Questões

Gustavo cometeu uma infração, mas não incidiu em nenhuma das circunstâncias agravantes descritas na legislação.

Gustavo não cometeu qualquer infração, pois é permitida a comercialização de animais em feiras, exposições e em outros eventos de curta duração.

É competência da Procuradoria Geral do Município a apuração de condutas como a praticada por Gustavo, independentemente do domicílio do autuado.

Gustavo será considerado reincidente apenas quando cometer novamente a mesma infração, considerando, para tanto, um período de 90 (noventa) dias entre as autuações.

Gustavo cometeu uma infração, incidiu em circunstância agravante e será penalizado com multa.

em face da ausência de emprego de Alice, ela é dispensada de vacinar sua cadela contra a raiva, cinomose, leptospirose e parvovirose caninas, panleucopenia e rinotraqueíte.

como Linda é uma cadela de pequeno porte, dispensa-se a utilização da coleira e guia. Ainda que Alice esteja desempregada, é obrigada a vacinar a cachorra contra a raiva, cinomose e leptospirose, as quais são ofertadas gratuitamente pelo Poder Público Municipal durante a campanha de vacinação anual.

Alice é obrigada a recolher os dejetos de sua cachorra em saco plástico, o qual deve ser lacrado e descartado apenas nas lixeiras específicas, sob pena de advertência verbal.

Alice é obrigada a instalar placas de advertência, em local visível ao público e de tamanho legível a distância, com dizeres que identifiquem a presença e periculosidade de Linda, sob pena de advertência formal por escrito, bem como multa.

caso Linda fuja pelas grades do portão, a ocorrência deve ser comunicada ao DPBEA, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.

Laura deverá manter Linda afastada de portões próximos a medidores de água de modo a impedir ameaça a funcionários de empresas prestadoras de serviços, sob pena de multa de 500 (quinhentos) UFICs.

Laura apenas é obrigada a instalar placas de advertência, em local visível ao público, com dizeres que identifiquem a presença da cadela se houver laudo veterinário que ateste a periculosidade de Linda.

Laura é obrigada a realizar a coleta das fezes depositadas nas vias e logradouros públicos, sob pena de multa de 10 (dez) UFICs e advertência por escrito.

caso Laura deseje, é possível o adestramento de Linda nas vias e logradouros públicos, parques e praças públicas e demais locais de livre acesso ao público.

caso Linda fuja, Laura deverá comunicar a ocorrência ao DPBEA no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas; caso contrário, será considerada animal abandonado.