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Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Itupeva - SP Disciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades
Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre. Assinale a alternativa que indique causa considerada como impeditiva da prescrição, conforme disposto no Código Penal:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito PenalTemas: Decadência | Perdão Judicial | Anistia, Graça e Indulto | Prescrição: Conceito e Modalidades | Causas de Extinção da Punibilidade | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais
Acerca das causas de extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: COPEVE-UFALOrganização: TCE-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da Punibilidade
Quanto às jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do
Superior Tribunal de Justiça em matéria de prescrição penal,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Perempção | Perdão Judicial | Anistia, Graça e Indulto | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Prescrição da Pretensão Executória | Decadência | Causas de Extinção da Punibilidade
Reconhecida a prática de um fato típico, ilícito e culpável, o Estado tem o poder/dever de punir o seu infrator.
Todavia, há situações que fazem desaparecer o poder punitivo estatal, sendo correto afirmar, de acordo com o Código Penal, que:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RODisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição da Pena de Multa
A respeito da prescrição penal, é correto afirmar que
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da Punibilidade
No tocante à interrupção da prescrição, é correto afirmar que
Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da Punibilidade
Texto associado
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime de homicídio qualificado para homicídio culposo.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPFDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais
No que se refere às causas de exclusão de ilicitude e à prescrição, julgue o seguinte item.
Suponha que determinada sentença condenatória, com pena de
dez anos de reclusão, imposta ao réu, tenha sido recebida em
termo próprio, em cartório, pelo escrivão, em 13/8/2011 e
publicada no órgão oficial em 17/8/2011, e que tenha sido o
réu intimado, pessoalmente, em 20/8/2011, e a defensoria
pública e o MP intimados, pessoalmente, em 19/8/2011.
Nessa situação hipotética, a interrupção do curso da
prescrição ocorreu em 17/8/2011.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades
DÉCIO e TÍCIO concorrem para o cometimento de crime sujeito à pena máxima privativa de liberdade de oito anos, em 01º de janeiro de 2014. Em 10 de setembro de 2022 foi apresentada denúncia contra DÉCIO, apenas, recebida pelo juiz em 10 de janeiro de 2023. Diante desse caso hipotético, é CORRETO afirmar:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades
As causas interruptivas da prescrição da pretensão punitiva estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.