Questões

CERTO

ERRADO

O crime de latrocínio não admite forma preterdolosa, considerando a exigência do animus necandi na conduta do agente.

Tendo o CP adotado a teoria monista, não há como punir diferentemente todos quantos participem direta ou indiretamente para a produção do resultado danoso.

No crime de roubo praticado com pluralidade de agentes, se apenas um deles usar arma de fogo e os demais tiverem ciência desse fato, todos responderão, em regra, pelo resultado morte, caso este ocorra, pois este se acha dentro do desdobramento normal da conduta.

Diz-se tentado o latrocínio quando não se realiza plenamente a subtração da coisa, mas ocorre a morte da vítima.

É impossível o concurso de pessoas nos crimes culposos, ante a ausência de vínculo subjetivo entre os agentes na produção do resultado danoso.

comunicam-se as circunstâncias objetivas ainda que o coautor delas não tivesse conhecimento.

considera-se partícipe aquele que, sem realizar diretamente a conduta prevista no tipo, comete o crime por meio de outra pessoa não culpável, usada como seu instrumento. 

a pluralidade de agentes figura como elementar dos delitos de concurso necessário.

responde pelo resultado em concurso de agentes quem, sem o dever de impedi-lo, mas podendo fazê-lo, se omitiu, assentindo com sua produção.

caracteriza-se o concurso delitivo quando dois agentes, com conversão de vontades para a prática de um mesmo crime, atuam sem que um saiba da conduta do outro.

a presença de dois ou mais agentes e haver nexo de causalidade material entre as condutas realizadas.

o reconhecimento da prática do mesmo delito para todos os agentes sendo que se antijuridicidade atingir um dos co-autores, se estenderá para os demais.

o ajuste prévio entre os agentes.

a vontade de obtenção do resultado (vínculo de natureza psicológica).

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. 

Não se comunicam as circunstâncias e as condições objetivas do tipo, mesmo quando elementares do crime. 

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste. 

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. 

Nenhuma, pois tais atos são relativamente nulos.

Ele responderá por roubo com aplicação de causa de diminuição de pena por arrependimento eficaz, nos termos do art. 15 do Código Penal.

Nenhuma, pois tais atos são impuníveis.

Ele responderá por participação de menor importância.

Ele responderá por tentativa de roubo, nos termos do art. 14 do Código Penal.

se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena do crime cometido, reduzida de um a dois terços.

quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de metade.

a instigação e o auxílio, em qualquer hipótese, são puníveis mesmo que o crime não ocorra.

as circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam, sejam, ou não, elementares do crime.

Paulo não responderá penalmente, já que a tentativa de aborto foi absorvida pelo crime de infanticídio.

Maria e Paulo são coautores do crime de aborto, estando sujeitos à mesma pena, bem como Maria responderá ainda pelo crime de infanticídio.

Paulo cometeu crime de feminicídio, na condição de partícipe.

Maria e Paulo agiram em concurso de pessoas no crime de infanticídio.

Paulo não responderá pelo crime de infanticídio.

instiga alguém a cometer o crime.

induz alguém a cometer o crime.

oferece auxílio, mediante contribuição material, com finalidade delituosa.

empresta instrumentos para emprego na execução do crime.

realiza acordo prévio para prática do crime, mas o delito não é tentado.

autoriza que se comuniquem as circunstâncias de caráter pessoal, salvo as elementares.

não tem relevância, uma vez que o CP adota a teoria dualista para esse tema.

não tem relevância, uma vez que o CP adota a teoria monista para esse tema.

possibilita ao Juiz diminuir a pena do acusado, mas apenas se ele tiver querido participar de crime menos grave.

possibilita ao Juiz diminuir a pena do acusado.