Questões

B deve ser considerado autor e C partícipe pela violação do art. 56, da Lei n. 9.605, com base na teoria objetivo-material, pertinente ao concurso de pessoas, e em consonância com o princípio da legalidade, visto ser autor somente aquele que realiza diretamente o tipo.

B deve ser considerado autor imediato e C autor mediato pela violação do art. 56, da Lei n. 9.605, com base na teoria do domínio da organização, tendo em vista este estar na cúpula da estrutura empresarial e, aquele, na comercialização direta e com predisposto ao atendimento da autorização.

B deve ser considerado partícipe e C autor mediato pela violação do art. 56, da Lei n. 9.605, com base na teoria do domínio do fato, tendo em vista este estar na cúpula da estrutura empresarial, detendo o controle final da continuidade ou da paralisação da comercialização ilícita.

B deve ser considerado partícipe e C autor imediato pela violação do art. 56, da Lei n. 9.605, com base na teoria do domínio funcional do fato, lastreada na divisão racional de tarefas própria de uma estrutura empresarial.

Tanto M. quanto E. devem responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno, pois, segundo a legislação penal, quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.

Apenas M. deve responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno, visto que E., apesar de ter causado a morte de P., desconhecia o conteúdo da ampola.

Apenas E. deve responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno, visto que M., apesar de ter a intenção de matar P., não praticou qualquer conduta típica de homicídio.

M. deve responder por homicídio doloso qualificado pelo emprego de veneno, enquanto E. responderá por homicídio culposo, visto que o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Ainda que se trate de hipótese de autoria mediata, tendo o Código Penal brasileiro adotado o conceito unitário de autor, isso não afeta a responsabilidade penal de E.

causa supralegal de exclusão da culpabilidade.

causa de exclusão da antijuridicidade.

circunstância qualificadora.

causa de diminuição da pena.

causa de exclusão da tipicidade. 

CERTO

ERRADO

um dos agentes sem o domínio final do fato

um agente para indução do outro em erro

um vínculo subjetivo entre os agentes

um agente com desconhecimento do dolo do outro

a inimputabilidade de um dos agentes

na colaboração dolosamente distinta, se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste aumentada até a metade.

os crimes unissubjetivos são aqueles que podem ser praticados por uma só pessoa, não admitindo a coautoria.

o prévio ajuste entre os agentes não se constitui em requisito necessário para a existência do concurso de agentes.

a autoria mediata é também conhecida como autoria intelectual, sendo ambos (autor mediato e mentor intelectual) partícipes do crime executado por terceira pessoa.

o crime de associação criminosa é exemplo de concurso necessário, em que os integrantes da associação são considerados partícipes.

penas, respectivamente, mais e menos graves

penas idênticas.

penas igualmente graves, mas de espécies distintas.

penas igualmente graves, salvo se diversa for sua culpabilidade.

penas, respectivamente, menos e mais graves

crime de perigo.

crime de dano.

crimes de mão própria.

crime próprio.

crime vago.

Próprios.

Comissivos.

Culposos

Omissivos.

De mão própria.

De acordo com a teoria monista, ainda que José não soubesse do fato de João ser servidor público, deveria responder por peculato.

A circunstância de João ser servidor público é personalíssima, não podendo atingir José, que responderá por crime patrimonial comum.

De acordo com a teoria do domínio do fato, apenas João poderia ser considerado autor, pois é o único com acesso à repartição pública.

João e José deverão responder por peculato, ainda que apenas João seja servidor público, pois esta circunstância é elementar do tipo.

A reincidência de José, por repercutir na reprovação do ilícito, é uma circunstância objetiva, que se comunica aos demais coautores.