questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2013Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Entidades Governamentais
Analise as afirmativas, tendo em vista o ordenamento jurídico que regula a Administração Pública no Brasil.
I. Órgãos públicos apresentam personalidade jurídica própria, tendo competência para expressar a vontade do Estado e cumprir as competências que lhe são próprias, a fim de exercer a sua função pública.
II. Órgãos públicos apresentam estrutura formada necessariamente de funções, cargos e agentes, mas se distinguem desses elementos, que podem ser modificados ou substituídos, sem supressão da sua unidade orgânica.
III. Para os doutrinadores brasileiros, o conceito de agente público é aplicado a toda pessoa física que presta serviço ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta, não se restringindo a servidores públicos.
IV. Todo agente público presta serviço ao Estado, mediante vínculo empregatício e remuneração paga pelos cofres públicos.
V. A seleção de agentes públicos necessariamente ocorre por meio de concurso público.
Estão corretas as afirmativas
I. Órgãos públicos apresentam personalidade jurídica própria, tendo competência para expressar a vontade do Estado e cumprir as competências que lhe são próprias, a fim de exercer a sua função pública.
II. Órgãos públicos apresentam estrutura formada necessariamente de funções, cargos e agentes, mas se distinguem desses elementos, que podem ser modificados ou substituídos, sem supressão da sua unidade orgânica.
III. Para os doutrinadores brasileiros, o conceito de agente público é aplicado a toda pessoa física que presta serviço ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta, não se restringindo a servidores públicos.
IV. Todo agente público presta serviço ao Estado, mediante vínculo empregatício e remuneração paga pelos cofres públicos.
V. A seleção de agentes públicos necessariamente ocorre por meio de concurso público.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: CELEPAR - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais | Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Entidades Autárquicas | Entidades Governamentais | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Aplica-se a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos às
contratações de tecnologia da informação e de comunicação
pelas entidades listadas nas alternativas a seguir, à exceção de
uma. Assinale-a.
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio do Oeste - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Entidades Governamentais | Concursos Públicos | Associação Sindical e Direito de Greve
No que diz respeito à administração municipal, com base
na Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são
certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência
correspondente.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão
ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
( ) O prazo de validade do concurso público será de dois
anos, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) Ao servidor público civil é garantido o direito à livre
associação sindical.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades Governamentais | Descentralização Administrativa | Estrutura da Administração Pública
Em decorrência de diversos escândalos de corrupção ocorridos
no país, um município decide criar uma Controladoria Geral para
aprimorar o controle interno na gestão municipal.
Acerca da criação da Controladoria Geral do município, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais
Segundo Meirelles (2018), são classificados como órgãos públicos independentes:
I. A Presidência da República, as Governadorias dos Estados e do Distrito Federal e as Prefeituras
Municipais.
II. O Ministério Público Federal e Estadual, as defensorias públicas e os Tribunais de Contas da União,
dos Estados e dos Municípios.
III. Os Ministérios e as Secretarias de Estado e de Município.
Quais estão corretas?
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais | Setor Público Direto
O que diferencia uma entidade política de um órgão público é que a primeira
Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: CRBio-8ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais
Em relação às características dos órgãos públicos, assinale a
afirmativa incorreta.
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Domingos Martins - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades Governamentais | Estrutura da Administração Pública | Setor Público Direto
Por vezes é necessário que o Estado explore diretamente
determinada atividade econômica. O exercício dessa função que
se dá em caráter subsidiário pelo Estado ocorre
Ano: 2017Banca: IBEGOrganização: IPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais
No que se refere aos órgãos públicos, indique a alternativa incorreta:
Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Alhandra - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Governamentais
Os órgãos autônomos estão no primeiro escalão do
poder, com autonomia funcional, porém subordinados
politicamente aos independentes. É o caso da (o)(os):
..