal quando de consumação antecipada, independendo de ocorrer ou não o resultado desejado pelo agente.

permanente quando a consumação se dá no momento em que a conduta é praticada.

próprio quando o tipo indica como autor pessoa especialmente caracterizada, não admitindo a coautoria ou a participação de terceiros.

plurissubsistente quando o comportamento criminoso não pode ser cindido.

Apenas III e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas I.

I, II, III e IV.

Apenas II.

CERTO

ERRADO

II, III eV.

II, III e IV.

I, II e IV.

III, IV e V.

I, III e V.

A conduta de J configura crime permanente e a de K crime instantâneo de efeitos permanentes.

As condutas de J e de K configuram crime permanente.

A conduta de J configura crime permanente e a de K crime instantâneo.

As condutas de J e de K configuram crime instantâneo de efeitos permanentes.

alteraria a conduta praticada pela agente, a qual consubstancia crime formal, considerando-se a data da prática do ato, sendo irrelevante a circunstância de os efeitos terem se projetado no tempo, mediante percepção das parcelas.

não alteraria a conduta praticada pela agente, a qual consubstancia crime instantâneo, considerando-se a data da prática do ato, sendo irrelevante a circunstância de os efeitos terem se projetado no tempo, mediante percepção das parcelas;

alteraria a conduta praticada pela agente, a qual consubstancia crime instantâneo, considerando-se a data da percepção das parcelas, circunstância que se projeta no tempo;

alteraria a conduta praticada pela agente, a qual consubstancia crime permanente, considerando-se a data da prática do ato, sendo irrelevante a circunstância de os efeitos terem se perpetuado no tempo, mediante percepção das parcelas;

não alteraria a conduta praticada pela agente, a qual consubstancia crime permanente, considerando-se como início a data da prática do ato e sua duração que se protrai no tempo, enquanto persistir a percepção das parcelas;

será considerado inimputável e será penalmente responsabilizado.

será considerado inimputável e não será penalmente responsabilizado.

será considerado imputável para todos os fins penais, porque trata-se de crime continuado, em que a consumação se prolonga no tempo. 

será considerado imputável para todos os fins penais, porque trata-se de crime permanente, em que a consumação se prolonga no tempo.

deve responder por ato infracional análogo ao crime de sequestro e cárcere privado.