Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200281641

Ano: 2023Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Acordo Fiscal

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

A transação;

As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

Moratória;

A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;

O parcelamento.

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457941201814645

Nos termos do Código Tributário Nacional, das opções seguintes, não é considerada fundamento para a extinção do crédito tributário:

prescrição

transação

pagamento

remissão

liminar

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457941201189820

O Município Alfa recebeu pedido extrajudicial de Estado estrangeiro acerca de informações tributárias envolvendo o ITBI e transações imobiliárias ocorridas no território municipal referentes a certa sociedade empresária com filial no Brasil, mas sediada no Estado estrangeiro.

O Estado estrangeiro informou, em carta ao Prefeito municipal, que existem graves indícios de delitos financeiros graves de sonegação fiscal cometidos por tal sociedade empresária e que envolveriam também os recursos utilizados para aquisições imobiliárias no Município Alfa.

Diante desse cenário, à luz do Código Tributário Nacional, o Município Alfa

somente mediante convênio firmado entre si e o Estado estrangeiro, pode prestar tais informações tributárias ao Estado estrangeiro diretamente.

por ausência de previsão legal, não pode prestar tais informações tributárias ao Estado estrangeiro diretamente.

poderá prestar tais informações tributárias ao Estado estrangeiro diretamente, independentemente da assinatura de convênio.

não poderá prestar tais informações tributárias ao Estado estrangeiro diretamente, pois ausente a autorização da Assembleia Legislativa do Estado em que o Município está situado.

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457941201755551

No que diz respeito às hipóteses que extinguem, suspendem e excluem o crédito tributário, assinale a alternativa correta.

A moratória sempre será concedida em caráter geral.

Anistia, isenção e remissão são causas que excluem o crédito tributário.

O parcelamento constitui-se causa de extinção do crédito tributário.

A compensação constitui-se causa de suspensão do crédito tributário.

A transação constitui-se causa de extinção do crédito tributário.

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457941201462708

São hipóteses de extinção do crédito tributário:

A transação, remissão, a consignação em pagamento, nos termos do CTN, e a decisão judicial passada em julgado.

O pagamento, a compensação, a moratória e a conversão de depósito em renda.

A compensação, remissão, anistia e o pagamento.

O pagamento, a conversão de depósito em renda, a isenção e a decadência.

A transação, remissão, a decisão administrativa irreformável e a moratória.

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457941200691571

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Acordo Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Depósito Integral | Extinção do Crédito Fiscal

Assinale a alternativa em que está presente uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Compensação.

Dação em pagamento de bens móveis.

Transação

Consignação em pagamento.

Depósito do montante integral.

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457941201441370

Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Acordo Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Anistia Fiscal | Extinção do Crédito Tributário

São causas de extinção do crédito tributário, EXCETO:

A remissão.

A anistia.

A transação.

A conversão de depósito em renda.

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457941201749672

Não se inclui nas hipóteses de suspensão do crédito tributário:

Parcelamento.

Moratória.

Transação.

Concessão de medida liminar em mandado de segurança.

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457941201207003

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Porto Ferreira - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Acordo Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Compensação Fiscal

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, objetivando o término do litígio com a consequente extinção do crédito tributário, que os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, celebrem

parcelamento.

compensação.

transação.

conversão do depósito em renda.

dação em pagamento.

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457941201424917

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Acordo Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

A respeito da extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.

A transação é modalidade de extinção do crédito tributário que depende de previsão legal, somente podendo ser realizada após a instauração do litígio.

A extinção do crédito tributário obsta a possibilidade de novo lançamento, isto é, de constituir-se novo crédito.

São hipóteses de extinção do crédito tributário a remissão e a anistia.

Uma vez extinto o crédito tributário, não é possível a restituição do valor adimplido, ainda que o pagamento tenha sido indevido.

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