Questões

inquérito administrativo em que constem nome, endereço e qualificação do interessado.

apresentação de parecer técnico do Ministério Público quanto ao impacto de vizinhança.

apresentação do memorial descritivo homologado pelo vice-prefeito do município.

apresentação de exposição de motivos em que constem nome, endereço e qualificação do empreendedor.

requerimento em que constem nome, endereço e qualificação do requerente e sua assinatura ou do seu representante legal.

Apenas I, II e IV.

Apenas III e IV.

I, II, III e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas II, III e IV.

o ato de criação da APP deverá ser tornado sem efeito, pois as APPs não devem ser criadas por atos do poder público.

a autorização deverá ser negada, uma vez que a supressão de vegetação em APP é proibida por lei.

a supressão poderá ser autorizada mas terá de restringir-se aos espécimes que apresentem riscos, mediante a apresentação de laudos técnicos pela concessionária, não podendo abranger toda a faixa de vegetação.

a supressão da vegetação poderá ser autorizada com base nos laudos técnicos e por se tratar de obra de infraestrutura viária.

a supressão de vegetação não poderá ser permitida, pois a área foi declarada de preservação permanente por meio de ato do poder público.

a ocupação de passeios com mesas, cadeiras e sombreiros por parte de estabelecimentos comerciais sem autorização da prefeitura.

a utilização de veículos para fins de comércio ambulante sem a autorização da prefeitura.

a instalação de palanques sem vistoria por técnicos da prefeitura quanto à segurança, às instalações e à localização.

a venda, nas feiras livres, de alimentos agrupados em desacordo com a sua natureza ou acondicionados de modo indevido.

a instalação ou armação de toldos móveis para realização de comícios políticos com solicitação protocolada no dia anterior à atividade.

usinas eólicas e estações climáticas.

pinturas externas e internas.

estádios de futebol e estações termais. 

estações rádio-base e passeios públicos.

açudes e poços artesianos.

Apenas I.

I, II, III e IV.

Apenas I e IV.

Apenas I, III e IV.

Apenas II e III.

entrada nas instalações do fiscalizado, a qualquer dia ou hora, mas a permanência ficará condicionada a ocorrer no horário de expediente da administração municipal.

vistoria das instalações do fiscalizado a partir dos limites externos do imóvel, com a entrada e permanência condicionadas a indícios de graves riscos ambientais.

vistoria das instalações do fiscalizado a partir dos limites externos do imóvel, sendo vedada a entrada sem autorização judicial.  

entrada e permanência nas instalações do fiscalizado, a qualquer dia ou hora.

entrada e permanência nas instalações do fiscalizado, as quais devem ocorrer, obrigatoriamente, no horário de expediente da administração municipal.

Divisão de carreiras segundo o grau de escolaridade ou formação profissional.

Conjunto de cargos que se assemelham quanto à natureza das atribuições 

Conjunto de matrizes de vencimento referente a cada cargo.

Amplitude entre os maiores e menores salários de cada nível.

Conjunto de classes que definem a evolução funcional e remuneratória do servidor.

licença para tratamento de saúde e licença por motivo de doença em pessoa da família.

licença para tratamento de saúde e licença para tratar de interesses particulares.

licença por motivo de doença em pessoa da família e licença-prêmio.

licença para tratar de interesses particulares e licença pelo exercício de mandato eletivo. 

licença para cumprir serviços militares e licença pelo exercício de mandato eletivo.

com prejuízo de sua remuneração, mediante despacho fundamentado da autoridade hierárquica competente.

devendo todos guardar sigilo, sob pena de responsabilidade funcional.

sem prejuízo de sua remuneração, mediante despacho fundamentado da autoridade hierárquica competente.

não devendo guardar sigilo, por tratar-se de um processo público.

devendo todos guardar sigilo, sob pena de responsabilidade fiscal