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457941201275030
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa | Entidades Governamentais
Órgãos públicos, em síntese, são partes da estrutura administrativa do Estado, criadas para desempenhar funções específicas determinadas pelo ordenamento jurídico. Na esfera municipal podem ser citados como exemplos de órgãos públicos as Secretarias Municipais. Sobre os órgãos públicos assinale a alternativa CORRETA.
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2

457941200784104
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais

No que diz respeito a organização administrativa, julgue o item que se segue.


Órgão público é ente despersonalizado, razão por que lhe é defeso, em qualquer hipótese, ser parte em processo judicial, ainda que a sua atuação seja indispensável à defesa de suas prerrogativas institucionais.

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3

457941201137918
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Serra Talhada - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência | Entidades Governamentais | Estrutura da Administração Pública

Leia as afirmativas a seguir:


I. O principio da eficiência da Administração Pública tem em seu objeto o dever do agente público de executar suas tarefas da maneira mais rápida e com o maior desperdício possível.


II. Órgão público é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.


Marque a alternativa CORRETA:

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4

457941201691222
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais
Texto associado
A respeito de órgão público, agente de fato e princípios da
administração pública, julgue os itens que se seguem.
Somente por meio de lei em sentido estrito, é possível a criação, extinção e a estruturação dos órgãos públicos.
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457941200968756
Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Anápolis - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Entidades Governamentais
Na Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, órgão é definido como:
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6

457941201756340
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais
Texto associado
Relativamente ao conceito de pessoa administrativa e à delegação
e avocação de competências, julgue o item a seguir.
Um órgão administrativo só poderá delegar parte da sua competência, se não houver impedimento legal, a outros órgãos que lhe sejam hierarquicamente subordinados, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
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7

457941201932201
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais
O Conselho Universitário e o Conselho de Administração podem criar comissões especiais de natureza deliberativa.
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8

457941200193816
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Entidades Governamentais | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais | Estrutura da Administração Pública
Um município está organizando a sua Conferência Municipal de Saúde. Durante as discussões, alguns membros da comunidade expressam dúvidas sobre a criação e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. De acordo com a Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a alternativa que reflete corretamente a forma de constituição e o papel do Conselho Municipal de Saúde.
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9

457941200349458
Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais
Dentro do contexto da organização da administração pública podem ser observadas inúmeras classificações dos órgãos públicos. Essa grande diversidade classificatória ocorre em função das múltiplas e variadas atividades do Estado e, entre elas, temos a classificação quanto a posição que ocupam na estrutura estatal. Segundo esse critério, os órgãos públicos podem ser:
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10

457941201954247
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: HEMOMINAS Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais
O Conselho Federal de biblioteconomia, assim como disposto no Decreto 56.725/1965, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de bibliotecário, terá um Presidente e o seguinte número de conselheiros efetivos:
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