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Ano: 2013Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito PenalTemas: Tipologia Criminal | Crimes Instantâneos e Permanentes
J, QUE NUNCA GOSTOU MUITO DE TRABALHAR E CONTANDO SOMENTE COM 15 ANOS DE SERVIÇO, RESOLVEU SE APOSENTAR. PEDIU ENTÃO A SEU AMIGO K, SERVIDOR DO INSS ENCARREGADO DA HABILITAÇÃO DE BENEFÍCIOS NO POSTO PAVUNA/RJ, QUE LHE CONSEGUISSE A APOSENTAÇÃO. K, QUE JÁ HAVIA HABILITADO ALGUNS BENEFÍCIOS IRREGULARES ANTES, RESOLVE AJUDAR E INSERE NO SISTEMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DADOS FALSOS DE VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS, TOTALIZANDO OS 35 ANOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA DE J. ESTE COMEÇOU A RECEBER O BENEFÍCIO INDEVIDO EM 01/09/2009 E CONTINUOU A RECEBÊ-LO ININTERRUPTAMENTE ATÉ JUNHO DE 2013, QUANDO A FORÇA-TAREFA COMPOSTA DE AUDITORES DO INSS E MEMBROS DO MPF, AUDITANDO AS CONCESSÕES EFETUADAS NO POSTO PAVUNA/RJ, DESCOBRE A FRAUDE E O CANCELA. DIANTE DISSO E CONSIDERANDO A SÓLIDA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES É CORRETO AFIRMAR QUE:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLC-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Tipologia Criminal | Crimes Instantâneos e Permanentes
Texto associado
Em 8/11/2021, Almir, visando conseguir dinheiro para
comprar carne e bebidas para a comemoração do seu aniversário
de 18 anos, que aconteceria em 9/11/2021, utilizou uma arma
de fogo para restringir a liberdade da empresária Emília,
colocando-a em cativeiro. Em seguida, Almir entrou em contato
com a família da vítima, exigindo o pagamento da quantia
de R$ 10.000 para a sua liberação. Apesar das constantes
ameaças, a família não pagou o resgate e avisou o ocorrido
à polícia. Três dias seguintes à restrição da liberdade da vítima,
em 11/11/2021, a polícia conseguiu localizar o cativeiro
e libertar Emília.
A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.
Almir não responderá por nenhum crime, uma vez que
praticou a conduta ainda quando menor.
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria | Tipologia Criminal | Crimes Plurissubjetivos e Monossubjetivos | Crimes Instantâneos e Permanentes | Crimes de Dano e de Perigo | Crimes Materiais, Formais e de Mera Conduta | Crimes Plurissubsistentes e Unissubsistentes
O art. 14, II, Parágrafo único, do Código Penal, estabelece
que “salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa
com a pena correspondente ao crime consumado,
diminuída de um a dois terços”. Excepcionalmente,
contudo, a lei penal pátria descreve condutas cujo
tipo prevê a punição da tentativa com a mesma
pena abstratamente aplicável ao crime consumado.
É o que sucede, v.g., com o crime tipificado no
art. 352, do Código Penal: “Evadir-se ou tentar evadir-se
o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança
detentiva, usando de violência contra a pessoa”:
Tal espécie delitiva é classificada pela doutrina como:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Instantâneos e Permanentes | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade | Liberdade Condicional | Aplicação da Lei Penal no Tempo | Crime Continuado | Causas de Extinção da Punibilidade | Cessação da Pena | Fundamentos do Direito Penal | Tipologia Criminal | Concurso de Delitos | Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Definição e Características
Com fundamento nas súmulas dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Tipologia Criminal | Crimes Instantâneos e Permanentes | Delitos Patrimoniais | Crime Continuado | Delitos Contra a Vida
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Tipologia Criminal | Crimes Instantâneos e Permanentes
Acerca dos crimes patrimoniais, julgue o item seguinte.
Configura-se o crime permanente de furto de energia elétrica
quando o agente instala, no interior da residência,
dispositivo para alteração do medidor de energia localizado
na parte externa do muro da casa.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Instantâneos e Permanentes | Tipologia Criminal
Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da irretroatividade da lei penal.
Caso um indivíduo cometa um crime permanente, sob a
vigência de duas leis diversas, aplicar-se-á ao caso a lei mais
benéfica ao agente, em atenção à irretroatividade da lei penal
mais gravosa.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Instantâneos e Permanentes | Tipologia Criminal | Legislação Penal Especial
Texto associado
Jonas, de vinte e cinco anos de idade, foi condenado, em janeiro de 2005, pelo sequestro de Márcio. A vítima, que, à época do sequestro, contava com sessenta e dois anos de idade, ficou em cativeiro de 8/9/2003 a 13/10/2003 e foi solta após o pagamento de cem mil reais exigidos pelo agente.
Com base nessa situação hipotética e considerando que o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º /10/2003) inseriu, no § 1.º do art. 159 do CP, a expressão “ou maior de 60 anos”, estabelecendo, para esse caso, pena entre doze e vinte anos de reclusão, muito superior à prevista no caput do referido artigo (de oito a quinze anos) e que, por isso, a conduta de Jonas amoldou-se a essa nova qualificação, julgue os itens a seguir.
Sendo a extorsão com sequestro crime permanente, a sua consumação se protrai no tempo, renovando-se a cada momento. Por isso, na hipótese em apreço, incide a norma qualificadora editada durante o período da privação da liberdade de Márcio.
Sendo a extorsão com sequestro crime permanente, a sua consumação se protrai no tempo, renovando-se a cada momento. Por isso, na hipótese em apreço, incide a norma qualificadora editada durante o período da privação da liberdade de Márcio.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no Tempo | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Crimes Instantâneos e Permanentes | Tipologia Criminal | Fundamentos do Direito Penal
Texto associado
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
O crime permanente é aquele cujo resultado prolonga-se no
tempo, atraindo a aplicação da lei penal vigente ao término
do resultado.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Direito PenalTemas: Outras Classificações | Tipologia Criminal | Crimes Instantâneos e Permanentes
No que se refere à classificação dos crimes, assinale a opção
correta.