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Ano: 2017Banca: IF-CEOrganização: IF-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Sistema Constitucional de Remuneração
Maria, servidora do IFCE, viajou a serviço para Brasília, pelo período de 21 a 25 de novembro de 2016, mas, por motivo
de força maior, precisou retornar antes do período previsto. Maria
Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Condado - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração
Dentre as vantagens a que o servidor público faz jus encontra-se a gratificação natalina. Sobre esta é incorreto afirmar:
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Ano: 2015Banca: BIO-RIOOrganização: Prefeitura de São João da Barra - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração
Em relação ao vencimento e à remuneração, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
✓ Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, sem valor fixado em lei.
✓ Nenhum servidor receberá, a titulo de vencimento, importância inferior a dois salários mínimos regionais.
✓ Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
✓ O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutivel.
As afirmativas são respectivamente:
✓ Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, sem valor fixado em lei.
✓ Nenhum servidor receberá, a titulo de vencimento, importância inferior a dois salários mínimos regionais.
✓ Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
✓ O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutivel.
As afirmativas são respectivamente:
Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais | Acumulação de Cargos e Funções | Sistema Constitucional de Remuneração | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Cargos, Empregos e Funções
Considerando o que consta da Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores federais, assinale a assertiva INCORRETA:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue o item seguinte.
O servidor público civil federal que prestar serviço no
período noturno, em dias úteis, no horário das 18 h às 22 h,
não fará jus ao adicional noturno.
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração
A remuneração é o valor total que o servidor recebe pelo
exercício de um cargo, sendo composta pelo vencimento e pelas
vantagens asseguradas por lei. É devido ao servidor o seguinte
adicional:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração
A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética. Um servidor público civil da União, lotado no Ministério da Saúde em Brasília, afastou-se de sua sede, por três dias, para realizar serviços extraordinários na cidade de Unaí – MG. O transporte foi realizado por meio de carro oficial e as alimentações e a pousada foram pagas antecipadamente pelo ministério.
Nessa situação, o servidor não receberá as diárias, uma vez que a União custeou as despesas extraordinárias do trabalho fora da sede.
Considere a seguinte situação hipotética. Um servidor público civil da União, lotado no Ministério da Saúde em Brasília, afastou-se de sua sede, por três dias, para realizar serviços extraordinários na cidade de Unaí – MG. O transporte foi realizado por meio de carro oficial e as alimentações e a pousada foram pagas antecipadamente pelo ministério.
Nessa situação, o servidor não receberá as diárias, uma vez que a União custeou as despesas extraordinárias do trabalho fora da sede.
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IF-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração
Consoante o que prevê a Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, “o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei” dá o conceito de
Ano: 2014Banca: UFMTOrganização: UFMTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Sistema Constitucional de Remuneração | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
De acordo com a Lei N.º 8.112/1990, serão deferidos aos servidores retribuições, gratificações e adicionais, além do vencimento e das vantagens previstas nessa Lei. Qual adicional NÃO é deferido aos servidores públicos, segundo essa Lei?
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