Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tunápolis | Legislação Municipal de Tunápolis

No município de Tunápolis - SC, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliados pelos:

Juízes do Município.

Secretários do Município.

Ministros de Estado.

Magistrados Federais.

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Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Tunápolis | Lei Orgânica Municipal de Tunápolis

A Lei Orgânica de Tunápolis/SC reafirma a informação de que a lei definirá critérios para a admissão, mas reservará percentual dos cargos e empregos públicos para:

Pessoas idosas.

Estudantes no último ano do ensino médio.

Estudantes no último período do curso superior.

Pessoas portadoras de deficiências.

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Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tunápolis | Legislação Municipal de Tunápolis

Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável, ficará:

Disponível ao órgão público, com remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Afastado do serviço público, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Cumprindo afastamento não remunerado, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo

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457941200197707

Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tunápolis | Legislação Municipal de Tunápolis

De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, o repouso semanal remunerado, direito de todo servidor municipal, deve ser preferencialmente:

Em dia de preferência do servidor.

Aos sábados.

Aos domingos.

Em dia conveniente para a prefeitura.

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457941201268434

Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tunápolis | Legislação Municipal de Tunápolis

Qual das seguintes atribuições não pertence à Câmara Municipal de Tunápolis-SC, de acordo com a Lei Orgânica?

Aprovar a criação e extinção de cargos no Executivo.

Fiscalizar a execução orçamentária do Executivo.

Aprovar leis e normas de interesse local.

Nomear e exonerar servidores municipais.

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457941201494440

Ano: 2020Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tunápolis | Legislação Municipal de Tunápolis

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tunápolis (SC), é correto afirmar que zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das Instituições Democráticas e conservar o Patrimônio Público, é de competência:

Comum do Município com a União e o Estado.

Exclusiva do Município.

Comum do Município com a União, apenas.

Privativa do Município.

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Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, consta entre os direitos dos servidores municipais:

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinqüenta por cento à do normal.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em vinte e cinco por cento à do normal.

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Analise os excertos abaixo sobre a Lei Orgânica do Município:

Excerto I:De acordo com o §1º do Art. 83, o sistema remuneratório deve observar, entre outros fatores, a complexidade dos cargos que compõem cada carreira.

Excerto II:O prazo de validade de um concurso público em Tunápolis-SC, de acordo com o Art. 86, pode ser de até três anos, prorrogável uma vez por igual período.

Sobre os excertos acima, podemos afirmar que:

Apenas o excerto II está correto.

Apenas o excerto I está correto.

Os excertos I e II estão corretos.

Os excertos I e II estão incorretos.

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457941201806346

Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Tunápolis

Qual das alternativas abaixo traz os nomes dos três candidatos a prefeito da primeira eleição de Tunápolis?

Bertilo Wiggers, Mário Becker e Breno Loebens.

Mário Becker, Breno Loebens e Antônio Pichetti.

Antônio Pichetti, Bertilo Wiggers e Juarez Furtado.

Breno Loebens, Juarez Furtado e Mário Becker.

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457941200460693

Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Tunápolis

Conforme a Lei Complementar nº 72, de 19 de dezembro de 2022, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Tunápolis, é CORRETO afirmar que as áreas destinadas aos sistemas de circulação, à implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como à espaços livres de uso público, serão consideradas áreas públicas e não poderão ser inferiores a:

55% do loteamento.

45% do loteamento.

35% do loteamento.

25% do loteamento.

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