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457941200030782
Ano: 2014Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Niterói | Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói
Ana Cláudia, guarda municipal e professora, já estável, pretende realizar um curso de aperfeiçoamento por seis meses na Alemanha, com bolsa oferecida à Administração Municipal e com interesse da Administração para seu aperfeiçoamento no cargo de professora. Nesta hipótese, Ana Cláudia:
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457941201945318
Ano: 2016Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o adicional por tempo de serviço:
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3

457941200682699
Ano: 2024Banca: COSEACOrganização: FME de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
Conforme estabelecido no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o funcionário será responsabilizado pelo exercício irregular de suas atribuições 
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4

457941201903287
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública direta do Município de Niterói, em razão de negligência na sua atuação funcional, causou prejuízos à Fazenda Municipal, o que foi devidamente apurado em processo administrativo, com observância de todas as garantias processuais.
À luz da Lei nº 531/1985, do Município de Niterói, é correto afirmar, em relação à indenização dos prejuízos causados por Pedro, que:
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457941200502350
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
Com relação à ajuda de custo dos servidores públicos do Município de Niterói, quando em viagem a serviço, assinale a opção que contempla duas afirmativas corretas e a segunda completa o sentido da primeira.
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6

457941200354036
Ano: 2024Banca: COSEACOrganização: FME de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, a responsabilidade administrativa resulta de
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7

457941200413492
Ano: 2024Banca: COSEACOrganização: FME de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
Texto associado

Tópico: Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói 

São requisitos para a posse, segundo o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói:

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8

457941201937692
Ano: 2024Banca: COSEACOrganização: FME de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
Texto associado

Tópico: Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói 

As licenças serão concedidas nos seguintes casos:

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9

457941200604821
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
O cargo de provimento efetivo ocupado por Antônia, servidora pública estável do Município de Niterói, foi declarado desnecessário. Em razão dessa declaração, Antônia foi afastada, passando a receber proventos proporcionais ao tempo de serviço.

A narrativa acima indica que Antônia foi 
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10

457941200115480
Ano: 2024Banca: COSEACOrganização: FME de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Niterói | Legislação Municipal de Niterói
Texto associado

Tópico: Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói 

Conforme estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, prescreverá em

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