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Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da Punibilidade
De acordo com o art. 117 do Código Penal, o curso da prescrição interrompe-se
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da Punibilidade
Constitui causa interruptiva da prescrição
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da Punibilidade
De acordo com o CP, o curso da prescrição interrompe-se
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da Punibilidade
O réu foi denunciado por furto simples. Após a citação por
edital, o processo foi suspenso, com fulcro no art. 366 do
CPP. Sabendo que o furto possui pena de 01 (um) a
04 (quatro) anos, e que o prazo prescricional previsto para
pena mínima é de 04 (quatro) anos, enquanto para a máxima
é de 08 (oito) anos, o prazo prescricional ficará suspenso por
Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da Punibilidade
Texto associado
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime de homicídio qualificado para homicídio culposo.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais
Acerca da teoria da pena, julgue o item que se segue.
O acórdão confirmatório da condenação interrompe a
prescrição.
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Itupeva - SP Disciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades
Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre. Assinale a alternativa que indique causa considerada como impeditiva da prescrição, conforme disposto no Código Penal:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: CNMPDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da Punibilidade
A prescrição
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da Punibilidade
No que toca ao acórdão condenatório, assinale a afirmativa
correta.