Questões

brasileira, em qualquer hipótese, tendo em vista que o bem se encontra em território nacional.

estrangeira ou brasileira, independentemente de qual seja mais favorável, a critério de Aristides, pois é o único herdeiro.

estrangeira, em qualquer hipótese, tendo em vista que Ário não é brasileiro.

brasileira, em favor de Aristides, se não lhe for mais favorável a lei pessoal de Arlo

estrangeira, em qualquer hipótese, tendo em vista que Arlo faleceu no exterior. 

Os documentos emitidos fora de Portugal devem ser legalizados pelo Ministério da Justiça brasileiro, antes de enviados à autoridade portuguesa responsável por instruir o processo de aquisição de nacionalidade.

Os documentos emitidos fora de Portugal devem ser consularizados/legalizados pelo Itamaraty, antes de enviados à autoridade portuguesa responsável por instruir o processo de aquisição de nacionalidade.

Os documentos emitidos fora de Portugal devem passar pelo processo de notarização no consulado português no Brasil.

A Convenção da Apostila de Haia, da qual Brasil e Portugal são signatários, simplificou o processo de validação de documentos entre os países: para valer em Portugal, os documentos emitidos no Brasil necessitam apenas de ser apostilados por um cartório brasileiro.

Os documentos emitidos fora de Portugal devem ser consularizados/legalizados pelo Consulado-Geral do Brasil em Lisboa.

Para o direito brasileiro, na hipótese de um domiciliado no Brasil e uma domiciliada na Argentina vierem a se casar e estabelecer como domicílio comum primeiro o Brasil e depois a Argentina, o regime de bens será regulado pela legislação argentina.

No DIPr, considera-se questão prévia a delimitação da competência do juízo.

No caso de uma norma jurídica estipular como formas alternativas de regência de atos entre vivos a lei do lugar de celebração do ato, a do lugar que regula a substância do ato e a lei nacional dos contraentes (se for comum), aplicar-se-á o elemento de conexão que indicar a norma mais favorável à validade formal do ato.

No DIPr, a qualificação, que significa determinar a natureza do fato ou instituto para o fim de enquadrá-lo em uma categoria jurídica existente, se relaciona às obrigações, devendo-se aplicar a lei do país em que se constituírem.

Na hipótese de uma fábrica situada na fronteira entre dois países explodir, por negligência ou imprudência, e destruir propriedades situadas para além do Estado onde se localiza, deve-se utilizar como elemento de conexão o lugar da conduta.

O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.

Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração. 

Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal.

O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do último domicílio conjugal.

conflito de leis tributárias no tempo

tributação solidária interterritorial.

dupla tributação.

tributação plurinacional.

tributação incidental internacional.

ERRADO

CERTO

é competente a justiça brasileira para decidir sobre os bens de Paulo José que se encontram nos dois países, já que no Brasil prevalece o princípio da universalidade sucessória e a lógica da unidade da sucessão.

a lei brasileira não tem aplicação em relação à sucessão dos bens de Paulo José em Portugal;

poderá tanto a justiça brasileira quanto a justiça portuguesa decidir sobre os bens de Paulo José, a depender da preferência dos seus três filhos;

a lei de Portugal terá prevalência sobre a brasileira em razão do domicílio do falecido;

compete à justiça portuguesa decidir sobre a sucessão dos bens de Paulo José no Brasil e em Portugal;

a lei portuguesa em razão do fato de os nubentes haverem fixado domicílio em território português.

a lei brasileira, posto que o casamento foi celebrado em território brasileiro.

a lei italiana, porquanto prevaleça a lei do domicílio do homem, que deve ser considerado chefe da família.

a lei italiana, visto que o casamento foi celebrado no Consulado da Itália

a lei brasileira, pois a lei a brasileira é sempre aplicável a casamentos contraídos por brasileiros.

qualificação e regulação das obrigações — domicílio dos contratantes

personalidade e capacidade — domicílio da pessoa

situação do regime de bens — nacionalidade dos cônjuges

penhor — local do bem

formalidades de celebração e impedimentos do casamento — nacionalidade dos nubentes

Conforme o Código Bustamante (Convenção de Direito Internacional Privado, 1928), a lei de regência do estatuto pessoal é a lei do domicílio da pessoa fisica, sem exceção.

De acordo com a Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, admite-se o reenvio até o segundo grau, salvo se o direito estrangeiro escolhido pelo reenvio for contrário a ordem pública doméstica.

A Convenção Interamericana sobre Normas Gerais de Direito Internacional Privado prevê que as questões prévias, preliminares ou incidentes que surjam em decorrência de uma questão principal não devem necessariamente ser resolvidas de acordo com a lei que regula esta última.

De acordo com a Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, para qualificar os bens imóveis e regular as relações a eles concernentes, utiliza-se a lei do domicílio do proprietário.