Questões

impetrar mandado de segurança, sob o fundamento da incompetência absoluta do juízo originário.

propor, perante o juízo competente, e em face do mesmo réu, nova ação de cobrança.

propor ação anulatória, já que a sentença é terminativa e não há coisa julgada material.

interpor reclamação, uma vez que houve usurpação da competência do órgão jurisdicional de segundo grau.

interpor recurso de apelação, já que há error in procedendo, vício que afasta a preclusão temporal.

CERTO

ERRADO

impugnação ao cumprimento de sentença.

mandado de segurança;

um segundo recurso de apelação;

recurso especial;

reclamação;

CERTO

ERRADO

Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.

Cabe reclamação contra a decisão proferida no agravo interno interposto contra a decisão do presidente do tribunal recorrido que der seguimento ao recurso especial ou extraordinário fundado na aplicação de entendimento firmado em repercussão geral.

Cabe reclamação, por usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal, contra a decisão de presidente ou vice-presidente do tribunal de 2° grau que admitir recurso extraordinário com fundamento em repercussão geral já jugada.

A reclamação, quando ajuizada dentro do prazo recursal, por si só, não impede o trânsito em julgado da decisão reclamada.

Não cabe reclamação, por usurpação da competência do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, contra a decisão de juiz de primeiro grau que inadmitir recurso de apelação. 

a garantia da autoridade das decisões de tribunal.

a impugnação de decisão proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

a proteção à coisa julgada.

a não violação manifesta à norma jurídica.

a impugnação de decisão fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.

apenas em I.

em I, II e III.

apenas em I e II.

apenas II e III. 

a interposição de agravo interno é possível contra qualquer decisão prolatada pelo relator, nos limites de sua competência.

o Agravo de Instrumento é cabível contra decisões proferidas em fase de liquidação de sentença.

a Reclamação é um recurso destinado a garantir a preservação da competência e da autoridade do Tribunal.

o assistente não poderá recorrer, salvo quando autorizado pelo assistido.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO