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Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia | Fontes de Informação Jurídica | Documentação Jurídica | Direito e Legislação
Dadas as afirmativas quanto à estrutura de um ato normativo,
I. O preâmbulo é uma parte preliminar, que expressa o tipo, o
número e a data da promulgação de ato legal.
II. O fecho é a parte final dedicada à data, ao local de
assinatura e à assinatura do chefe de estado.
III. O enunciado é a parte preliminar que expõe o objeto e a
indicação do âmbito de aplicação do ato normativo.
IV. A parte normativa compreende todo o corpo do texto legal e
apresenta as disposições que alteram a norma jurídica.
verifica-se que estão corretas
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
A respeito das publicações no Diário Oficial da União (DOU), julgue o item que se segue.
Os conteúdos do DOU são organizados de acordo com as disposições legais da administração pública, sendo disponibilizados apenas para públicos autorizados, mediante canais específicos de acesso.
Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: SECULT-CEDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Excertos Legislativos | Legislação e Normas em Biblioteconomia
O Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL – consiste em uma estratégia permanente de planejamento, apoio, articulação e referência para a execução de ações voltadas para o fomento da leitura no País. Considerando os objetivos do PNLL, segundo o Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011, atente para os seguintes itens:
I. estímulo à leitura como pressuposto obrigatório para avanço em carreiras públicas e facultativo em carreiras privadas;
II. democratização do acesso ao livro;
III. desenvolvimento da economia nacional em torno dos periódicos científicos como principal produto de representação intelectual do Brasil no exterior;
IV. valorização institucional da leitura e o incremento de seu valor simbólico;
V. desenvolvimento da economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao desenvolvimento da economia nacional;
VI. formação de mediadores para o incentivo à leitura.
Corresponde a objetivo do PNLL o que consta em
Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Legislação e Normas em Biblioteconomia | Normas Legislativas e Judiciais
Analise a entrada abaixo, extraída do Vocabulário jurídico, STJ.
DIREITO CIVIL
TG1 DIREITO PRIVADO
TE1 DIREITO DE FAMÍLIA
TE1 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
TR AÇÃO CÍVEL
TR DIREITO COMERCIAL
TR DIREITO COMUM
TR DIREITO EMPRESARIAL
TR DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TR LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL
Com base nessa análise e em outras informações sobre o assunto, analise as seguintes
afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Entre os termos Direito civil e Ação cível, existe uma relação associativa.
( ) Entre os termos Direito civil e Direito privado existe uma relação hierárquica.
( ) Entre os termos Direito processual civil e Direito privado existe uma relação de
equivalência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
A respeito das publicações no Diário Oficial da União (DOU), julgue o item que se segue.
O conteúdo do DOU é organizado em três seções, estando na seção 1 os atos normativos de interesse geral, como leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e demais normas que regulem aspectos relevantes para a sociedade.
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
Em 2011, foi promulgada a Lei nº 12.527, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas a todo cidadão brasileiro. Uma das ações do governo para viabilizar esse acesso foi a criação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que está presente em todos os órgãos e entidades do poder público.
NÃO corresponde a um desses objetivos:
Ano: 2022Banca: MarinhaOrganização: MARINHADisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
Assinale a opção que apresenta um exemplo de impacto causado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no trabalho dos bibliotecários, segundo Lemos e Passos (2020).
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
Avalie, entre as formas de reprodução indicadas a seguir, aquelas que não constituem ofensa aos direitos autorais, no âmbito da lei brasileira.
I. A reprodução integral de obra literária, mediante o sistema Braille e sem fins comerciais, para uso de pessoas cegas.
II. A reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos de uma obra, para uso privado de um copista, desde que feita por ele e sem intuito de lucro.
III. A citação, em livros, de passagens de qualquer obra e em qualquer extensão, para fins de estudo, desde que sejam indicados o autor e a obra originais.
IV. a reprodução integral, em periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza, desde que autorizada pelo discursador.
Estão de acordo com a legislação em vigor as formas de reprodução indicadas apenas em:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
Com base na Lei n.º 4.845/1965, na Lei n.º 5.471/1968 e no Decreto n.º 65.347/1969, julgue o próximo item.
O Decreto n.º 65.347/1969 veta qualquer hipótese de
exportação de livros antigos brasileiros ou sobre o Brasil
editados entre os séculos XVI e XIX.
Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Normas Legislativas e Judiciais | Legislação e Normas em Biblioteconomia
O Vocabulário jurídico, STF, é composto de descritores, não-descritores e modificadores.
A função dos modificadores é