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Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Bens Públicos
Considerando os bens de uma pessoa jurídica de direito público, é CORRETO
afirmar que
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Bens Públicos
Texto associado
Com relação ao instituto da requisição e ao regime jurídico dos bens públicos, julgue os itens subsecutivos.
Os bens públicos, sejam eles de uso comum, de uso especial ou dominicais, são imprescritíveis, não sendo, pois, suscetíveis de usucapião.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Bens Públicos
O imóvel próprio pertencente ao Município Gama, onde funciona
o Centro de Referência Especializado de Assistência Social
(CREAS), de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, por
ser um bem público, goza de determinadas prerrogativas
decorrentes do regime jurídico de direito público, como por
exemplo
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - 9ª Região (GO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Regime Jurídico | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros | Bens Públicos
Com relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
O princípio da indisponibilidade estabelece que os bens
e os interesses públicos integram o patrimônio da
Administração Pública e devem ser explorados em prol
dela, ainda que disso decorra prejuízo à coletividade.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Bens Públicos
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos às regras administrativas
brasileiras.
brasileiras.
A concessão ou alienação de terras públicas situadas em faixa de fronteira depende de autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional.
Ano: 2013Banca: IMAOrganização: CORE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Tipos de Bens Públicos | Bens Públicos | Regime Jurídico
Julgue os itens a seguir, acerca dos bens públicos.
I. Segundo jurisprudência dos tribunais superiores, os bens de sociedade de economia mista são considerados bens públicos.
II. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas e imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e às necessidades de sua reprodução física e cultural são considerados bens públicos de uso especial, pertencentes ao estado em que se localizem.
III. Os bens públicos não dispensam, no que diz respeito a sua defesa, a utilização de instrumento do qual pode se valer o particular para a defesa de seu patrimônio esbulhado ou turbado.
IV. Se o bem público objeto de eventual esbulho for de uso comum ou de uso especial, é cabível a retomada por meio de atos auto-executórios.
A quantidade de itens certos é igual a:
I. Segundo jurisprudência dos tribunais superiores, os bens de sociedade de economia mista são considerados bens públicos.
II. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas e imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e às necessidades de sua reprodução física e cultural são considerados bens públicos de uso especial, pertencentes ao estado em que se localizem.
III. Os bens públicos não dispensam, no que diz respeito a sua defesa, a utilização de instrumento do qual pode se valer o particular para a defesa de seu patrimônio esbulhado ou turbado.
IV. Se o bem público objeto de eventual esbulho for de uso comum ou de uso especial, é cabível a retomada por meio de atos auto-executórios.
A quantidade de itens certos é igual a:
Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: MFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Utilização | Conceito e Classificação | Bens Públicos
Quanto aos Bens Públicos, é correto afirmar:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: INBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Conceito e Classificação | Bens Públicos
Entre as características dos bens integrantes do domínio
público do estado, não se inclui:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos | Regime Jurídico
A titularidade de um terreno desocupado pode interferir em sua disponibilidade porque
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Bens Públicos
Com relação ao regime jurídico dos bens públicos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A alienação de bem público imóvel municipal depende de autorização legislativa.
( ) É possível que a Administração Pública adquira bem imóvel por usucapião.
( ) Os Municípios não constam da vocação hereditária de aquisição de propriedade, caso o antigo proprietário faleça sem que sobreviva qualquer herdeiro.
As afirmativas são, respectivamente,
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