Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Sorocaba

Estabelecimentos como bares e restaurantes necessitam do alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura para que possam atuar legalmente. No caso de restaurantes de área até 300 m², para emissão desse alvará, sempre será necessário

Estudo de Tráfego.

o Auto de Vistoria do corpo de bombeiros.

Licença Ambiental da CETESB.

Registro no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.

Laudo de Impacto de Vizinhança.

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