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Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Legislação Municipal de Manaus | Lei Orgânica de Manaus
De acordo com as limitações previstas na Lei Orgânica do Município de Manaus, relativas ao poder de tributar, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Legislação Municipal de Manaus | Lei Orgânica de Manaus
À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue o item seguinte.
As empresas permissionárias ou concessionárias de serviço
público municipal são obrigadas a divulgar amplamente suas
atividades uma vez por ano, dever que não se estende às
entidades da administração prestadoras de serviço público.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Legislação Municipal de Manaus
Maria é servidora pública municipal de Manaus, ocupante do
cargo efetivo de Médico Cardiologista e, no mês que findou,
especificamente no primeiro domingo do mês, executou serviços
extraordinários no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, no
total de duas horas, para acolher caso excepcional, transitório e
no interesse do serviço público, solicitado e devidamente
justificado, conforme as regras de regência.
De acordo com a Lei Municipal nº 1.223/08 (recentemente
alterada), que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do
Especialista em Saúde – Médico – PCCS, no caso em tela, como
forma de remuneração pela contraprestação do serviço prestado
além do respectivo horário de trabalho do cargo efetivo, Maria
Ano: 2024Banca: Instituto AcessoOrganização: Câmara de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Manaus Previdência - Lei nº 2.419/2019 | Legislação Municipal de Manaus
O Manaus Prev, conforme estabelecido na Lei
1997/2015, é responsável por:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Legislação Municipal de Manaus
Segundo a Lei Municipal n° 1.803/2013, a Manausprev
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: IPTU - Lei nº 1.628/2011 | Legislação Municipal de Manaus
Tendo por base o que dispõem as Leis Complementares n.º 116/2003 e n.º 123/2006 e a Lei municipal n.º 1.628/2011, do município de Manaus, julgue o seguinte item.
Para efeito de cobrança de IPTU, o bem imóvel no qual exista
obra paralisada pela fiscalização municipal será considerado
como bem edificado.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Legislação Municipal de Manaus
Considere:
I. apreciar e aprovar a proposta orçamentária do Regime Próprio de Previdência Social − RPPS.
II. conceber, acompanhar e avaliar a gestão operacional, econômica e financeira dos recursos do RPPS.
III. deliberar sobre a aceitação de doações, cessões de direitos e legados, quando onerados por encargos.
IV. elaborar o Regimento Interno do Conselho Diretor − CODIR.
De acordo com o Decreto no 2.714/2014, são, dentre outras, competências do Conselho Municipal de Previdência − CMP, APENAS as indicadas em
I. apreciar e aprovar a proposta orçamentária do Regime Próprio de Previdência Social − RPPS.
II. conceber, acompanhar e avaliar a gestão operacional, econômica e financeira dos recursos do RPPS.
III. deliberar sobre a aceitação de doações, cessões de direitos e legados, quando onerados por encargos.
IV. elaborar o Regimento Interno do Conselho Diretor − CODIR.
De acordo com o Decreto no 2.714/2014, são, dentre outras, competências do Conselho Municipal de Previdência − CMP, APENAS as indicadas em
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Legislação Municipal de Manaus
De acordo com a Lei no 1.803/2013, a Manausprev é vinculada à Secretaria Municipal
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SEMEF de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Processo Administrativo Fiscal - Decreto nº 681/1991 | Legislação Municipal de Manaus
O Decreto municipal nº 681, de 11 de julho de 1991, regulamenta o Processo Administrativo Fiscal de determinação e exigência dos créditos tributários do Município e o de consulta sobre interpretação ou aplicação da legislação municipal, observadas as normas emanadas da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e do Código Tributário. De acordo com o referido Decreto, na tramitação deste processo, observar-se-á
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Manaus - Lei nº 1.118/1971 | Legislação Municipal de Manaus
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, certificada em processo administrativo a acumulação proibida de cargos municipais e verificada a boa-fé do servidor público efetivo, dentro de
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