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Com referência a essa situação hipotética e aos requisitos para a concessão de registro de imóvel no CAR, julgue o item a seguir de acordo com a legislação ambiental brasileira. Nesse sentido, considere que a sigla APP, sempre que empregada, se refere à área de preservação permanente.
Não há a obrigação de recomposição da vegetação nas APPs
das matas ciliares degradadas pelo simples fato de José não ser
o proprietário da terra.
De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambientais e da recuperação de áreas degradadas, julgue o item.
A restauração ecológica dos ecossistemas torna‑se
essencial diante da voracidade da degradação
ambiental. O princípio da restauração baseia‑se na
sucessão ecológica dos ecossistemas, com o uso de
espécies pioneiras no início do projeto, para que se
desencadeie a sucessão secundária.