Questões

A participação ativa e transparente dos atores no processo de Políticas Públicas são essenciais para promover a qualidade das políticas e prevenir práticas de corrupção.

Assinale a opção que indica os atores responsáveis pela elaboração das “10 Medidas Contra a Corrupção”, uma proposta para tornar mais rigoroso o sistema punitivo para crimes contra a Administração Pública e a adoção do caixa dois nas campanhas eleitorais.

A corrupção compromete a eficácia das políticas públicas, desviando recursos essenciais, enfraquecendo a confiança nas instituições e ampliando as desigualdades sociais.

Assinale a afirmativa correta acerca da abordagem necessária para o combate à corrupção.

A respeito da gestão pública, é possível identificar referência às seguintes instâncias de controle: o controle interno ou institucional, o controle externo e o controle social. A partir disso, assinale a alternativa CORRETA. 

Maria, jornalista, redigiu matéria a respeito dos escândalos de corrupção rotineiramente praticados em determinado ente federativo. Para tanto, detalhou as omissões dos agentes públicos no cumprimento dos seus deveres, os particulares beneficiados por esses atos e ainda as operações fraudulentas, realizadas junto a pessoas jurídicas cujos sócios eram familiares dos referidos agentes, com o objetivo de encobrir o repasse de recursos.

A matéria teve repercussão nacional, sendo certo que a sua elaboração somente foi possível em razão do fornecimento de informações por outros agentes públicos que tinham conhecimento dos fatos. Por essa razão, em uma investigação criminal conduzida pelo Ministério Público, Maria foi intimada a fornecer os dados dos agentes públicos que lhe forneceram as informações que subsidiaram a matéria.

À luz da ordem constitucional, em relação à requisição do Ministério Público, Maria

Pesquisas internacionais indicam que o fim da impunidade é uma medida necessária para acabar com o círculo vicioso de corrupção nas esferas privada e pública. Recentemente, promotores do Ministério Público Federal elaboraram as “10 Medidas Contra a Corrupção”, uma proposta para endurecer o sistema punitivo de crimes contra a Administração Pública, a criminalização do caixa 2 nas campanhas eleitorais, a punição contra juízes e promotores que cometerem ilícitos, entre outras medidas.

Sobre os fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas, analise os itens a seguir.

I. A independência funcional perante os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário permite que o Ministério Público possa servir como guardião do correto funcionamento da Administração Pública e da Justiça.

II. A mídia exerce papel de controle sobre a esfera política e a atuação da Administração Pública, realizando jornalismo investigativo, denunciando corrupção e apontando as melhores práticas.

III. Implícita na visão weberiana está a interpretação de que o trabalho do burocrata deve ter suma discricionariedade, de forma a evitar corrupção, favoritismos ou desvirtuamentos dos interesses coletivos.

Está correto o que se afirma em 

Na avaliação de políticas urbanas que visem a ampliação do acesso ao direito à cidade, em contextos em que a privatização ameaça o serviço básico universal e a provisão de infraestrutura, notam-se falhas de mercado que podem ser corrigidas por políticas que:

Considere:

I - Criar e estimular mecanismos de consulta e participação popular por parte dos setores sociais interessados em relação ao desenho de políticas e da elaboração de projetos de lei.

II - Fortalecer mecanismos tendentes a estimular a participação da sociedade civil e de organismos não governamentais na gestão de politicas públicas.

III - Fortalecer mecanismos legais que permitam a demissão de servidores públicos que denunciarem casos de corrupção aos seus superiores hierárquicos.

IV - Estabelecer mecanismos legais destinados ao controle e resolução de conflitos de interesses no âmbito do serviço público, 0s quais permitam, tanto aos servidores públicos, quanto aos administrados conhecer seus direitos e deveres.

Favorecem políticas públicas de combate à corrupção à luz do ordenamento jurídico o que consta APENAS em 

Um problema recorrente na Administração Pública brasileira é o que diz respeito à corrupção. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A corrupção, no plano político-administrativo, está exclusivamente associada ao uso do poder decisório do cargo público para o favorecimento de setores econômicos ou políticos privilegiados.

(__)O termo "corrupção" tem origem no latim e está associado a ações que priorizam o interesse privado em detrimento do interesse público na administração pública.

(__)No Direito Penal Brasileiro, a corrupção é classificada em três tipos: corrupção-suborno, corrupção-favorecimento e corrupção-solapamento.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

A corrupção e a má gestão na aplicação de recursos públicos comprometem diretamente a eficiência, a eficácia e os resultados das políticas públicas, prejudicando a entrega de serviços essenciais e a promoção do bem-estar social.

Assinale a opção que descreve, corretamente, como a Teoria da Escolha Pública (TEP) explica os fatores que podem influenciar a incidência de corrupção no setor público.