Questões

é subsidiário ao estupro (art. 213 do CP).

pressupõe violência ou grave ameaça como meios executórios.

é uma hipótese de lenocínio.

pode ser praticado mediante conjunção carnal ou ato libidinoso diverso.

exige que a vítima seja mulher.

configura crime de estupro em concurso com o Art. 240 da Lei nº 8.069/1990;

configura crime de estupro de vulnerável;

configura crime de estupro; 

não configura ilícito penal; 

configura crime de estupro de vulnerável em concurso com o Art. 240 da Lei nº 8.069/1990.

CERTO

ERRADO

A violência empregada contra Diego e Ricardo, por configurar tortura, não admite a aplicação da Lei brasileira, nos termos da Lei nº 9455/1997, porque, mesmo as vítimas sendo brasileiras, Maurício não está mais no território nacional. 

A conduta de Maurício de acariciar a neta Isabela configura, de acordo com recente julgado do Superior Tribunal de Justiça, importunação sexual e a de ferir Diego e Ricardo, na presença dela, configura violência psicológica, na forma da Lei nº 13431/2017. 

De acordo como Superior Tribunal de Justiça, como não se pode delimitar o número de atos libidinosos perpetrados por Maurício contra a neta não é possível aplicar o aumento máximo previsto no Art. 71 do Código Penal. 

Apesar do lugar do crime não ser o Brasil, aplica-se a lei brasileira ao caso, com base nos princípios da nacionalidade passiva e da justiça universal. 

Para a violência sexual perpetrada por Maurício, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr da data em que a vítima completar dezoito anos, salvo se, a esse tempo, já tiver sido proposta ação penal. 

É possível a desclassificação do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) para o de importunação sexual (art. 215-A, do CP), se as carícias forem por cima da roupa.

A incidência da causa de aumento de pena referente à condição de padrasto do autor (art. 226, II, do CP) afasta a aplicação da agravante relativa à prevalência das relações domésticas em ambiente familiar (art. 61, II, “f”, do CP), sob pena de bis in idem.

A contemplação lasciva pode tipificar o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP).

No estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), o trauma psicológico, decorrente do fato, é suficiente para a valoração negativa das consequências do crime (art. 59 do CP).

Não é possível a configuração do crime de assédio sexual (Art. 216-A, do CP) entre professor e aluno, porque inexiste relação hierárquica ou de ascendência, inerentes ao exercício do emprego, cargo ou função, próprios do tipo.

comprovado que Maria tinha experiência sexual anterior, João praticou o crime de estupro privilegiado.

João praticou o crime de satisfação de lascívia contra pessoa menor de 14 anos.

João praticou o crime de estupro de vulnerável.

a existência de relacionamento amoroso entre o casal torna a conduta de João atípica.

o consentimento de Maria à conjunção carnal torna o crime de estupro impossível.

criou conflito aparente de normas, cabendo a aplicação do princípio da subsidiariedade.

ampliou o conteúdo da norma penal, com violação do princípio da legalidade.  

não constitui retroatividade de lei penal mais gravosa (novatio legis in pejus). 

extrapolou a mera interpretação legislativa, não podendo ser aplicado a fatos anteriores à vigência da referida lei. 

pode retroagir para alcançar fatos ocorridos antes da alteração da Lei n.º 12.015/2009.

Maicon responderá por estupro de vulnerável e Joana,por corrupção de menores;

o fato será atípico, porque houve consentimento expresso da representante legal da vítima;

Maicon e Joana responderão por estupro de vulnerável, não incidindo qualquer majorante.

Maicon e Joana responderão por estupro de vulnerável, na forma majorada;

o fato será atípico, pois a vítima, apesar da idade, não era mais virgem e inexperiente;

Não configura o crime de corrupção de menores na hipótese em que o maior imputável pratica com o menor a infração penal ou induz a praticá-la, quando o adolescente possui outros antecedentes infracionais, pois, a cada nova prática criminosa em que o menor participa não ser pode falar de um aumento da degradação de sua personalidade.

Para a configuração do crime de corrupção de menores, atual artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, se faz necessária a prova da efetiva corrupção do menor, uma vez que se trata de delito material, cujo bem jurídico tutelado pela norma visa, sobretudo, a impedir que o maior imputável induza ou facilite a inserção ou a manutenção do menor na esfera criminal.

Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A, caput, do Código Penal, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não afastam a ocorrência do crime.

Ocorre erro de tipo no crime de corrupção de menores, não cabendo à defesa apresentar elementos probatórios capazes de sustentar a alegação de desconhecimento do acusado acerca da menoridade do coautor.

Compete à Justiça Estadual do local do upload processar e julgar os crimes consistentes em disponibilizar ou adquirir material pornográfico envolvendo criança ou adolescente (arts. 241, 241-A e 241-B da Lei nº 8.069/1990) quando praticados por meio da rede mundial de computadores.

José cometeu estupro de vulnerável, independentemente do consentimento da vítima ou de Maria já ter tido relações sexuais prévias com outra pessoa.

o crime de estupro de vulnerável somente ocorre quando há violência ou grave ameaça contra a vítima.

o consentimento de Maria exclui a ilicitude da conduta de José e, portanto, não há de se falar em crime de estupro de vulnerável. 

a conduta de José somente seria qualificada como crime de estupro de vulnerável caso Maria não tivesse mantido relações sexuais prévias com outra pessoa antes da relação sexual com José.