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Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Acordo Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Depósito Integral | Extinção do Crédito Fiscal
Assinale a alternativa em que está presente uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação
Um contribuinte do Município, inconformado com a imposição de
um auto de infração do ISS, decide discutir em juízo a incidência
ou não do tributo, ingressa com a ação judicial que considera
oportuna e efetua o depósito integral e em dinheiro do valor do
crédito tributário em discussão. Nesse caso:
Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Acordo Fiscal | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
São causas de extinção do crédito tributário, EXCETO:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Depósito Integral | Extinção do Crédito Fiscal
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte, acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário.
Caso o processo de medida cautelar seja extinto sem
julgamento de mérito, o depósito judicial deve ser convertido
em renda.
Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Direito TributárioTemas: Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Extinção do Crédito Fiscal
Em se tratando da ação consignatória tributária, é certo que o Código Tributário Nacional estipula na primeira parte do art. 164, parágrafo 2º , que, “julgada procedente a consignação, o pagamento se reputa efetuado e a importância consignada é convertida em renda”.
Nessa linha, a consignação em pagamento, nos termos do mencionado dispositivo legal, é hipótese de
Nessa linha, a consignação em pagamento, nos termos do mencionado dispositivo legal, é hipótese de
Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Perdão Fiscal | Liquidação | Prescrição Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Acordo Fiscal | Decadência Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Anistia Fiscal
De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei
n° 5.172, de 1966), são modalidades, respectivamente,
de extinção e de exclusão do crédito tributário:
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Perdão Fiscal | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Liquidação | Depósito Integral | Moratória Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Suspensão do Crédito Fiscal
Em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Depósito Integral | Consignação em Pagamento Tributário | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Mandado de Segurança em Matéria Fiscal | Repetição de Indébito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Compensação Fiscal | Ação de Anulação
Considerando os meios previstos na legislação tributária para assegurar ao contribuinte a possibilidade de opor-se às exigências fiscais, bem como os requisitos relacionados a tais exigências, assinale a opção correta.
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Dação em Pagamento de Imóveis | Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Decadência Fiscal
O art. 156 do Código Tributário Nacional (CTN) estabelece, em onze incisos, as distintas modalidades de extinção do crédito tributário, detalhando, em vários dispositivos, como o crédito pode ter sua exigibilidade defnitivamente extinta.
De acordo com CTN, assinale a alternativa correta.
De acordo com CTN, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Depósito Integral | Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Perdão Fiscal | Liquidação | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Anistia Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário
São hipóteses de exclusão do crédito tributário: