Questões

Órgão pode integrar a estrutura de uma pessoa jurídica da Administração Indireta.

Não há possibilidade de hierarquia entre órgãos públicos.

Órgão público possui personalidade jurídica.

A teoria da representação é a tese atualmente adotada pela doutrina brasileira para legitimar a atuação do agente público em nome da pessoa jurídica administrativa.

A criação de um órgão público exemplifica a prática de descentralização administrativa.

As sociedades de economia mista gozam de imunidade tributária porque visam a desempenhar uma atividade tipicamente estatal.

As empresas públicas, por serem pessoa jurídica de direito privado podem revestir-se apenas sob a forma de S.A. (sociedade anônima).

As autarquias devem explorar uma atividade econômica, sendo necessário o registro de seus atos constitutivos.

As entidades da Administração Pública indireta são criadas por decreto, por se tratar de uma desconcentração política.

Os órgãos públicos são unidades administrativas despersonalizadas, desprovidas de personalidade jurídica própria, não podendo estar em juízo face a ausência da capacidade processual ou judiciária.

examinar a regularidade dos atos que resultem em criação ou extinção de direitos e obrigações, na esfera do Poder Executivo do Estado.

prestar assistência técnica, abrangendo as municipalidades e associações de Municípios no desenvolvimento e aprimoramento de seus serviços e na solução de seus problemas.

promover concursos públicos, salvo nos casos em que essa atribuição for cometida por lei a outros Órgãos ou Entidades.

executar, coordenar e controlar as ações estratégicas inerentes aos sistemas corporativos sob sua responsabilidade técnica.

receber, analisar, selecionar e encaminhar o expediente enviado ao Governador, transmitindo e controlando a execução das ordens e determinações dele emanadas. 

é uma unidade com atribuição específica dentro da organização do estado, que possui personalidade jurídica.

é uma unidade com atribuição específica dentro da organização do Estado.

torna efetiva a vontade das empresas públicas.

tem interferência nas atividades privadas. 

não interfere nas atividades estatais.

Certo

Errado

Apenas a proposição I está correta.

As proposições I e II estão incorretas.

Apenas a proposição II está correta.

As proposições I e II estão corretas.

CERTO

ERRADO

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

cooperação.

descentralização.

vinculação.

desconcentração.

outorga.

CERTO

ERRADO