Questões

é vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário procedente de entidade de classe ou sindical, sendo permitido receber doação estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, das referidas entidades.

é permitido ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição estimável em dinheiro de concessionárias de serviços públicos.

é permitido ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro procedente de entidade de fiscalização do exercício profissional.

é vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário, com exceção de valor estimável em dinheiro, procedente de entidade de classe ou sindical.

é vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade de classe ou sindical.

Apenas o item III está certo. 

Todos os itens estão certos.  

Apenas os itens I e II estão certos.  

Apenas os itens II e III estão certos.  

Apenas o item I está certo.

Apenas os itens II e III estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Todos os itens estão certos.

CERTO

ERRADO

se somente a afirmativa II estiver correta

se somente a afirmativa III estiver correta

se somente a afirmativa I estiver correta

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

As pessoas naturais ou jurídicas podem fazer doações pecuniárias anônimas a partidos políticos até o valor de R$ 25.000.

Dispensa-se a prestação de contas das cessões de bens móveis de cada cedente até o limite de R$ 40.000.

Quaisquer erros encontrados na prestação de contas, mesmo os materiais ou formais posteriormente corrigidos, podem resultar em sanção ao candidato e ao partido, bem como ensejar a reprovação das contas pela justiça eleitoral.

A prestação de contas, no caso das eleições proporcionais, deve ser efetivada pelo próprio candidato.

Em decorrência do direito constitucional ao sigilo bancário, não se pode exigir que candidatos às eleições majoritárias apresentem extratos e cheques relativos à movimentação financeira dos gastos efetivados em prol de sua campanha.

multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas.

entidade de classe ou sindical.

entidade ou governos estrangeiros.

autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos, sociedades de economia mista e  fundações instituídas em virtude de lei e para cujos recursos concorram órgãos ou entidades governamentais.

Apenas II.

Apenas I.

Apenas III.

I, II e III.

Apenas I e III.

A prestação de contas será feita no caso dos candidatos às eleições majoritárias pela coligação e não pelo partido a que pertence o candidato, mas no caso de candidatos às eleições proporcionais será feita pelo partido político a que pertencer o candidato.

A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas não impede sua diplomação, caso seja eleito.

Erros formais e materiais corrigidos não autorizam a rejeição das contas.

A Justiça Eleitoral no caso em questão poderá decidir pela aprovação das contas condicionada, espécie de aprovação em que o candidato se compromete a regularizar sua situação no prazo de 48 horas.

Eventuais débitos de campanha não quitados até a data de apresentação da prestação de contas não poderão ser assumidos pelo partido político. 

candidatos negros para o Senado Federal. 

candidatos indígenas para cargos no Poder Executivo.

candidatos deficientes para o Senado Federal ou para a Câmara dos Deputados.

candidatas mulheres para a Câmara dos Deputados.

candidatas LGBTQIA+ para o Senado Federal ou para a Câmara dos Deputados.