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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Casca - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Acordo Fiscal | Parcelamento Fiscal | Liquidação | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Compensação Fiscal
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de extinção do crédito tributário.
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Câmara de São Felipe D'Oeste - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Compensação Fiscal | Acordo Fiscal | Liquidação | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Sobre as espécies extintivas do crédito tributário, a
modalidade que significa o perdão total ou parcial do
crédito tributário é:
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Acordo Fiscal | Depósito Integral | Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal
De acordo com o Código Tributário Nacional, é
considerada uma causa de suspensão da exigibilidade
do crédito tributário:
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Parcelamento Fiscal | Anistia Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Acordo Fiscal
De acordo com o Código Tributário Nacional, são causas de exclusão do crédito tributário, de extinção do crédito tributário e de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, respectivamente:
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: FUTEL - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Compensação Fiscal | Acordo Fiscal | Prescrição Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Não é uma causa de extinção do crédito tributário:
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Jacareí - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Acordo Fiscal | Compensação Fiscal
Sobre as modalidades de extinção do crédito
tributário, conforme o CTN, julgue os itens abaixo:
I- A lei pode facultar, nas condições que estabeleça,
aos sujeitos ativo e passivo da obrigação
tributária celebrar transação que, mediante
concessões mútuas, importe em determinação de
litígio e consequente extinção de crédito
tributário.
II- É vedada a compensação mediante o
aproveitamento de tributo, objeto de contestação
judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em
julgado da respectiva decisão judicial.
III- A remissão extingue o crédito tributário.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Acordo Fiscal | Parcelamento Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Considere a seguinte situação hipotética:
A Prefeitura Municipal de Rondonópolis/MT recebeu solicitação de autoridade administrativa fiscal da
Fazenda Pública estadual para que sejam prestadas informações concernentes a determinado contribuinte
pessoa jurídica com sede no Município relativas a valores inscritos na dívida ativa da Fazenda Pública
municipal e débitos incluídos em parcelamento, para fins de avaliação de solvabilidade em processo
administrativo de transação tributária.
Em conformidade com as normas do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966 e alterações) aplicáveis
à Administração Tributária, como a autoridade municipal deverá proceder em resposta à citada solicitação?
Ano: 2020Banca: AV MOREIRAOrganização: Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Acordo Fiscal
Crédito tributário é um valor que o sujeito ativo, o Estado, pode exigir do sujeito
passivo, o contribuinte ou responsável. Essa cobrança é decorrente de uma
obrigação tributária, e é constituída após o lançamento. Extingue o crédito tributário:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Anistia Fiscal | Acordo Fiscal | Prescrição Fiscal | Moratória Fiscal | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
O Código Tributário Nacional elenca as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, dentre as
quais a
Ano: 2019Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Acaraú - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Anistia Fiscal | Acordo Fiscal | Imunidades Tributárias Diversas | Moratória Fiscal | Imunidades Tributárias Constitucionais | Perdão Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, são
modalidades de exclusão do crédito tributário,
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