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457941201995554
Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: FEMAR - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.836/1999 - Subsistema de Saúde Indígena
Documentos produzidos por organismos internacionais impactaram significativamente a gestão dos protocolos e diretrizes para o campo da saúde indígena no Brasil.

Sobre esse ponto, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:


I A Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, publicada em 2002, estabelece que as pessoas indígenas devem ter “direito ao acesso, sem qualquer discriminação, a todos os serviços sociais e de saúde”.

II A convenção nº 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2002, estabelece que os serviços de saúde oferecidos às populações indígenas devem ser obrigatoriamente organizados em nível comunitário.

III A convenção nº 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas destacam que os povos indígenas têm direito a manter seus medicamentos tradicionais, suas práticas de saúde, métodos de prevenção e práticas curativas, conforme seu sistema de crenças.


As afirmativas I, II e III são, respectivamente: 
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2

457941200916523
Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: FEMAR - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.836/1999 - Subsistema de Saúde Indígena
A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas é
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3

457941201116678
Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: FEMAR - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.836/1999 - Subsistema de Saúde Indígena
A Lei que criou o Subsistema de Saúde Indígena no Brasil recebeu o nome de Lei
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4

457941200736697
Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: FEMAR - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.836/1999 - Subsistema de Saúde Indígena
Segundo a estrutura regimental do Ministério da Saúde, o órgão responsável pela coordenação e implementação das políticas voltadas à saúde dos povos indígenas é a(o): 
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5

457941200495044
Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: FEMAR - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.836/1999 - Subsistema de Saúde Indígena
Avalie as afirmativas a seguir sobre a estrutura e diretrizes dos serviços de saúde direcionados às populações indígenas no Brasil:


I Dentre as diretrizes estabelecidas pela Fundação Nacional do índio para orientar a definição dos instrumentos de planejamento, implementação, avaliação e controle das ações de atenção à saúde dos povos indígenas é estabelecido que os agentes envolvidos no serviço devem receber formação para atuar em contextos interculturais.

II Conforme o Plano Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas e os Polos-base são modelos de organização que integram as estratégias de implementação de serviços de atenção primária à saúde.

III Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas foram regulamentados pela Constituição Federal de 1988 para aprimorar a oferta de serviços de saúde aos povos indígenas, a partir de um modelo de gestão pública regionalizado, voltado a um espaço etnocultural dinâmico, geográfico, populacional e administrativo bem delimitado.


Dos itens acima apenas:
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6

457941202037879
Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: FEMAR - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.836/1999 - Subsistema de Saúde Indígena
O território correspondente a um Distrito Sanitário Especial Indígena será definido 
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7

457941201256644
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Reduto - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 9.836/1999 - Subsistema de Saúde Indígena
Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa CORRETA:
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8

457941200934140
Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: FEMAR - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.836/1999 - Subsistema de Saúde Indígena
Após a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, diretrizes e protocolos para a gestão das políticas e serviços de saúde voltados às populações indígenas no Brasil foram detalhados e disseminados no início da década de 2000 a partir da
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9

457941201282613
Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: FEMAR - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.836/1999 - Subsistema de Saúde Indígena
Em relação às competências da Secretaria de Saúde Indígena no quadro do Ministério da Saúde, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:


I A Secretaria de Saúde Indígena é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, supervisão, monitoramento e avaliação da implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena no Brasil.

II Conforme a estrutura regimental do Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde Indígena é responsável por estabelecer diretrizes para a gestão dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

III Compete à Secretaria de Saúde Indígena a coordenação do processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.


As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
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10

457941201726566
Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: FEMAR - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.836/1999 - Subsistema de Saúde Indígena
Conforme o Plano Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, o agente indígena de saúde é
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