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Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: IPERON - RODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Doença | Benefícios Previdenciários | Benefício por Acidente de Trabalho
Nos termos da legislação previdenciária, é
considerada uma doença do trabalho a:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio-Doença | Benefícios Previdenciários
Haja vista o entendimento de que o Estado democrático de direito é aquele comprometido com os direitos fundamentais da pessoa, tendo por referência legal as garantias constitucionais e por princípio a participação da população, julgue o item subsequente, relativo às garantias constitucionais e à participação popular nas políticas brasileiras de seguridade social.
Os benefícios previdenciários concedidos por incapacidade
para o trabalho são o auxílio-doença e a aposentadoria por
invalidez, em situações que devem ser avaliadas de acordo com
o contexto, podendo a incapacidade dever-se a causas
estranhas à atividade laboral, a acidente ou a doença do
trabalho.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDFDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Doença | Benefícios Previdenciários
Relativamente a segurados, cumulação de benefícios e previdência complementar, julgue o item a seguir.
O segurado que se aposentar pelo regime geral de previdência
social (RGPS) e que continuar trabalhando vinculado a esse
mesmo regime de previdência fará jus ao recebimento do
auxílio-doença caso se torne incapacitado temporariamente
para o trabalho.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Segurado Especial | Beneficiários do RGPS | Auxílio-Doença | Auxílio-Acidente | Pensão por Morte
Em relação ao sistema de custeio e benefícios previdenciários, sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, considere:
I. O trabalhador rural, na condição de segurado especial, sujeito à contribuição obrigatória sobre a produção rural comercializada, somente faz jus à aposentadoria por tempo de serviço, se recolher contribuição facultativa.
II. É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito.
III. É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes da vigência da CF/1988.
IV. A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do art. 23 da Lei n° 8.213/1991 para definição do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: RECIPREV - PEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Doença | Benefícios Previdenciários
De acordo com o que dispõe a Lei nº
10.887/2004 e suas alterações posteriores,
entende-se como base de contribuição o
vencimento do cargo efetivo, acrescido das
vantagens pecuniárias permanentes
estabelecidas em lei, os adicionais de caráter
individual ou quaisquer outras vantagens,
excluídas:
Ano: 2010Banca: TRT 21R (RN)Organização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Doença | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Período de Carência
Leia a assertiva abaixo e, a seguir, marque a alternativa correta:
O período de carência, quanto ao auxílio-doença, é:
O período de carência, quanto ao auxílio-doença, é:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Doença | Benefícios Previdenciários
No tocante às recentes alterações impostas aos benefícios previdenciários, julgue o item seguinte.
O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a partir
do trigésimo dia de seu afastamento da atividade laboral.
Ano: 2012Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Acidente | Auxílio-Doença | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I – O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
II – A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio- acidente, quando, além do reconhecimento da causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
III – Não se requer período de carência para a concessão de auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, reabilitação profissional e salário-maternidade para as seguradas empregadas, trabalhadora avulsa, empregada doméstica e a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
IV - Equipara-se também ao acidente do trabalho, para os efeitos da Lei nº. 8213-91, o acidente ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquele, qualquer que seja o meio de locomoção, exceto veículo de propriedade do segurado.
V – O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido na Lei nº 8213-91, ficar incapacitado para seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos ou não.
I – O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
II – A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio- acidente, quando, além do reconhecimento da causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
III – Não se requer período de carência para a concessão de auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, reabilitação profissional e salário-maternidade para as seguradas empregadas, trabalhadora avulsa, empregada doméstica e a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
IV - Equipara-se também ao acidente do trabalho, para os efeitos da Lei nº. 8213-91, o acidente ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquele, qualquer que seja o meio de locomoção, exceto veículo de propriedade do segurado.
V – O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido na Lei nº 8213-91, ficar incapacitado para seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos ou não.
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CRM-MGDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Doença | Benefícios Previdenciários
De acordo com o Decreto nº 3.048/99 (Aprova o
Regulamento da Previdência Social, e dá outras
providências), em seu artigo 71, “o auxílio por
incapacidade temporária será devido ao segurado que,
uma vez cumprido, quando for o caso, o período de
carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho
ou para a sua atividade habitual por mais de quinze
dias consecutivos, conforme definido em avaliação
médico-pericial”.
Mediante o exposto, avalie as seguintes afirmativas e a
relação proposta entre elas.
I. Será devido auxílio-doença, independentemente
de carência, aos segurados obrigatório e
facultativo, quando sofrerem acidente de qualquer
natureza.
PORQUE
II. Não será devido auxílio-doença ao segurado que
se filiar ao Regime Geral de Previdência Social
já portador de doença ou lesão invocada como
causa para a concessão do benefício, salvo
quando a incapacidade sobrevier por motivo
de progressão ou agravamento dessa doença
ou lesão.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Auxílio-Acidente | Auxílio-Doença | Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Benefícios Previdenciários
A Lei no
8.213/91 que regulamenta as prestações e os benefícios da Previdência Social estabelece que
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