Questões

Escolas de pequeno porte, segundo a tipologia de classificação das unidades escolares, corres-podem àquelas com até 350 alunos.

A Gratificação pelo exercício de direção de unidades escolares só poderá ser concedida a Professores.

A Carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelos cargos de provimento efetivo de Professor e de Pedagogo.

A jornada de trabalho do titular de cargo da Carreira será sempre integral.

As Gratificações podem ser cumulativas, sem limitações.

A Carreira do Magistério Público Municipal abrange o ensino fundamental e a educação infantil.

A duração da aula no âmbito da rede municipal de ensino é de cinquenta minutos.

A promoção será concedida ao servidor titular de cargo de magistério que tenha cumprido o interstício de cinco anos de efetivo exercício, alcançado o número de pontos estabelecido.

A habilitação do titular de cargo de carreira “Professor I”, “Nível especial 1”, exige uma formação em nível de pós-graduação, em curso na área de educação, com duração mínima de trezentos e sessenta horas.

A classificação das unidades escolares segundo a tipologia corresponderá a: I. até 300 alunos, escolas de pequeno porte; II. de 301 a 700, escolas de médio porte; III. de 701 acima, escolas de grande porte.

A aferição da qualificação será realizada pelo Poder Executivo.

As promoções serão realizadas a cada 2 anos e publicadas ao final de cada ano letivo.

A avaliação de desempenho será realizada trimestralmente e a pontuação de qualificação e avaliação de conhecimento ocorrerão anualmente.

A promoção decorrerá de avaliação que considerará o desempenho, a qualificação em instituições credenciadas e os conhecimentos do profissional da educação

As promoções serão realizadas conforme determinação do Poder Executivo.

Vice-Prefeito.

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Secretário Municipal de Administração.

Representante do Poder Legislativo.

Prefeito Municipal.