Questões

Expedida carta precatória para citação do réu, verificado que este se encontra em local sujeito à jurisdição de outro Juiz, o Juiz deprecado devolverá a precatória, sem cumprimento, ao Juiz deprecante, para expedição de nova precatória.

A citação por edital dar-se-á quando o réu não é localizado nos endereços tidos como os de sua residência ou domicílio, estando, assim, em local desconhecido; ou quando há indícios de que o réu oculta-se do Oficial de Justiça.

Estando o réu no estrangeiro, será ele citado por carta precatória, suspendendo o processo e o curso do prazo prescricional até o efetivo cumprimento. 

A citação por mandado, por Oficial de Justiça, dar-e-preferencialmente em dias úteis, no horário das 06 às 17h e, por expressa vedação legal, não se realizará aos Domingos.

Não intimado o réu, por não ter sido localizado no endereço por ele informado e constante dos autos, em razão de ter se mudado e deixado de informar o endereço atual, o processo prosseguirá sem sua participação.

O juiz poderá, fundamentadamente, determinar a produção antecipada de provas, mesmo sem a presença do réu.

Se Francisco estiver preso na mesma unidade da Federação, a citação por edital realizada continuará válida.

De acordo com o entendimento do STJ, a suspensão do prazo prescricional não poderá ultrapassar quatro anos, que é a pena máxima do delito em razão do qual Francisco foi denunciado.

Caso Francisco constitua defensor, ficarão suspensos o processo e o prazo prescricional.

Se for levada aos autos a informação de que Francisco está em país estrangeiro, o juiz determinará a citação por carta rogatória, sendo reestabelecida a fluência do prazo prescricional a partir da expedição da ordem.

III.

I e II.

II e III.

I.

I e III.

O arbitramento de fiança, tanto na esfera policial quanto na concedida pelo competente juízo, independe de prévia manifestação do representante do MP.

Em homenagem ao princípio da ampla defesa, será sempre pessoal a intimação do defensor dativo ou constituído pelo acusado.

No caso de prisão em flagrante, a autoridade policial somente poderá conceder fiança se a infração penal for punida com detenção e prisão simples; nas demais situações, a fiança deverá ser requerida ao competente juízo.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, será decretada a revelia e o processo prosseguirá com a nomeação de defensor dativo.

Nos procedimentos previstos na Lei n.º 9.099/1995, em se tratando de ação penal pública condicionada à representação e não havendo conciliação na audiência preliminar, caso o ofendido se manifeste pelo não oferecimento de representação, o processo será julgado extinto de imediato, operando-se a decadência do direito de ação.

O edital será válido quando constar a finalidade para a qual é feita a citação, sendo suficiente para tanto o dispositivo da lei penal que se imputa ao citado.

O acusado que, citado pessoalmente ou por edital, não comparecer nem constituir advogado, terá seu processo suspenso, e o curso do prazo prescricional será interrompido.

As intimações, só serão feitas na imprensa oficial quando o advogado constituído ou o defensor público não forem encontrados nos seus endereços de trabalho.

A expedição da carta rogatória para a citação do acusado que se encontra no estrangeiro em lugar sabido, não suspende o curso da prescrição.

A intimação das partes no processo penal será feita sempre pessoalmente na pessoa dos advogados ou defensores e do ministério público.

se operou de forma inválida, vez que os atos processuais não podem ser praticados às 7 horas.

é inválida, vez que o vizinho não poderia ser intimado para o ato, o que inviabiliza sua convalidação; 

se operou de forma inválida, mas se convalidou quando o oficial de justiça entregou a contrafé ao réu;

foi ficta e se operou de forma válida. O juiz, em caso de revelia, deverá nomear curador especial ao réu;

foi pessoal e se operou de forma válida. O juiz, em caso de revelia, não nomeará curador especial ao réu;

O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado

Se o acusado citado por edital não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, devendo o juiz por tal motivo decretar sua prisão preventiva.

A citação inicial far-se-á por mandado quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

É admissível, no Processo Penal, a citação com hora certa.

Se o réu não for encontrado, será citado por edital com o prazo de 15 dias.

ERRADO

CERTO

com hora certa, suspendendo-se o curso processual até que o réu compareça nos autos.

com hora certa, prosseguindo-se o curso processual com nomeação de defensor dativo se o réu não comparecer nos autos.

por edital, com prazo de quinze dias, prosseguindo-se o curso processual com a nomeação de defensor dativo.

por edital, com prazo de quinze dias, suspendendo-se o curso processual até o comparecimento do réu nos autos.

por intermédio de qualquer outra pessoa localizada em seu endereço.

norma em vigor quando da prática delitiva, pois, em que pese a lei processual prejudicial possa retroagir para atingir fatos anteriores, já havia denúncia em face de Jorge;

inovação legislativa, ainda que prejudicial ao acusado, mas a citação de João e José não precisa ser renovada;

inovação legislativa, ainda que prejudicial ao acusado, devendo a citação de João e José ser renovada com base na nova lei, pois a ação ainda está em curso;

norma em vigor quando da prática delitiva, pois a lei não pode retroagir para prejudicar o acusado.

inovação legislativa, ainda que prejudicial ao acusado, devendo a citação de João e José ser renovada com base na lei que vigia na data dos fatos, pois a ação ainda está em curso;