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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Embargos de Terceiro
De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de terceiro
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Embargos de Terceiro
Determinado indivíduo, hipossuficiente sob o ponto de vista econômico, compareceu à defensoria pública e demonstrou, por prova documental, em procedimento judicial de cumprimento de sentença movido em face de microempresa, ter sofrido constrição judicial de bem próprio. Demonstrou, ainda, que a constrição decorrera de medida de desconsideração de personalidade jurídica, de cujo incidente não participou.
Nessa hipótese, de acordo com regra expressamente prevista no CPC, a medida processual a ser tomada para o desfazimento do ato de constrição judicial será o oferecimento de
Ano: 2022Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Embargos de Terceiro
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. Os embargos de terceiro são modalidade de intervenção de terceiros coata, na qual o terceiro se vê obrigado a ingressar no processo por força de constrição realizada sobre o seu patrimônio;
II. Compete ao Superior Tribunal Justiça decidir os conflitos de competência entre juizados especiais federais e juízos federais da mesma seção judiciária.
III.Há conflito de competência negativo quando dois ou mais juízes se consideram competentes.
IV. O auxílio direto é espécie de cooperação jurídica internacional e demanda um juízo de delibação por parte do Superior Tribunal de Justiça.
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Embargos de Terceiro
Em um determinado processo de conhecimento, Jonatas e Tibério disputam o domínio de um determinado bem móvel. Ocorre
que Lúcia, que não faz parte da relação processual e não foi citada, ficou sabendo da existência da demanda e entende que na
verdade o objeto litigioso é de sua propriedade, e não de qualquer das partes da demanda. O processo está em andamento e,
até o presente momento, ainda não consta qualquer decisão judicial a respeito do bem litigioso. Considerando esta situação,
verifique as asserções abaixo:
I. Lúcia deverá se valer de embargos de terceiro
PORQUE
II. este é o meio adequado para terceiro que pretenda, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor
e réu.
A respeito dessas asserções,
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos de Terceiro | Procedimentos Especiais Contenciosos
Em decorrência de um processo de execução
movido contra “A”, marido de “B”, o imóvel do
casal é penhorado integralmente. “A” e “B” são
casados sob o regime da comunhão parcial de
bens. Assinale a alternativa para que “B”, a
esposa, possa pedir a exclusão de sua meação
como responsável patrimonial para a satisfação
da dívida de “A”.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Embargos de Terceiro
Os embargos de terceiro são espécie de procedimento especial,
destinado à defesa dos interesses de quem, não sendo parte no
processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição de bens que
possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato
constritivo.
Sobre os embargos de terceiro, é correto afirmar que
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos de Terceiro | Inventário e Partilha | Consignação em Pagamento | Procedimento Monitório | Procedimentos Especiais Contenciosos
De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil
para os procedimentos especiais, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Embargos de Terceiro
Maria, casada com Aguinaldo sob regime de comunhão parcial de bens, procurou atendimento na Defensoria Pública de Fortaleza. Aguinaldo é devedor de pensão alimentícia de filho que já tinha antes de se casar com Maria e está respondendo pela
dívida alimentar em cumprimento definitivo de sentença, no qual foi penhorada a casa adquirida na constância da união com
Maria. Eles estão separados de fato, de maneira que Maria está residindo com a sua genitora. Com o objetivo de garantir os direitos de Maria em relação ao imóvel, caberá
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Embargos de Terceiro
Julgue o próximo item, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante.
Os embargos de terceiro somente podem ser utilizados no
cumprimento de sentença ou no processo de execução. Por
esse motivo, no processo de conhecimento, o terceiro deve
defender seus interesses por intermédio de assistência ou
oposição.
Ano: 2021Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Brasilândia - MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Embargos de Terceiro
Os embargos de terceiro é um instrumento do
Direito Processual Civil oposto por pessoa que,
não integrando a lide, sofre constrição ou ameaça
de constrição de bens sobre os quais tenha
direito ou posse. Nesse sentido e, nos termos do
Código de Processo Civil de 2015, analise as
assertivas a seguir e assinale a alternativa
CORRETA:
I - Os embargos podem ser opostos a qualquer
tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no
cumprimento de sentença ou no processo de
execução, até 5 (cinco) dias depois da
adjudicação, da alienação por iniciativa particular
ou da arrematação, mas sempre antes da
assinatura da respectiva carta.
II - Considera-se terceiro, para ajuizamento dos
embargos, o adquirente de bens cuja constrição
decorreu de decisão que declara a ineficácia da
alienação realizada em fraude à execução.
III - Na petição inicial, o embargante fará a prova
sumária de sua posse ou de seu domínio e da
qualidade de terceiro, oferecendo documentos e
rol de testemunhas, sendo indispensável a prova
da posse em audiência preliminar designada pelo
juiz.
IV - Acolhido o pedido inicial, o ato de constrição
judicial indevida será cancelado, com o
reconhecimento do domínio, da manutenção da
posse ou da reintegração definitiva do bem ou do
direito ao embargante.