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Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Acordo Fiscal | Prescrição Fiscal | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Sobre a extinção do crédito tributário disciplinada no
Código Tributário Nacional, assinale a assertiva correta:
Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Acordo Fiscal | Parcelamento Fiscal | Moratória Fiscal | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Lei estadual publicada em 04/05/2012 disciplinou a impossibilidade de a respectiva entidade federativa efetuar a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa com valor inferior a R$ 300,00.
Nesse caso, tem-se a hipótese de
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Piraquara - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Perdão Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Acordo Fiscal | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Compensação Fiscal
Além do pagamento, existem outras modalidades de extinção do crédito tributário. Nesse contexto, qual das seguintes alternativas representa corretamente uma dessas modalidades?
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Prescrição Fiscal | Compensação Fiscal | Acordo Fiscal
E uma causa de extinção do crédito tributário,
EXCETO a
Ano: 2023Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Acordo Fiscal | Parcelamento Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Considere a seguinte situação hipotética:
A Prefeitura Municipal de Rondonópolis/MT recebeu solicitação de autoridade administrativa fiscal da
Fazenda Pública estadual para que sejam prestadas informações concernentes a determinado contribuinte
pessoa jurídica com sede no Município relativas a valores inscritos na dívida ativa da Fazenda Pública
municipal e débitos incluídos em parcelamento, para fins de avaliação de solvabilidade em processo
administrativo de transação tributária.
Em conformidade com as normas do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966 e alterações) aplicáveis
à Administração Tributária, como a autoridade municipal deverá proceder em resposta à citada solicitação?
Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Anajás - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Acordo Fiscal | Prescrição Fiscal | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Extinção do Crédito Fiscal | Decadência Fiscal
Em observância às normas estabelecidas na Lei nº 5.172/1966, em especial no que diz respeito à extinção do crédito tributário, é correto afirmar que as alternativas a seguir extinguem o crédito tributário, exceto:
Ano: 2018Banca: NBS Organização: Prefeitura de Lagoa Vermelha - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Compensação Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Acordo Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Prescrição Fiscal | Liquidação | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
A extinção do crédito tributário, trata-se de
instituto que põe fim a exigência tributária,
conforme previsão do Art. 156 do Código
Tributário Nacional. Neste sentido, avalie as
assertivas abaixo e indique aquela que traz de
maneira correta modalidades de extinção:
Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guaraciaba - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Acordo Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Perdão Fiscal | Prescrição Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Decadência Fiscal
Segundo o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário:
I - A transação;
II - Remissão;
III - A prescrição e a decadência;
IV - A conversão de depósito em renda.
Dos itens acima:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Anistia Fiscal | Acordo Fiscal | Moratória Fiscal | Perdão Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Uma lei estadual que autorize o Procurador do Estado a não ingressar com Execução Fiscal para cobrança de créditos tributários inferiores a um determinado valor, renunciando portanto a esta receita, está prevendo hipótese de
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Acordo Fiscal | Liquidação | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Extingue o crédito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, EXCETO:
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