Questões

A alíquota zero, a anistia e a compensação.

A isenção e a anistia.

A transação, a remissão e a homologação do pagamento do tributo.

A isenção, a remissão e as imunidades.

A moratória, o pagamento e a transação.

A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei e não extingue o crédito tributário.

A transação na esfera tributária pode ter como finalidade prevenir litígio.

A isenção somente se aplica aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

A anistia não abrange, exclusivamente, as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

A anistia pode ser concedida por ato discricionário da autoridade tributária.

transação.

compensação.

prescrição.

moratória.

compensação.

pagamento.

majoração.

remissão.

transação.

a consignação em pagamento o suspende, e a conversão do depósito em renda o extingue.

a transação o extingue, e a remissão o suspende.

o depósito do montante integral o extingue, e a moratória o suspende.

o parcelamento o suspende, e a compensação o extingue.

a remissão o suspende, e a transação o extingue.

prescrição, a decadência e o parcelamento.

remissão, o parcelamento e o depósito do montante integral do crédito.

moratória, o depósito do montante integral do crédito e a concessão de liminar em favor do sujeito passivo.

concessão de liminar em favor do sujeito passivo, a compensação e a transação.

moratória, o parcelamento e a remissão.

o parcelamento.

a isenção.

a anistia.

a transação.

a moratória.

A transação é modalidade de extinção do crédito tributário que depende de previsão legal, somente podendo ser realizada após a instauração do litígio.

A extinção do crédito tributário obsta a possibilidade de novo lançamento, isto é, de constituir-se novo crédito. 

São hipóteses de extinção do crédito tributário a remissão e a anistia.

Uma vez extinto o crédito tributário, não é possível a restituição do valor adimplido, ainda que o pagamento tenha sido indevido.

tutela antecipada em sede de ação anulatória de débito fiscal extingue o crédito tributário sob condição suspensiva de ulterior confirmação em sede de decisão judicial irrecorrível.

dação em pagamento para extinção do crédito tributário pode ser feita na forma e condições estabelecidas em lei.

transação enquanto causa de extinção do crédito tributário acontece no âmbito administrativo perante a autoridade administrativa competente, estando autorizada diretamente pelo Código Tributário Nacional.

compensação de créditos tributários é admitida apenas com créditos de mesma natureza, devendo lei do ente competente disciplinar as condições específicas para o caso, pois a autorização já vem pelo Código Tributário Nacional.

anistia e a remissão extinguem o crédito tributário quando previstas em lei específica do ente tributante e devem ser realizadas mediante despacho fundamentado de autoridade administrativa competente, desde que o sujeito passivo preencha os requisitos da lei do ente político competente.

Os tributos suscetíveis de lançamento por homologação estão sujeitos a decadência no prazo de cinco anos de mora do sujeito passivo.

A decadência impede o Fisco de promover a cobrança do crédito tributário.

Extingue-se mediante a compensação entre o crédito tributário e o crédito decorrente de prestação de serviço a Administração Pública, conforme previsto no Código Civil.

É possível a transação sobre o crédito tributário, desde que autorizada por decreto do chefe do Poder Executivo.

A prescrição extingue o crédito tributário e a pretensão à ação.