Questões

não tiver adquirido estabilidade no cargo. 

houver obtido 2 (dois) desempenhos superiores à média, consideradas as 3 (três) últimas Avaliações de Desempenho. 

houver exercido as atribuições do cargo pelo interstício de 2 (dois) anos no grau e nível em que se encontra. 

tiver, no período de interstício, decisão administrativa transitada em julgado com aplicação de pena disciplinar. 

não possuir, durante o interstício, mais de 3 (três) faltas justificadas. 

não poderá ser obtida mediante a somatória de cargas horarias de cursos de capacitação. 

deverá ser utilizada em no máximo 5 (cinco) anos, contados da data do certificado de conclusão até a data de 31 de dezembro do ano anterior àquele em que for feita a avaliação. 

poderá ser obtida por meio de custos e treinamentos custeados pelo IPRESB. 

poderá ser utilizada mais de uma vez para fins de Educação Funcional. 

deverá ser aprovada pela banca responsável pela aplicação do concurso. 

65 anos. 

75 anos. 

60 anos. 

55 anos. 

70 anos.

Salário-família e auxílio-natalidade.

Auxílio-reclusão e salário-maternidade.

Renda mensal vitalícia e salário-família.

Auxílio-natalidade e auxílio-funeral.

Pensão por morte e auxílio-funeral.

Auxílio-reclusão e salário-família.

Salário-família e abono anual.

Auxílio-doença e salário-família.

Salário-família e pensão por morte.

Auxílio-reclusão e abono anual.

O Município e seus demais entes empregadores efetuarão o pagamento, recolhimento e repasse ao IPRESB das contribuições decorrentes de auxílio doença e licença maternidade. 

A contagem do tempo de afastamento ou licença, para fins de aposentadoria, será feita se não houver contribuição facultativa do segurado, na forma prevista nesta lei complementar. 

Ocorrendo o falecimento do segurado sem que tenha feito a inscrição dos dependentes, a estes será ilícito promovê-la. 

A contribuição básica do Município e dos demais órgãos empregadores para o IPRESB poderá exceder, a qualquer título, até o dobro da contribuição do segurado. 

A perda da qualidade de segurado ensejará a devolução das contribuições recolhidas ao IPRESB, ficando assegurada a contagem de tempo de contribuição. 

constitui-se em um processo semestral e sistemático de aferição do desempenho do servidor, utilizado para fins de programação de ações de capacitação e qualificação e como critério para a Evolução Funcional.

dispõe que obterá a estabilidade funcional o servidor público em período de experiência que obtiver pontuação final mínima de 60 (sessenta) pontos, calculada a partir da média das 2 (duas) avaliações especiais de desempenho realizadas durante o período de experiência.

tem como finalidade aprimorar os métodos de gestão, valorizar o servidor e melhorar a eficiência do serviço público, sendo as avaliações desse Sistema realizadas por órgão escolhido por Decreto do Prefeito Municipal.

prevê que serão avaliados, pela chefia cujo vínculo seja de maior tempo, no decorrer do período avaliado, os servidores que tenham, no mínimo, 12 (doze) meses de trabalho consecutivos no IPRESB.

é composto pela Avaliação Especial de Desempenho, utilizada para fins de aquisição da estabilidade no serviço público, e pela Avaliação Periódica de Desempenho, utilizada anualmente para fins de Evolução Funcional.

Salário-família e abono anual.

Auxílio-reclusão e salário-família.

Salário-família e pensão por morte.

Auxílio-doença e salário-família.

Auxílio-reclusão e abono anual.

6 (seis) meses

3 (três) anos 

2 (dois) anos

3 (três) meses 

1 (um) ano 

destinados na proporção de 50% para os cofres do Município e 50% para os Procuradores previdenciários, esta parte distribuída igualmente entre todos os Procuradores, incluindo os aposentados.

recolhidos integralmente aos cofres do Município de Barueri como receitas diversas.

destinados na proporção de 50% para o IPRESB e 50% para os Procuradores Previdenciários em efetivo exercício de suas funções no IPRESB.

destinados aos Procuradores Previdenciários que estejam em efetivo exercício de suas funções no IPRESB.

recolhidos integralmente aos cofres do IPRESB, que deve usar os respectivos recursos para pagamento dos vencimentos e proventos dos Procuradores Previdenciários.