De acordo com o Código Tributário Nacional, são causas de exclusão do crédito tributário, de extinção do crédito tributário e de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, respectivamente:
Crédito tributário é um valor que o sujeito ativo, o Estado, pode exigir do sujeito
passivo, o contribuinte ou responsável. Essa cobrança é decorrente de uma
obrigação tributária, e é constituída após o lançamento. Extingue o crédito tributário: