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Ano: 2016Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de Morro da Fumaça - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à decadência tributária, é CORRETO afirmar que:
I. pela decadência, está extinto o direito de constituir o crédito tributário.
II. o prazo para o ajuizamento da execução fiscal é de natureza prescricional.
III. o prazo decadencial se inicia da ocorrência do fato gerador e se interrompe na data da constituição definitiva do crédito tributário.
IV. o prazo decadencial conta-se a partir da decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.
V. a decadência se interrompe pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.
Ano: 2017Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal
Sobre prescrição e decadência no direito tributário, assinale a opção correta:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal
Com base no sistema tributário nacional, que abrange as regras criadas pela Constituição Federal bem como as normas primárias e secundárias que envolvam o direito tributário, julgue o item a seguir.
Quando a autoridade administrativa impõe uma penalidade,
basta que o contribuinte a pague para que esteja desobrigado
do pagamento integral do crédito tributário.
Ano: 2020Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais
Associe corretamente a denominação às suas características.
DENOMINAÇÕES
(1) Extinção do crédito tributário
(2) Exclusão do crédito tributário
(3) Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Características
( ) Dação em pagamento de imóveis.
( ) Perdão da multa antes do lançamento.
( ) Reclamações e recursos em âmbito administrativo.
( ) Perdão do valor a título de ISSQN após o lançamento.
( ) Concessão de medida liminar em mandado de segurança.
( ) Perdão do valor a título de ITBI antes da constituição do crédito.
( ) Depósito do montante integral em ação anulatória de débito fiscal.
( ) Dilatação do prazo para pagamento do IPTU em virtude de fortes chuvas.
A sequência correta dessa associação é
Ano: 2016Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Marcação - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Não é modalidade de extinção de crédito tributário:
Ano: 2014Banca: MS CONCURSOSOrganização: CREA-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
As hipóteses legais de suspensão da exigibilidade do crédito tributário estão previstas no art. 151 do Código Tributário Nacional. Nesse respeito, marque a alternativa Incorreta.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal
Assinale a opção que indica uma forma de extinção do crédito tributário.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Representa hipótese de extinção do crédito tributário:
Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Camboriú - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
A ação/pretensão para a cobrança do crédito tributário prescreve em:
Ano: 2018Banca: GUALIMPOrganização: Câmara de Nova Venécia - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
São modalidades de extinção do crédito tributário, EXCETO:
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