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Para responder à questão, considere as transações a seguir, ocorridas em dezembro de 2018 em um ente público municipal:
- Lançamento e arrecadação de Receita Tributária no valor de R$ 9.000.000,00.
- Recebimento, no valor de R$ 1.200.000,00, de créditos tributários inscritos em dívida ativa em outubro de 2017.
- Pagamento dos salários dos servidores, no valor de R$ 6.350.000,00, referentes a novembro de 2018.
- Empenho e liquidação de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 8.600.000,00, referentes a dezembro de 2018. O pagamento da despesa foi realizado em janeiro de 2019.
- Reconhecimento da depreciação mensal do ativo imobilizado no valor de R$ 1.100.000,00.
- Reconhecimento de perda por redução ao valor recuperável, no valor de R$ 200.000,00, referente ao ativo intangível com vida útil indefinida.
- Pagamento, no valor de R$ 820.000,00, de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2017 referentes a despesas correntes com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Texto CC1A2
No encerramento do primeiro exercício financeiro de uma entidade do setor público, verificou-se que as seguintes transações foram realizadas.
I Aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 100.000,00, sendo 80% na categoria econômica corrente e 20% na categoria econômica de capital, tanto para a receita pública quanto para a despesa pública.
II Lançamento de impostos no valor de R$ 80.000,00, tendo sido arrecadada metade desse valor.
III Empenho e liquidação de despesas de pessoal no valor de R$ 60.000,00, tendo sido metade paga no exercício e metade inscrita em restos a pagar.
IV recebimento de um veículo em doação no valor de
R$ 72.000,00, tendo sido registrados R$ 12.000,00 de
depreciação durante o exercício.
Em relação às Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público:
I. A Demonstração das mutações no patrimônio líquido é facultada para as empresas estatais dependentes, ainda que constituídas sob a forma de sociedades anônimas, e obrigatória para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação;
II. A Demonstração das Variações Patrimoniais permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade;
III. O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte;
IV. A Demonstração do Fluxo De Caixa, no momento inicial da execução orçamentária, tem-se, em geral, o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada.
Assinale a alternativa correta em relação às proposições acima:
Relativamente às variações patrimoniais qualitativas e quantitativas e às receitas e despesas sob o enfoque patrimonial, julgue o próximo item.
No caso do 13.º salário, uma variação patrimonial
diminutiva deve ser reconhecida a cada mês trabalhado,
concomitantemente com empenho, liquidação e pagamento
da respectiva despesa orçamentária.
A partir dessas informações hipotéticas, julgue o item a seguir, relativos à elaboração e ao fechamento das demonstrações contábeis da entidade pública X.
O resultado patrimonial do exercício apurado na
demonstração das variações patrimoniais foi superavitário
em R$ 60 mil.